01/09/2022 10:26

Baixa Definitiva
01/09/2022 10:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
21/06/2022 09:35

Juntada de Certidão
01/06/2022 14:27

Conclusos para decisão
02/02/2022 09:11

Juntada de manifestação
28/01/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 19:29

Juntada de certidão de processo migrado
26/01/2022 19:28

Juntada de volume
02/12/2021 13:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO PELA CEDIG/CORIP
02/12/2021 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
30/11/2021 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
29/11/2021 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923881 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
26/11/2021 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
22/11/2021 18:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/11/2021 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/11/2021 12:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/11/2021 12:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922700 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/10/2021 14:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA
26/10/2021 16:02

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
25/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

FALSIDADE IDEOLÓGICA.

OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.

ARTIGO 299, CP.

CRIME FORMAL E INSTANTÂNEO.

MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DEMONSTRADOS.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

DOSIMETRIA DA PENA READEQUADA.

APELO PROVIDO EM PARTE. 1.

Ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva pela pena em concreto entre a data dos fatos (02/09/2009 e 20/10/2009) e a do recebimento da denúncia.

Não ocorrência da prescrição para os demais delitos. 2.

Os réus inseriram declarações falsas de pagamento em documento público para obter Certificados de Regularidade Previdenciária em favor da Municipalidade, os quais possibilitaram a obtenção de transferências voluntárias juntou a outros entes. 3.

Materialidade e autoria comprovadas pelo conjunto probatório acostado aos autos.

Provas documentais e testemunhais firmes e seguras, aptas a ensejar um decreto condenatório.

Dolo demonstrado. 4.

Dosimetria da pena readequada para o réu.

A causa de aumento decorrente da continuidade delitiva, considerando que houve a prescrição de 02 das 04 condutas praticadas, deve ocorrer no patamar de 1/6. 5.

Apelação parcialmente provida, para declarar extinta a punibilidade dos réus para os delitos praticados nos dias 02/09/2009 e 20/10/2009 e diminuir as penas.

Decide a Turma, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de apelação Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 28 de setembro de 2021.

Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado
22/10/2021 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2021. Nº de folhas do processo: 433
21/10/2021 09:36

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06
08/10/2021 15:55

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
08/10/2021 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
08/10/2021 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
28/09/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
28/09/2021 10:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/09/2021 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
27/09/2021 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
16/09/2021 13:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 15/09/2021.
15/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 14 de setembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
10/09/2021 16:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2021
10/03/2021 16:02

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
10/03/2021 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
10/03/2021 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
19/01/2021 16:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/01/2021 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
15/01/2021 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
15/01/2021 14:45

DOCUMENTO JUNTADO - - PET N° 1029973-17.2020.4.01.0000 (PJE)
14/01/2021 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
14/01/2021 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
26/09/2018 16:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/09/2018 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
25/09/2018 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
25/09/2018 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579445 PARECER (DO MPF)
25/09/2018 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/09/2018 18:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/09/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

VOLUME • Arquivo

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