03/10/2022 00:04

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0005242-96.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INOCENCIO JOSE GUERREIRO CACAIS, REVESTIDORA COIMBRA LTDA O Exmo(a).

Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]
29/09/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 18:41

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 18:41

Declarada decadência ou prescrição
16/09/2022 11:57

Conclusos para julgamento
14/07/2022 10:16

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 12:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59.
21/06/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:37

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:44

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 00:20

Decorrido prazo de INOCENCIO JOSE GUERREIRO CACAIS em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:19

Decorrido prazo de REVESTIDORA COIMBRA LTDA em 11/11/2021 23:59.
24/09/2021 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/09/2021.
24/09/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0005242-96.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: INOCENCIO JOSE GUERREIRO CACAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INOCENCIO JOSE GUERREIRO CACAIS REVESTIDORA COIMBRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 22 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/09/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/01/2009 08:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/01/2009 08:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009 17:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008 15:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 44
28/10/2008 15:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008 15:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/05/2008 08:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
05/05/2008 08:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO
17/04/2008 11:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 03
17/04/2008 11:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
06/10/2006 12:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2006 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/09/2006 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/09/2006 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2006 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2006 15:33

Conclusos para despacho
11/07/2006 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/07/2006 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/05/2006 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/04/2006 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/03/2006 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2006 11:40

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
06/03/2006 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2006 12:35

Conclusos para despacho
14/02/2006 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
22/03/2002 14:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2002 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2002 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/03/2002 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
21/02/2002 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
15/02/2002 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2002 15:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/02/2002 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2002 17:48

Conclusos para despacho
03/12/2001 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2001 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2001 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/11/2001 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
29/10/2001 09:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/10/2001 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/10/2001 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2001 15:38

Conclusos para despacho
10/09/2001 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2001 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/08/2001 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
09/08/2001 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/08/2001 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/08/2001 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2001 18:40

Conclusos para despacho
29/06/2001 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA
26/06/2001 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/06/2001 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
08/06/2001 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/06/2001 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2001 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2001 13:22

Conclusos para despacho
23/05/2001 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
11/05/2001 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
09/05/2001 09:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/05/2001 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/03/2001 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2001 15:19

OFICIO EXPEDIDO - (3A.)
19/12/2000 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/12/2000 10:53

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - (2A.)
04/12/2000 10:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
04/12/2000 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2000 17:15

Conclusos para despacho
17/11/2000 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/11/2000 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. WAGNER - TEL 3615871 - CREA
30/10/2000 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2000 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 13-10
13/09/2000 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND
04/09/2000 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
22/08/2000 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/07/2000 16:06

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2000 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
28/06/2000 14:03

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS
19/06/2000 15:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
19/06/2000 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2000 14:57

Conclusos para despacho
31/05/2000 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
26/05/2000 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA RENATA B. CALDAS - 321-3001
09/05/2000 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
02/05/2000 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/04/2000 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/03/2000 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/03/2000 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2000 14:52

Conclusos para despacho
12/11/1999 17:29

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - TJDF
07/12/1998 18:55

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DECISAO DECLINATORIA DE COMPETENCIA - TJDF
21/09/1998 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ARMARIO/CONSELHO
21/09/1998 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
16/09/1998 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/09/1998 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ARMARIO/CONSELHO
11/09/1998 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/09/1998 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/09/1998 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/09/1998 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINACAO FORO
02/09/1998 13:05

Conclusos para decisão
11/06/1997 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
10/06/1997 09:04

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS
06/11/1996 14:30

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - CENTRAL
11/07/1996 17:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
10/07/1996 16:10

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR
14/06/1996 17:40

CitaçãoO REU
11/06/1996 14:34

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
07/06/1996 14:36

Conclusos para despacho - INICIAL
01/04/1996 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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