25/02/2022 09:38

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 17:00

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:00

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:25

Conclusos para despacho
02/11/2021 22:58

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:11

Juntada de Sob sigilo
05/10/2021 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 15:39

Juntada de Sob sigilo
28/09/2021 15:01

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 15:01

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2021 03:16

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 10:15

Conclusos para decisão
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1029294-20.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: Em segredo de justiça Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO - PA011805 AUTORIDADE: .SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Suficientemente relatados, DECIDO.

Com efeito, por ocasião da busca e apreensão, foram apreendidos diversos bens no endereço do então investigado JOSÉ CLOVES RODRIGUES.

Porém, foi apreendido um aparelho celular de propriedade do Requerente E.

S.

D.

J., que não era alvo dos mandados de busca e apreensão.

Deste modo, verifico o desinteresse na apreensão do bem na fase inquisitorial do referido inquérito, devendo ser procedida a devolução imediata.

Destarte, de acordo com a fundamentação supra, DEFIRO o pedido constante na inicial para DETERMINAR a devolução do seguinte bem: aparelho celular IPHONE 11, PRETO, TELA 6.1, descrito no Auto Circunstanciado de Apreensão item 02-M, apreendido durante busca e apreensão deflagrada no bojo da Operação REDITUS, como sendo de propriedade de JOSÉ CLOVES RODRIGUES, mas que era de propriedade e posse do Requerente.

Oficie-se à Autoridade Policial, de ordem, com cópia desta decisão, para cumprimento imediato, podendo ser realizada por e-mail.

Intime-se.

Publique-se.

Vistas ao MPF."
24/09/2021 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 18:51

Juntada de Sob sigilo
21/09/2021 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59.
18/09/2021 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2021 23:59.
14/09/2021 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 16:06

Juntada de Sob sigilo
10/09/2021 13:43

Juntada de Sob sigilo
09/09/2021 08:06

Juntada de Sob sigilo
02/09/2021 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 19:23

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2021 10:29

Conclusos para decisão
30/08/2021 12:10

Juntada de Sob sigilo
25/08/2021 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
24/08/2021 13:38

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2021 15:01

Juntada de Sob sigilo
23/08/2021 14:57

Juntada de Sob sigilo
23/08/2021 14:43

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2021 14:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento da Polícia em Procedimento Investigatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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