26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 0014332-83.2009.4.01.3300 IMPETRANTE: MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA, ENTE NÃO CADASTRADO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Vistos em inspeção 1.

Tendo em vista que existe vinculado a estes autos conta de depósito judicial (ID 1561389884) realizado pela parte Impetrante, bem como do resultado do julgamento desta ação (sentença de fls. 80/87 e Acórdão de fl. 232), intime-se a impetrante para informar seus dados bancários a fim de transferência dos valores depositados. 2.

Após, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que proceda a transferência dos valores depositados na conta judicial 0640.280.132221-5 para a conta da Empresa Impetrante. 4.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Salvador, 4 de abril de 2023 CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara/SJBA
29/04/2022 00:45

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA em 28/04/2022 23:59.
20/04/2022 05:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 05:31

Juntada de Certidão
11/04/2022 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2022 01:44

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 08/04/2022 23:59.
01/04/2022 01:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.
24/03/2022 20:35

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 19:00

Expedição de Mandado.
22/03/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 02:22

Decorrido prazo de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:44

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 10/03/2022 23:59.
08/03/2022 16:57

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 16:57

Cancelada a movimentação processual
25/01/2022 14:39

Juntada de manifestação
24/01/2022 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.
24/01/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.
24/01/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0014332-83.2009.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIZA GLAUCIA DOS SANTOS CASTRO - BA35117 e FERNANDO VAZ COSTA NETO - BA25027 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 20 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
20/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:04

Juntada de Certidão de processo migrado
20/01/2022 13:04

Juntada de Certidão
15/12/2021 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/11/2021 08:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSOS REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO
24/09/2021 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IMPETRANTE
22/09/2021 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/09/2021 00:00

Intimação

2009.33.00.014337-7 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Tendo em vista o documento de f. 327, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
25/08/2021 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE F. 327, INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
28/07/2021 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/07/2021 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2021 14:06

Conclusos para despacho
22/07/2021 14:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/05/2015 13:11

BAIXA ARQUIVADOS
12/05/2015 13:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
29/04/2015 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/04/2015 18:35

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
06/03/2015 10:00

BAIXA ARQUIVADOS
05/03/2015 15:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
05/03/2015 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/02/2015 19:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 14/02/2015
04/02/2015 19:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/02/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DÊ-SE VISTA À IMPETRANTE DAS CONSIDERAÇÕES EXARADAS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ÀS FLS.
16/01/2015 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/01/2015 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2015 12:34

Conclusos para despacho
13/01/2015 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2015 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2014 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2014 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 29/11/2014
24/11/2014 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/11/2014 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2014 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2014 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2014 15:53

Conclusos para despacho
06/10/2014 14:13

TRANSITO EM JULGADO EM - RETORNO DO TRF 1 REGIAO
06/10/2014 14:13

RECEBIDOS DO TRF - RETORNO DO TRF 1 REGIAO
16/08/2010 15:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 28/2010
10/08/2010 14:54

REMESSA ORDENADA: TRF
09/08/2010 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2010 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF
04/08/2010 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/08/2010 15:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/08/2010 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2010 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2010 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/07/2010 17:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/07/2010 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2010 09:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO DE DEV.27/07/2010 - AV. ACM,2573, EDF. ROYAL TRADE, S/1208, TEL:3353-0453, CIDADELA.
12/07/2010 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 27/07/2010
12/07/2010 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/07/2010 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO IMPETRANTE E IMPETRADO , DE FLS. 75/98 E 101/137,
30/06/2010 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/06/2010 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2010 14:12

Conclusos para despacho
21/06/2010 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2010 13:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
14/06/2010 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2010 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
26/05/2010 17:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/05/2010 17:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/05/2010 14:03

OFICIO EXPEDIDO
29/04/2010 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/04/2010 17:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
09/04/2010 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 26/04
09/04/2010 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/04/2010 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - .....(DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO, POIS, CONFIRMO A LIMINAR DE FLS. 210/212 E CONCEDO PARCIALMENTE A
30/03/2010 19:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/03/2010 19:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. LIVRO 67-B, FLS. 76/79
04/02/2010 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/01/2010 12:39

PARECER MPF: APRESENTADO
11/01/2010 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2009 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF
16/12/2009 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/12/2009 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/11/2009 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2009 07:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2009 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2009 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO
10/11/2009 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 19/11/2009
10/11/2009 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/11/2009 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - .....(PARTE FINAL) COM TAIS RAZÕES, DEFIRO, PARCIALMENTE, A LIMINAR, TÃO-SOMENTE PARA SUSPENDER A EX
05/11/2009 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/11/2009 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2009 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/11/2009 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REG. DE DECISÃO LIVRO 8S, FL. 125/129
04/11/2009 16:48

Conclusos para decisão
04/11/2009 16:48

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
20/10/2009 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ate 30/10
20/10/2009 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/10/2009 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/10/2009 10:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/10/2009 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/10/2009 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - APRECIAREI O PLEITO DE LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPETRADA, A QUAL DEVERÁ SER NOTIFI
05/10/2009 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/10/2009 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2009 08:28

Conclusos para decisão
25/09/2009 20:16

INICIAL AUTUADA
25/09/2009 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2009

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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