TRF1 - 0000178-38.2006.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

VANDERLEI CASSOL

CPF *06.***.*79-68

Advogados

CRISTIAN MARLI BENINCA

OAB: 46576/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000178-38.2006.4.01.3503 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: Vanderlei Cassol Advogado do(a) APELANTE: CRISTIAN MARLI BENINCA - RS46576 APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER DECISÃO A parte recorrente apresentou nos presentes autos renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e, ainda, pedido de homologação de desistência do recurso interposto.

    Não apresentou, entretanto, procuração outorgada ao subscritor com poderes expressos para renunciar.

    Apesar de intimado, não houve apresentação de procuração com poderes expressos para renunciar.

    Em assim sendo, em vista do disposto no art. 998 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do recurso (RITRF/1ª Região, art. 29, VII).

    Intimem-se.

    Sem recurso, procedam-se às devidas baixas e anotações nos moldes regimentais.

    Brasília, na data da assinatura eletrônica.

    Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000178-38.2006.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000178-38.2006.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Vanderlei Cassol REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIAN MARLI BENINCA - RS46576 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[Vanderlei Cassol - CPF: *06.***.*79-68 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 15 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000178-38.2006.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000178-38.2006.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Vanderlei Cassol REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIAN MARLI BENINCA - RS46576 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[Vanderlei Cassol - CPF: *06.***.*79-68 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 22 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

  • 19/10/2021 17:30

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 19/10/2021 17:00

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 01/10/2021 01:05

    Decorrido prazo de Vanderlei Cassol em 30/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:12

    Publicado Intimação de pauta em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 21 de setembro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: VANDERLEI CASSOL , Advogado do(a) APELANTE: CRISTIAN MARLI BENINCA - RS46576 .

    APELADO: FAZENDA NACIONAL , .

    O processo nº 0000178-38.2006.4.01.3503 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18/10/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 21/09/2021 14:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 14:34

    Incluído em pauta para 18/10/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 20/09/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 00:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/02/2020 00:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/02/2020 00:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 23:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 23:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 23:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 23:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 23:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/01/2020 14:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/01/2020 12:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/01/2020 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/01/2020 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/01/2020 12:26

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/01/2020 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/01/2020 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/01/2020 10:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/01/2020 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 13/12/2019 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 12/12/2019 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/12/2019 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/09/2019 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 06/09/2019 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 04/09/2019 18:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/09/2019 17:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA JULIA CARPANEDA SANTETTI - CÓPIA

  • 28/08/2019 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790409 PROCURAÇÃO

  • 28/08/2019 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA37-E

  • 28/08/2019 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇ,ÃO

  • 26/08/2019 17:42

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 23/08/2019 15:40

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 09/07/2019 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 26/04/2019 11:56

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 26/04/2019 11:47

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/04/2019 20:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

  • 02/04/2019 13:45

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 02/04/2019 13:41

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/04/2019 18:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 04/G REGIME DE AUXÍLIO

  • 20/03/2019 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/10/2018 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO

  • 10/09/2018 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO

  • 10/09/2018 13:16

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RAFAEL LEITE PAULO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 06/09/2018 14:08

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/08/2018 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO BALCÃO

  • 28/08/2018 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ATRIBUIR AO JF RAFAEL LEITE PAULO

  • 27/08/2018 15:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/08/2018 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/08/2018 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 19/02/2018 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

  • 08/02/2018 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES - 10 VARA SJMG - REGIME DE AUXILIO A DISTÂNCIA

  • 08/02/2018 14:36

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 08/02/2018 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/08/2014 17:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2014 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/07/2014 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:29

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 20/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/07/2008 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 29/07/2008 17:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/07/2008 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DA BAIXA

  • 27/09/2007 13:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 25/09/2007 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1896115 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 21/09/2007 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - ARM. 23/C

  • 21/09/2007 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/09/2007 14:33

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 10/09/2007 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 10/09/2007 11:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 06/09/2007 18:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1889551 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 06/09/2007 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE ARM. 23/B

  • 06/09/2007 09:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/09/2007 15:03

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/05/2007 18:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/05/2007 18:18

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2007

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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