TRF1 - 0000724-90.2011.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0000724-90.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: YSMAILLE FERREIRA DE OLIVEIRA, ANNE CAROLINA PAMPLONA CHAGAS, DANIELLE FIGUEREDO MOURA, ELANE CRISTINA RODRIGUES GOMES, GILDA HELENA GOMES MAIA, LUIZA HELENA DE OLIVEIRA PIRES, SILVIO FERREIRA RODRIGUES REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA DESPACHO 1.
Defiro o pleito autoral encartado no id Num. 725694455 - Pág. 90-91 e determino a intimação da requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação Imposta na sentença (realização de nova prova escrita em que não haja a identificação dos candidatos pela banca examinadora). 2.
Decorrido o prazo supra, sem manifestação, evolua-se o presente feito para Cumprimento de Sentença, devendo constar como exequente o Ministério Público Federal e executada a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA. 3.
Após, intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer. 4.
Para a hipótese de atraso ou descumprimento, estipulo multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso, até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais), passível de majoração. 5.
O termo inicial para aferição da multa é o dia imediato ao vencimento do prazo acima definido.
Belém, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal -
11/04/2022 12:40
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 09:52
Decorrido prazo de LUIZA HELENA DE OLIVEIRA PIRES em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 09:52
Decorrido prazo de ELANE CRISTINA RODRIGUES GOMES em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 09:51
Decorrido prazo de ANNE CAROLINA PAMPLONA CHAGAS em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 09:50
Decorrido prazo de GILDA HELENA GOMES MAIA em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 09:48
Decorrido prazo de YSMAILLE FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 09:46
Decorrido prazo de DANIELLE FIGUEREDO MOURA em 22/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 07:22
Decorrido prazo de SILVIO FERREIRA RODRIGUES em 22/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 01:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 00:20
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA em 11/11/2021 23:59.
-
29/09/2021 10:19
Juntada de petição intercorrente
-
24/09/2021 01:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.
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24/09/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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23/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0000724-90.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: YSMAILLE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
22/09/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 10:39
Juntada de Certidão de processo migrado
-
21/09/2021 10:38
Juntada de volume
-
21/10/2020 08:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/02/2020 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/01/2020 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1283 FLS
-
17/01/2020 11:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/01/2020 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/01/2020 14:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/10/2019 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1281 FLS
-
04/10/2019 13:26
CARGA: RETIRADOS PGF
-
25/09/2019 20:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/09/2019 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/08/2019 16:59
Conclusos para despacho
-
01/08/2019 16:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/05/2019 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO RESTAURADA DE 23/04/2019
-
22/02/2019 09:07
CARGA: RETIRADOS PGF
-
04/02/2019 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFPA
-
04/02/2019 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/01/2019 09:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/01/2019 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 006-2019
-
13/12/2018 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/12/2018 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1273 FLS
-
26/10/2018 10:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/10/2018 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/10/2018 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/10/2018 13:51
Conclusos para despacho
-
30/04/2018 15:16
TRANSITO EM JULGADO EM
-
30/04/2018 15:16
RECEBIDOS DO TRF
-
15/02/2017 14:13
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 6 VOL
-
10/02/2017 15:49
REMESSA ORDENADA: TRF
-
10/02/2017 15:47
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
06/02/2017 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1231 FLS
-
09/12/2016 11:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/12/2016 17:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/12/2016 17:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/12/2016 17:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)
-
11/11/2016 17:09
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
08/11/2016 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1208 FLS
-
21/10/2016 08:55
CARGA: RETIRADOS PGF
-
17/10/2016 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/10/2016 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1207 FLS
-
07/10/2016 10:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/10/2016 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/09/2016 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
27/09/2016 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOELTIM 084/2016
-
06/07/2016 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
05/07/2016 19:49
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
-
13/05/2015 14:47
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
20/04/2015 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1197 FLS
-
10/04/2015 11:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/04/2015 11:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/04/2015 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/04/2015 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/04/2015 10:18
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
08/04/2015 10:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/04/2015 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1185 FLS
-
19/03/2015 10:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR CAUE ARAÚJO LIMA MONTEIRO/CINCO VOLUMES
-
17/03/2015 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
17/03/2015 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/03/2015 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 017/2015
-
06/03/2015 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - URGENTE
-
12/01/2015 08:24
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
12/01/2015 08:24
TRASLADO PECAS ORDENADO
-
26/09/2014 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1177 FLS
-
19/09/2014 10:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/09/2014 10:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/09/2014 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/09/2014 16:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA PROLAÇÃO DA SENTENÇA AO RELATOR DO AGRAVO
-
09/09/2014 13:46
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
16/05/2014 10:25
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
06/05/2014 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1159 FLS
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29/04/2014 16:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR CAUE ARAUJO LIMA MONTEIRO/CINCO VOLUMES
-
22/04/2014 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/04/2014 12:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/04/2014 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 33/14
-
21/02/2014 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/02/2014 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/02/2014 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/01/2014 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1134 FLS
-
17/01/2014 10:19
CARGA: RETIRADOS PGF - 5 VOL
-
17/01/2014 10:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/01/2014 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA
-
15/01/2014 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2014 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL
-
10/01/2014 13:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/11/2013 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/11/2013 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2013 07:45
Conclusos para despacho
-
19/09/2013 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/09/2013 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/07/2013 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1128 FLS
-
21/06/2013 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL
-
21/06/2013 13:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/05/2013 10:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/04/2013 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/04/2013 10:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/03/2013 12:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/03/2013 12:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/01/2013 07:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2013 13:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES
-
08/01/2013 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/01/2013 10:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/01/2013 10:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/01/2013 10:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/01/2013 10:54
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
08/01/2013 10:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/07/2012 17:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
09/07/2012 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1117 FLS
-
04/07/2012 14:25
CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR CLÁUDIO ALMEIDA/CINCO VOLUMES
-
19/06/2012 16:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
15/12/2011 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1115 FLS
-
02/12/2011 14:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR ALESSANDRO PUREZA CASTILHO/CINCO VOLUMES
-
30/11/2011 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/11/2011 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 110/11
-
18/10/2011 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/10/2011 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/10/2011 14:16
Conclusos para despacho
-
11/10/2011 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/10/2011 12:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/10/2011 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1097 FLS
-
19/08/2011 09:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CINCO VOLUMES
-
19/08/2011 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1097 FLS
-
10/08/2011 17:41
CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR JOSÉ CLÁUDIO ALMEIDA/CINCO VOLUMES
-
10/08/2011 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA DECISÃO REF AO AG 34272-69.2011.401.3900
-
10/08/2011 17:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/07/2011 14:27
REPLICA APRESENTADA
-
21/07/2011 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1086 FLS
-
15/07/2011 10:30
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL 1086 FLS
-
04/07/2011 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/07/2011 15:33
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
13/06/2011 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1074 FLS
-
02/06/2011 15:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CINCO VOLUMES
-
01/06/2011 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 47/11
-
26/05/2011 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO DE FL. 1.069.
-
26/05/2011 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2011 11:50
Conclusos para despacho
-
24/05/2011 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 38335 E 40590
-
17/05/2011 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1070 FLS
-
06/05/2011 09:46
CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOL 1070 FLS
-
04/05/2011 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
03/05/2011 11:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INDFERINDO LITISCONSÓRCIO
-
03/05/2011 11:43
Conclusos para decisão
-
03/05/2011 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/05/2011 10:27
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
03/05/2011 10:26
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
03/05/2011 10:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/04/2011 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 540 FLS
-
17/03/2011 10:15
CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR WILSON GUILHERME/DOIS VOLUMES
-
01/03/2011 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 540 FLS
-
18/02/2011 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/02/2011 10:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/02/2011 10:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/02/2011 17:43
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/02/2011 17:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO N.º 62/2011. REGISTRADA NO CVD.
-
07/02/2011 13:36
Conclusos para decisão
-
07/02/2011 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/02/2011 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/02/2011 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 460 FLS
-
02/02/2011 11:55
CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR MARCELO SÁ/DOIS VOLUMES
-
24/01/2011 10:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/01/2011 10:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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24/01/2011 10:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/01/2011 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UFPA 72H
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21/01/2011 09:48
Conclusos para decisão
-
20/01/2011 16:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/01/2011 16:48
INICIAL AUTUADA
-
20/01/2011 15:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2011
Ultima Atualização
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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