TRF1 - 1000035-37.2017.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

OAB MA

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL MARANHAO,

VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM-OAB/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THAIS HELEN BORGES MENDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 17:12

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 24/10/2022 17:12

    Juntada de Informação

  • 24/10/2022 17:12

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 24/10/2022 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 00:26

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 19/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:35

    Decorrido prazo de THAIS HELEN BORGES MENDES em 27/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 14:39

    Desentranhado o documento

  • 25/08/2022 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2022 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 17:44

    Conhecido o recurso de OAB MA (APELANTE) e não-provido

  • 26/07/2022 14:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/07/2022 14:55

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de OAB MA em 07/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 00:08

    Publicado Intimação de pauta em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 28 de junho de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: OAB MA , Advogados do(a) APELANTE: CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRO - MA12392-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, THAIS MARIA VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA - MA12576-A .

    APELADO: THAIS HELEN BORGES MENDES , Advogado do(a) APELADO: THAIS HELEN BORGES MENDES - MA17365 .

    O processo nº 1000035-37.2017.4.01.3700 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25/07/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

    Presi. 16/2022.

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 28/06/2022 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:20

    Incluído em pauta para 25/07/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 26/11/2021 18:39

    Decorrido prazo de THAIS HELEN BORGES MENDES em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 12:55

    Decorrido prazo de THAIS HELEN BORGES MENDES em 25/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 15:54

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/10/2021 00:41

    Publicado Intimação em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1000035-37.2017.4.01.3700 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: OAB MA Advogados do(a) APELANTE: CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRO - MA12392-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, THAIS MARIA VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA - MA12576-A APELADO: THAIS HELEN BORGES MENDES Advogado do(a) APELADO: THAIS HELEN BORGES MENDES - MA17365 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n. 1000035-37.2017.4.01.3700 APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL MARANHÃO - OAB MA Advogado do(a) apelante: THAIS MARIA VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA - MA12576-A Apelado: THAIS HELEN BORGES MENDES Advogado do(a) Apelado: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A ADMINISTRATIVO.

    EXAME DE ORDEM.

    APROVAÇÃO NO CERTAME DE CANDIDATO INSCRITO NO 8º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO.

    POSSIBILIDADE DO FORNECIMENTO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO COM BASE NO PRINICÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. É válida a regulamentação do Exame de Ordem pelo Conselho Federal da OAB nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei 8.906/1994, ficando estabelecido no edital com fundamento no Provimento 156/2013 que: “1.4.3 - poderão realizar o exame de ordem os estudantes de direito que, até o dia 13 de outubro de 2014, estejam matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em direito;” 2.

    Embora na data da inscrição (28.10.2015) a impetrante estivesse no 8º semestre do curso de Direito, fez o exame de ordem e foi aprovada no certame por força de liminar em 13.02.2017, demonstrando assim ter os conhecimentos necessários para o exercício da profissão.

    Diante disso, não se justifica, decorridos mais de quatro anos, negar o certificado de aprovação, tendo como consequência o cancelamento de sua inscrição como advogada. 3. “O Superior Tribunal de Justiça reiteradamente tem proclamado que as situações fáticas consolidadas pelo decurso de tempo, amparadas por decisão judicial, não merecem ser desconstituídas” (REsp 553.661-RN, r.

    Ministra Denise Arruda, 1ª Turma em 12/12/2004). 4.

    Apelação e remessa necessária desprovidas.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação e à remessa necessária, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 11/10/2021 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

  • 22/10/2021 16:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/10/2021 16:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/10/2021 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 10:06

    Conhecido o recurso de OAB MA (APELANTE) e não-provido

  • 13/10/2021 17:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/10/2021 17:08

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 24/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de OAB MA em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL MARANHÃO, em 23/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:11

    Publicado Intimação de pauta em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 14 de setembro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ASSISTENTE: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL MARANHÃO,, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM-OAB/MA, OAB MA , Advogado do(a) ASSISTENTE: THAIS MARIA VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA - MA12576-A .

    ASSISTENTE: THAIS HELEN BORGES MENDES , Advogado do(a) ASSISTENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A .

    O processo nº 1000035-37.2017.4.01.3700 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 11/10/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 14/09/2021 17:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2021 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 12:29

    Incluído em pauta para 11/10/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 26/02/2019 11:38

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 11:38

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 18:59

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

  • 25/02/2019 18:59

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 23/01/2019 12:14

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 12:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/01/2019 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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