06/09/2025 20:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/05/2025 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2024 17:37

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/12/2024 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/06/2023 16:13

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2023 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2022 11:39

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/12/2021 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Samarco Mineração S.A. em 15/12/2021 23:59.
09/12/2021 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/12/2021 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 13:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 13:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/11/2021 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Samarco Mineração S.A. em 10/11/2021 23:59.
24/09/2021 08:31

Juntado(a) - HABILITAÇÃO
23/09/2021 12:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2021.
23/09/2021 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0009504-96.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: Samarco Mineração S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Samarco Mineração S.A.

TADEU NEGROMONTE DE MOURA - (OAB: MG97692) ANA CECILIA BATTESINI PEREIRA COSTA - (OAB: PR76534) AIMBERE ALMEIDA MANSUR - (OAB: DF35167) MARCIANO SEABRA DE GODOI - (OAB: MG65108) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/09/2021 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
21/09/2021 13:29

Juntado(a) - Juntada de volume
08/07/2021 17:45

Juntado(a) - Petição Inicial
15/07/2019 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
01/12/2009 14:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 574/2009
27/11/2009 18:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
27/11/2009 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO TRF.
27/11/2009 18:25

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
24/11/2009 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2009 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR RICARDO
04/11/2009 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/11/2009 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO DO IMPTE. AO APELADO(IMPDO.)
29/10/2009 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/10/2009 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/10/2009 16:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO.
13/10/2009 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2009 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA
06/10/2009 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - POR GUALTER/WELLINGTON
29/09/2009 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/09/2009 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINADA A REMESSA MPF.
29/09/2009 15:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
25/09/2009 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA
17/09/2009 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR NATASCHA
16/09/2009 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA
11/09/2009 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/09/2009 13:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/09/2009 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/09/2009 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/08/2009 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/08/2009 14:35

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/08/2009 18:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 595 E 596/2009 - ENCAMINHANDO COPIA DA SENTENÇA AO RELATOR DO AGRAVO E AO IMPETRADO.
25/08/2009 15:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/08/2009 15:00

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
03/08/2009 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/07/2009 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA
30/06/2009 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/06/2009 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/06/2009 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO DECISÃO. AO MPF
23/06/2009 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/06/2009 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/06/2009 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2009 19:04

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
22/05/2009 18:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
19/05/2009 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO LIMINAR
14/05/2009 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/05/2009 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/05/2009 16:53

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/05/2009 16:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 304
13/05/2009 15:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/05/2009 15:26

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
07/05/2009 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2009 15:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - OF. N. 543/2009/DRF/BHE/SECAT/EQJUD
23/04/2009 18:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 252/09.
23/04/2009 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APÓS DECIDIREI SOBRE PEDIDO DE LIMINAR
17/04/2009 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/04/2009 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/04/2009 13:53

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/04/2009 12:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 252/2009 - NOTIFICACAO DO IMPETRADO.
16/04/2009 14:48

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/04/2009 19:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIFERIDA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR.
14/04/2009 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/04/2009 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
14/04/2009 10:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/04/2009 10:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
13/04/2009 08:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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