TRF6 - 0058416-90.2010.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALINE FERNANDES PARREIRA

CPF *80.***.*88-86

Advogados

GUILHERME CALDEIRA BRANT

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

CNPJ: 17.217.985/0001-04

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.217.985/0034-72

DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE ACADEMICO - DRCA DA UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE ACADEMICO ( DRCA ) DA UFMG

DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE ACADEMICO - DRCA DA UFMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 21:50

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 06/05/2025 15:39

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2024 18:59

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/12/2024 15:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/05/2024 13:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/05/2023 19:59

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/05/2023 19:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/03/2022 17:46

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/03/2022 17:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/02/2022 12:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/01/2022 19:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE FERNANDES PARREIRA em 28/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 15:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 09:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 09:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 01:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE FERNANDES PARREIRA em 18/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 18:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 19:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0058416-90.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALINE FERNANDES PARREIRA e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE ACADEMICO ( DRCA ) DA UFMG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE ACADEMICO - DRCA DA UFMG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2021 14:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 14:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 14:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 14:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/09/2021 14:41

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/06/2021 23:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/12/2018 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - PROCESSO REMETIDO PELO TRF/1ª REGIÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CJF 306/2014 E PORTARIA PRESI 12/2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 72853

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 38135-16.2010.4.01.3800)

  • 25/11/2015 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - PROCESSO REMETIDO PELO TRF/1ª REGIÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CJF 306/2014 E PORTARIA PRESI 12/2015

  • 10/02/2012 10:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.3/2012

  • 09/02/2012 11:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/02/2012 11:28

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/02/2012 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 12:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/01/2012 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/01/2012 10:09

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 18/01/2012 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/01/2012 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2011 18:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 07/11/2011 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2011 14:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/10/2011 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 08:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 V.

  • 19/10/2011 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2011 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 08:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P F M G - 2 VOLUMES

  • 06/10/2011 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/10/2011 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 16:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2011 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2011 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/09/2011 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2011 15:22

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - REGISTRO CVD N 20113800080200265

  • 13/09/2011 09:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/09/2011 09:35

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/09/2011 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/08/2011 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/08/2011 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/08/2011 18:05

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRO CVD N 20113800080100385

  • 10/02/2011 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/12/2010 14:33

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/12/2010 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2010 07:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2010 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2010 12:55

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/11/2010 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 19/11/2010 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/11/2010 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2010 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O REP. JUDICIAL DA AUT. COATORA

  • 09/11/2010 13:36

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICACAO

  • 19/10/2010 07:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2010 07:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2010 08:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2010 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/09/2010 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 16:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/08/2010 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2010 10:44

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 20/08/2010 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/08/2010 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2010 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/08/2010 15:46

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRO N 90/2010 LIVRO 12B FLS. 22/26

  • 06/08/2010 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/08/2010 13:31

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/08/2010 12:08

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2010 12:08

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/08/2010 17:04

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2010 15:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 05/08/2010 14:20

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2010 18:25

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 04/08/2010 18:24

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 04/08/2010 16:44

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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