TRF1 - 0014332-83.2009.4.01.3300
1ª instância - 13ª Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2022 00:45
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA em 28/04/2022 23:59.
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20/04/2022 05:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2022 05:31
Juntada de Certidão
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11/04/2022 08:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/04/2022 01:44
Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 08/04/2022 23:59.
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01/04/2022 01:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.
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24/03/2022 20:35
Juntada de petição intercorrente
-
22/03/2022 19:00
Expedição de Mandado.
-
22/03/2022 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2022 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2022 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/03/2022 02:22
Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 02:44
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 02:44
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 10/03/2022 23:59.
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08/03/2022 16:57
Processo devolvido à Secretaria
-
08/03/2022 16:57
Cancelada a movimentação processual
-
25/01/2022 14:39
Juntada de manifestação
-
24/01/2022 03:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.
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24/01/2022 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
24/01/2022 03:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.
-
24/01/2022 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
21/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0014332-83.2009.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIZA GLAUCIA DOS SANTOS CASTRO - BA35117 e FERNANDO VAZ COSTA NETO - BA25027 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 20 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
20/01/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 13:04
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/01/2022 13:04
Juntada de Certidão
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15/12/2021 09:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/11/2021 08:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSOS REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO
-
24/09/2021 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IMPETRANTE
-
22/09/2021 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/09/2021 00:00
Intimação
2009.33.00.014337-7 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Tendo em vista o documento de f. 327, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias. -
25/08/2021 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE F. 327, INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
-
28/07/2021 08:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/07/2021 08:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/07/2021 14:06
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 14:00
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
13/05/2015 13:11
BAIXA ARQUIVADOS
-
12/05/2015 13:58
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
29/04/2015 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/04/2015 18:35
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
06/03/2015 10:00
BAIXA ARQUIVADOS
-
05/03/2015 15:30
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
05/03/2015 15:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/02/2015 19:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 14/02/2015
-
04/02/2015 19:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/02/2015 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DÊ-SE VISTA À IMPETRANTE DAS CONSIDERAÇÕES EXARADAS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ÀS FLS.
-
16/01/2015 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/01/2015 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/01/2015 12:34
Conclusos para despacho
-
13/01/2015 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2015 08:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/12/2014 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/12/2014 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/11/2014 10:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 29/11/2014
-
24/11/2014 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/11/2014 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/11/2014 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/11/2014 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2014 15:53
Conclusos para despacho
-
06/10/2014 14:13
TRANSITO EM JULGADO EM - RETORNO DO TRF 1 REGIAO
-
06/10/2014 14:13
RECEBIDOS DO TRF - RETORNO DO TRF 1 REGIAO
-
16/08/2010 15:42
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 28/2010
-
10/08/2010 14:54
REMESSA ORDENADA: TRF
-
09/08/2010 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2010 08:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/08/2010 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/08/2010 15:12
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
03/08/2010 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2010 08:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/07/2010 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/07/2010 17:19
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
27/07/2010 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2010 09:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO DE DEV.27/07/2010 - AV. ACM,2573, EDF. ROYAL TRADE, S/1208, TEL:3353-0453, CIDADELA.
-
12/07/2010 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 27/07/2010
-
12/07/2010 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/07/2010 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO IMPETRANTE E IMPETRADO , DE FLS. 75/98 E 101/137,
-
30/06/2010 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/06/2010 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/06/2010 14:12
Conclusos para despacho
-
21/06/2010 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/06/2010 13:15
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
14/06/2010 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2010 08:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
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26/05/2010 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/05/2010 17:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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06/05/2010 14:03
OFICIO EXPEDIDO
-
29/04/2010 17:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/04/2010 17:44
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
09/04/2010 12:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 26/04
-
09/04/2010 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
07/04/2010 12:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - .....(DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO, POIS, CONFIRMO A LIMINAR DE FLS. 210/212 E CONCEDO PARCIALMENTE A
-
30/03/2010 19:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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26/03/2010 19:29
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. LIVRO 67-B, FLS. 76/79
-
04/02/2010 15:24
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
20/01/2010 12:39
PARECER MPF: APRESENTADO
-
11/01/2010 20:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2009 10:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/12/2009 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/12/2009 17:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
20/11/2009 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2009 07:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/11/2009 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/11/2009 16:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO
-
10/11/2009 11:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 19/11/2009
-
10/11/2009 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/11/2009 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - .....(PARTE FINAL) COM TAIS RAZÕES, DEFIRO, PARCIALMENTE, A LIMINAR, TÃO-SOMENTE PARA SUSPENDER A EX
-
05/11/2009 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/11/2009 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/11/2009 12:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/11/2009 19:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REG. DE DECISÃO LIVRO 8S, FL. 125/129
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04/11/2009 16:48
Conclusos para decisão
-
04/11/2009 16:48
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
20/10/2009 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ate 30/10
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20/10/2009 18:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/10/2009 12:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/10/2009 10:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/10/2009 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/10/2009 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - APRECIAREI O PLEITO DE LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPETRADA, A QUAL DEVERÁ SER NOTIFI
-
05/10/2009 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/10/2009 19:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/09/2009 08:28
Conclusos para decisão
-
25/09/2009 20:16
INICIAL AUTUADA
-
25/09/2009 17:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2009
Ultima Atualização
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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