03/12/2021 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/12/2021 13:24

Juntada de Informação
02/12/2021 13:23

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:34

Decorrido prazo de THIAGO RAMOS SILVA em 25/11/2021 23:59.
19/10/2021 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 02:20

Decorrido prazo de THIAGO RAMOS SILVA em 18/10/2021 23:59.
08/10/2021 05:35

Decorrido prazo de ARIANO MESSIAS NOGUEIRA PARANAGUA em 07/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:29

Decorrido prazo de THIAGO RAMOS SILVA em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 11:35

Juntada de apelação
16/09/2021 01:39

Publicado Intimação polo passivo em 16/09/2021.
16/09/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000813-23.2021.4.01.4005 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF POLO PASSIVO:NEEMIAS DA CUNHA LEMOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO RAMOS SILVA - PI10260 SENTENÇA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela CODEVASF contra sentença emitida no ID 704307474, apontando a existência de vício de contradição.

Em resumo, afirma que a conclusão pela ilegitimidade passiva ad causam dos Embargados soa como contraditória diante de sentenças que junta à sua peça recursal entendendo em sentido contrário, assim como se apresentaria como uma espécie de incentivo ou prêmio a gestores que não tenham zelo com a coisa pública.

Os aclaratórios são tempestivos e veicula-se como matéria recursal suposta contradição, preenchendo o pressuposto processual de recorribilidade previsto no art. 1.022.

Portanto, é caso de conhecimento do recurso interposto.

No mérito da postulação recursal, entendo ser caso de não acolhimento, mantendo hígida a sentença guerreada.

O Embargante afirma que a sentença objugarda encontra-se com vício de contradição.

Para tanto, junta aos autos sentenças emitidas em ações monitórias também propostas pela CODEVASF, na tentativa de ilustrar o apontado vício, nas quais se entendeu pelo cabimento da ação monitória para fins de compelir ex-gestor a pagar montante indicado em cada uma das ações e que tiveram por base convênios celebrados junto à referida empresa pública.

Ocorre que o vício de contradição apontado pelo Embargante é de matriz meramente aparente ou externa, nada dizendo respeito com contradição entre as premissas levadas em consideração quando da emissão da sentença e a conclusão externada. É dizer, para que se tenha a formação de vício de contradição num ato decisório e que venha ser remediado pela via dos embargos declaratórios, o exame deve ser feito com base exclusivamente no ato questionado, não valendo a intermediação da argumentação com base em outras decisões, posto que isso se encaixa muito mais com pretensão nitidamente infringente e vedada na via estreita integrativa que os embargos de declaração são vocacionados.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença emitida no ID 704307474 por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

Cumpra-se.

CORRENTE, DATA DA ASSINATURA.

RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal
14/09/2021 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 14:52

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2021 11:09

Conclusos para julgamento
10/09/2021 10:54

Juntada de embargos de declaração
31/08/2021 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 10:40

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 10:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/07/2021 14:48

Conclusos para julgamento
26/07/2021 11:19

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 16:22

Juntada de Certidão
14/07/2021 00:26

Decorrido prazo de ARIANO MESSIAS NOGUEIRA PARANAGUA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:24

Decorrido prazo de MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 17:14

Juntada de embargos à ação monitória
22/06/2021 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 15:41

Juntada de diligência
22/06/2021 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 15:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/06/2021 08:18

Juntada de manifestação
18/06/2021 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 10:37

Expedição de Mandado.
17/06/2021 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 15:22

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 15:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/06/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 14:07

Conclusos para despacho
23/03/2021 04:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 22/03/2021 23:59.
21/03/2021 12:10

Mandado devolvido sem cumprimento
21/03/2021 12:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/03/2021 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 13:24

Expedição de Mandado.
15/03/2021 13:24

Expedição de Mandado.
15/03/2021 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 14:07

Conclusos para despacho
02/03/2021 09:35

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI
02/03/2021 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
01/03/2021 14:39

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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