TJGO - 0001051-37.2012.4.01.3500
1ª instância - Goiania - Vara de Execucao de Penas e Medidas Alternativas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 14:41
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2025 14:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE
-
12/03/2025 14:19
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
12/03/2025 02:40
DECORRIDO PRAZO DE ALDAIZA DIAS BARROSO BORGES
-
02/03/2025 02:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2025 15:15
Recebidos os autos
-
25/02/2025 15:15
Juntada de CIÊNCIA
-
21/02/2025 14:36
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
20/02/2025 16:12
Recebidos os autos
-
20/02/2025 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 15:50
EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
-
19/02/2025 15:50
EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
-
19/02/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
19/02/2025 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 15:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2025 16:23
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
-
14/02/2025 18:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/02/2025 18:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/02/2025 18:14
Juntada de RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO
-
14/02/2025 13:48
Recebidos os autos
-
14/02/2025 13:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/02/2025 12:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
29/01/2025 20:26
DECORRIDO PRAZO DE ALDAIZA DIAS BARROSO BORGES
-
29/01/2025 18:48
DECORRIDO PRAZO DE ALDAIZA DIAS BARROSO BORGES
-
18/01/2025 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2025 10:15
Recebidos os autos
-
08/01/2025 10:15
Juntada de CIÊNCIA
-
07/01/2025 15:24
Recebidos os autos
-
07/01/2025 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/01/2025 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2025 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
07/01/2025 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/12/2024 12:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 17:32
OUTRAS DECISÕES
-
17/12/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 20:24
Recebidos os autos
-
13/12/2024 20:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/12/2024 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/12/2024 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2024 01:07
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/12/2024 07:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 15:11
Recebidos os autos
-
09/12/2024 15:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/12/2024 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2024 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2024 14:03
Juntada de RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO
-
04/11/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
30/10/2024 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2024 11:43
Recebidos os autos
-
29/10/2024 11:43
Juntada de CIÊNCIA
-
22/10/2024 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2024 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 16:29
Recebidos os autos
-
22/10/2024 16:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/10/2024 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2024 13:55
Juntada de RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO
-
09/10/2024 14:18
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 11:20
Recebidos os autos
-
09/10/2024 11:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/09/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE ALDAIZA DIAS BARROSO BORGES
-
02/09/2024 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
23/08/2024 15:20
Recebidos os autos
-
23/08/2024 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/08/2024 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 18:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/08/2024 17:46
OUTRAS DECISÕES
-
21/08/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ALDAIZA DIAS BARROSO BORGES
-
13/08/2024 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ALDAIZA DIAS BARROSO BORGES
-
11/08/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2024 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 20:34
Recebidos os autos
-
30/07/2024 20:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/07/2024 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2024 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2024 14:53
Juntada de RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO
-
26/07/2024 13:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
25/07/2024 18:01
Recebidos os autos
-
25/07/2024 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/07/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 15:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/07/2024 15:21
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
-
06/06/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 14:18
Recebidos os autos
-
06/06/2024 14:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/06/2024 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2024 17:39
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/05/2024 13:32
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/05/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/05/2024 17:39
Recebidos os autos
-
03/05/2024 17:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/05/2024 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 12:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2024 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO
-
13/04/2024 01:27
DECORRIDO PRAZO DE ALDAIZA DIAS BARROSO BORGES
-
06/04/2024 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/03/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 14:20
Recebidos os autos
-
08/03/2024 14:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/03/2024 18:45
Juntada de RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO
-
04/03/2024 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 15:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2024 15:19
Juntada de LAUDO
-
09/02/2024 13:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/02/2024 11:56
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA
-
30/01/2024 03:22
DECORRIDO PRAZO DE ALDAIZA DIAS BARROSO BORGES
-
19/01/2024 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 12:08
Recebidos os autos
-
12/01/2024 12:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2024 14:43
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
08/01/2024 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2024 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/12/2023 23:48
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
20/12/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ALDAIZA DIAS BARROSO BORGES
-
15/12/2023 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
04/12/2023 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 09:14
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA
-
19/09/2023 05:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/09/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 14:59
Recebidos os autos
-
15/09/2023 14:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/09/2023 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 15:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2023 15:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/09/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 18:05
Recebidos os autos
-
12/09/2023 18:05
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
05/09/2023 15:43
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
30/08/2023 15:05
Recebidos os autos
-
30/08/2023 15:05
Juntada de Ofício - DEPEN
-
30/08/2023 12:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 14:50
Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
-
25/08/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 20:27
Recebidos os autos
-
24/08/2023 20:27
Juntada de Ofício - DEPEN
-
24/08/2023 19:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 17:56
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA
-
24/08/2023 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
24/08/2023 17:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
24/08/2023 17:17
Juntada de Alvará DE SOLTURA
-
24/08/2023 17:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/08/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 14:02
Recebidos os autos
-
23/08/2023 14:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2023 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 16:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/08/2023 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2023 14:47
Recebidos os autos
-
18/08/2023 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 14:13
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/08/2023 14:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2023 13:53
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/08/2023 14:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/08/2023 17:18
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
14/07/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2023 19:53
Recebidos os autos
-
07/07/2023 19:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/07/2023 18:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 17:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2023 17:42
Juntada de LAUDO MÉDICO OFICIAL
-
22/06/2023 10:36
Recebidos os autos
-
22/06/2023 10:36
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
22/06/2023 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 18:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
21/06/2023 18:44
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/06/2023 18:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/05/2023 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2023 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 18:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/05/2023 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2023 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 15:29
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/05/2023 15:19
OUTRAS DECISÕES
-
12/05/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 15:31
Recebidos os autos
-
08/05/2023 15:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/05/2023 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 12:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2023 12:18
Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
-
08/05/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:05
Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)
-
04/05/2023 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2023 16:27
Recebidos os autos
-
20/04/2023 16:27
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
20/04/2023 11:16
Juntada de Petição de manifestação
-
20/04/2023 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 00:49
Recebidos os autos
-
20/04/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE TOMMASO LEONARDI
-
18/04/2023 19:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/04/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2023 17:59
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA
-
14/04/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 18:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/04/2023 15:54
Recebidos os autos
-
03/04/2023 15:54
Juntada de PARECER
-
31/03/2023 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 17:56
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/03/2023 17:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/03/2023 17:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/03/2023 16:54
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/03/2023 09:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/03/2023 13:58
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
03/03/2023 13:55
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
02/03/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 16:21
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/02/2023 16:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/02/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2023 12:47
Recebidos os autos
-
22/02/2023 12:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/02/2023 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2023 15:01
Recebidos os autos
-
17/02/2023 15:01
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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17/02/2023 11:04
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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17/02/2023 11:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO
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17/02/2023 10:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/02/2023 10:46
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
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16/02/2023 12:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
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16/02/2023 12:39
CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2012
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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