TRF1 - 0026041-56.1998.4.01.3800
1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2022 23:55
Baixa Definitiva
-
26/08/2022 23:55
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
28/07/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 10:43
Juntada de manifestação
-
18/05/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 14:33
Processo devolvido à Secretaria
-
10/05/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 16:03
Juntada de petição intercorrente
-
01/12/2021 07:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 11:52
Juntada de manifestação
-
06/11/2021 03:36
Decorrido prazo de Gerente Regional de Arrecadação e Fiscalização do INSS em 05/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 16:41
Juntada de petição intercorrente
-
04/11/2021 10:22
Juntada de manifestação
-
04/11/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/10/2021 07:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/10/2021 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 07:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/10/2021 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 14:41
Processo devolvido à Secretaria
-
25/10/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 16:02
Juntada de petição intercorrente
-
20/09/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.
-
18/09/2021 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
-
17/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0026041-56.1998.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: APOLO COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LIMITADA - ME e outros POLO PASSIVO: GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Gerente Regional de Arrecadação e Fiscalização do INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/09/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 11:33
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/09/2021 11:33
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 10:28
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
10/09/2021 10:28
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
06/07/2021 10:10
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
06/07/2021 10:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/05/2021 17:03
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - manifestação por cota
-
06/05/2021 13:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO
-
08/04/2021 14:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/04/2021 14:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
03/02/2021 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/02/2021 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/01/2021 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/01/2021 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/01/2021 12:29
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 10:00
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
27/03/2006 18:14
BAIXA ARQUIVADOS
-
23/03/2006 17:30
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
23/03/2006 17:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
21/02/2006 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2006 15:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG/337 POR HENRIQUE PAIVA MATOS FONTES
-
14/02/2006 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOS A DISPOSICAO DO AUTOR
-
10/02/2006 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
09/02/2006 16:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL
-
09/02/2006 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA
-
13/12/2005 16:11
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PETIÇÃO
-
12/01/2005 13:32
BAIXA ARQUIVADOS
-
13/12/2004 16:55
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQ
-
13/12/2004 16:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
29/11/2004 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2004 15:21
CARGA: RETIRADOS INSS - PG204/205 JOSE EUGENIO ESTEVES JUNIOR
-
16/11/2004 11:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
-
16/11/2004 11:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
11/11/2004 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
03/11/2004 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL
-
22/10/2004 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA
-
04/10/2004 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2004 14:46
CARGA: RETIRADOS INSS - PG/068 POR MARIO MENDONCA PEREIRA
-
15/09/2004 17:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
-
02/08/2004 09:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
29/07/2004 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
28/07/2004 19:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL
-
28/07/2004 19:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA
-
23/07/2004 17:41
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - JUNTAR PETIÇÃO
-
05/04/2004 18:35
BAIXA ARQUIVADOS - RETORNO AO ARQUIVO
-
01/04/2004 17:14
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
01/04/2004 17:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/03/2004 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2004 11:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EDIO COSTA PG 218
-
04/03/2004 11:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
02/03/2004 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
28/01/2004 17:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL
-
28/01/2004 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA
-
20/01/2004 14:14
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
18/09/2003 16:06
BAIXA ARQUIVADOS - RETORNO AO ARQUIVO
-
15/09/2003 14:46
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
12/09/2003 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2003 17:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PG124/125 EDIO FERREIRA
-
03/09/2003 14:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AUTOS A DISPOSICAO.
-
01/09/2003 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
22/08/2003 18:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P.1
-
22/08/2003 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNT/P.1
-
13/08/2003 14:19
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - P JUNTAR PETICAO
-
12/12/2001 13:09
BAIXA ARQUIVADOS - MACO 62
-
23/11/2001 17:58
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
23/11/2001 17:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/10/2001 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ
-
23/10/2001 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/10/2001 13:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/CAD/PUBL.
-
11/10/2001 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/10/2001 13:46
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA JUNTAR PETICAO
-
25/09/2001 14:47
BAIXA ARQUIVADOS - MACO 62
-
17/09/2001 17:03
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO
-
17/09/2001 16:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
29/08/2001 07:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOS À DISPOSIÇÃO. PZ
-
27/08/2001 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/08/2001 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/PUBL.
-
21/08/2001 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/08/2001 14:59
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - JUNTADA DE PETICAO
-
04/05/2001 19:02
BAIXA ARQUIVADOS - MACO 62
-
09/04/2001 17:07
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA JUNTAR AUTOS SUPLEMENTARES - ARQUIVO
-
14/09/2000 08:24
BAIXA ARQUIVADOS - MACO 62
-
28/08/2000 19:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR
-
10/07/2000 16:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10072000 142 ANTONIO AUGUSTO VIEIRA
-
04/07/2000 09:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - .
-
30/06/2000 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
29/06/2000 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO - .
-
29/06/2000 09:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - .
-
27/06/2000 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
19/06/2000 18:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/PUBL,.
-
14/06/2000 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ JUNTADA DE OF CONV
-
05/06/2000 16:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS EXPEDIDOS
-
01/06/2000 18:00
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OFICIO A CEF - PAB JUSTICA FEDERAL - EM MAO
-
23/05/2000 19:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DAT
-
17/05/2000 19:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/04/2000 16:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS EXPEDIDOS
-
14/04/2000 16:20
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - EM MAO À CEF/MG - PAB JUSTICA FEDERAL
-
10/04/2000 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Oficie-se.
-
06/04/2000 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
24/03/2000 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/03/2000 19:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2000 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Convertam-se em renda do INSS os depósitos efetuados os autos. Vista ao INSS.
-
17/03/2000 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/03/2000 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/02/2000 23:59
Conclusos para despacho
-
25/02/2000 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR
-
21/02/2000 18:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OZANAN AGUIDO - 305-306
-
15/02/2000 17:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - .
-
11/02/2000 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/02/2000 08:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/01/2000 17:45
Conclusos para despacho
-
16/11/1999 13:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR
-
16/11/1999 13:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/11/1999 14:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO
-
21/10/1999 17:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN
-
19/10/1999 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - .
-
15/10/1999 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
14/10/1999 15:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
18/06/1999 18:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
18/06/1999 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
08/02/1999 15:25
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
10/11/1998 13:46
PARECER MPF: APRESENTADO
-
30/10/1998 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/09/1998 18:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/09/1998 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
25/08/1998 13:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/08/1998 19:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/08/1998 19:14
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
14/08/1998 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/08/1998 14:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO
-
27/07/1998 17:18
OFICIO REMETIDO CENTRAL - ESC. CENTRAL DE MANDADOS
-
23/07/1998 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado / Dat.
-
29/06/1998 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/1998 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Autorizado o depósito.
-
24/06/1998 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
24/06/1998 14:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADO O DEPÓSITO.
-
23/06/1998 18:00
Conclusos para despacho
-
23/06/1998 07:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/1998
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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