TRF1 - 0000424-69.2008.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMINO ALVES VIANA

CPF *28.***.*25-68

CIRO ANTONIO LETO

CPF *21.***.*20-49

ARTUR MOURA NETO

CPF *04.***.*62-04

Advogados

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB: 16035/BA

CPF *12.***.*66-87

DEBORAH CARDOSO GUIRRA

OAB: 14622/BA

CPF *64.***.*22-87

JORGE MAIA

CPF *17.***.*40-30

HAROLDO MARIO NOGUEIRA GUSMAO

NAYRON ALVES DE SOUSA

SAMUEL TELES DE ABREU FILHO

CPF *91.***.*73-04

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*38-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 16:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2022 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 16:18

    Decorrido prazo de CIRO ANTONIO LETO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:18

    Decorrido prazo de ALMINO ALVES VIANA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:18

    Decorrido prazo de ARTUR MOURA NETO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 15:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 16:22

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 09:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:07

    Decorrido prazo de CIRO ANTONIO LETO em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 02:42

    Decorrido prazo de ARTUR MOURA NETO em 23/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 23:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 08:26

    Juntada de renúncia de mandato

  • 18/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 13:32

    Juntada de parecer

  • 28/09/2021 03:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0000424-69.2008.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ARTUR MOURA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/09/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 13:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2021 13:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 24/09/2021 13:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/11/2020 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2020 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2020 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2020 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2020 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2020 08:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/01/2020 15:57

    OFICIO EXPEDIDO - Entre em mãos a Almino Alves Viana

  • 27/01/2020 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2020 09:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2019 11:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/07/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 11:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/07/2019 11:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2019 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2019 08:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2019 08:12

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 09:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 08:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2018 12:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2018 12:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2018 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 13:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/11/2017 13:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE CARTAS POR MALOTE DIGITAL

  • 14/11/2017 13:50

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 13/11/2017 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5584

  • 13/11/2017 10:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5583

  • 13/11/2017 10:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5582

  • 07/11/2017 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 18:40

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROT: 10456

  • 27/10/2017 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2017 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2017 11:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2017 13:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2017 09:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/08/2017 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2017 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2017 09:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 10:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2017 09:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2017 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2017 12:33

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 24/10/2016 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2016 13:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/08/2016 18:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/08/2016 13:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2016 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2016 17:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 13:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2016 12:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3632

  • 19/07/2016 08:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3367

  • 07/07/2016 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2016 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2016 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2016 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 16:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2016 16:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/03/2016 16:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/03/2016 13:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2016 14:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2016 10:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/01/2016 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2015 16:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2015 10:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2015 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OFÍCIO

  • 16/10/2015 10:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 09:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/05/2015 11:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2015 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 18:18

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2015 12:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/03/2015 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2015 18:37

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 12:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 366

  • 10/02/2015 11:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2015 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 10:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/10/2014 14:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/10/2014 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3214

  • 07/10/2014 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2014 07:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2014 15:35

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2014 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 12:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2014 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOL-II

  • 17/07/2014 09:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/07/2014 07:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2014 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2014 10:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2014 11:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1792

  • 06/06/2014 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2014 14:35

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL VII - ANEXOS II (AGRAVOS)

  • 22/05/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2014 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 12:03

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2014 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/05/2014 09:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2014 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2014 17:17

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/04/2014 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2014 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2014 14:27

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2014 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2014 09:54

    OFICIO EXPEDIDO - INFORM. ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA

  • 13/03/2014 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2014 17:33

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL-VI ANEXOS II

  • 26/02/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2014 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MPF

  • 05/12/2013 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/11/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇAO)

  • 22/11/2013 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 17:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2013 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2013 14:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/10/2013 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2526

  • 21/10/2013 14:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/10/2013 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 15:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES E DOIS ANEXOS;

  • 20/09/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2013 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 14:04

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2013 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - SEIS VOLUMES E DOIS ANEXOS

  • 06/08/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2013 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2013 17:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/07/2013 16:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2013 18:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2013 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2013 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2013 18:05

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2012 18:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/11/2012 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2012 19:55

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2012 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 06/11/2012 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 17:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2012 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2012 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2012 16:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2012 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/09/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2012 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2012 07:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 15:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 07/08/2012 16:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2012 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2012 18:08

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2012 17:23

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/07/2012 11:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/07/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 05/07/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2 ARs

  • 05/07/2012 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/06/2012 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 10:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/06/2012 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2012 14:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 06/06/2012 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2012 14:22

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2012 15:57

    OFICIO EXPEDIDO - (2) PRESIDENTES DO TRE/BA E TSE

  • 29/05/2012 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 16:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2012 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2012 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2012 16:16

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 22:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2012 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2012 17:13

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2012 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQTE

  • 27/04/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - CINCO VOLUMES MAIS DOIS ANEXOS

  • 27/03/2012 18:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/03/2012 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2012 18:07

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 14:30

    TRANSITO EM JULGADO EM - DO DESPACHO DE FLS. 1205-1207

  • 28/02/2012 18:37

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/09/2011 17:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 4ª TURMA

  • 28/09/2011 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2011 17:39

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 18:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/11/2010 16:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/10/2010 13:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/10/2010 13:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/10/2010 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 13964

  • 24/09/2010 16:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2010 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2010 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2010 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2010 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2010 15:17

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 14:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/08/2010 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2010 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2010 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2010 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2010 18:37

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 12:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/07/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO ORDINÁRIO

  • 29/06/2010 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2010 16:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/04/2010 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/04/2010 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/04/2010 18:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS Nº 68-A.I, ÀS FLS. 149/159.

  • 14/04/2010 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/04/2010 09:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/04/2010 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO 5116

  • 09/04/2010 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGRAVO(02) , VOLUMES (05)

  • 09/04/2010 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/04/2010 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/03/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/03/2010 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2010 13:58

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2010 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/03/2010 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2010 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2010 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2010 15:20

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2010 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2010 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2010 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2010 18:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/02/2010 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2010 17:13

    CARGA: RETIRADOS MPE - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO EMANOEL NOGUEIRA SOUZA CPF *05.***.*71-95

  • 05/02/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - BA

  • 16/12/2009 11:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/12/2009 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 35454

  • 11/12/2009 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2009 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2009 16:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2009 16:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2009 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2009 09:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2009 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2009 17:10

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2009 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 17:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/10/2009 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - não cumprida

  • 06/10/2009 15:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2009 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/09/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Termo de Audiência

  • 22/09/2009 16:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEPOIMENTO DE CIRO LETO

  • 17/09/2009 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2009 16:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/09/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/09/2009 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 85/2009

  • 14/09/2009 13:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2009 12:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2009 12:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 84/2009

  • 11/09/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2009 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2009 17:27

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2009 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 26782

  • 30/06/2009 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2009 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/06/2009 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2009 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2009 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/06/2009 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/06/2009 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/06/2009 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2009 17:28

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2009 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2008 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2008 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2008 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2008 17:23

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2008 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/12/2008 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2008 18:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/11/2008 18:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/11/2008 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2008 17:10

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2008 15:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/11/2008 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/11/2008 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2008 19:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2008 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 15676

  • 31/10/2008 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 30/10/2008 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2008 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2008 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 19:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2008 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2008 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 16/09/2008 13:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ARTUR MOURA NETO E CIRO ANTÔNIO LETO

  • 11/09/2008 17:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/08/2008 16:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/08/2008 16:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 11/08/2008 16:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/08/2008 14:14

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 11040

  • 07/08/2008 14:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 10535

  • 07/08/2008 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of 053/08-ri p. 10462

  • 05/08/2008 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) 10462/10535/11040

  • 05/08/2008 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº10462/10535/11040

  • 15/07/2008 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES (727 FOLHAS)

  • 15/07/2008 12:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 394/395/397/2008 (p. 9327,9323 e 9324)

  • 11/07/2008 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2008 18:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2008 13:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2008 16:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2008 16:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/07/2008 16:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/07/2008 16:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/07/2008 13:43

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - CIRO ANTÔNIO LETO - FL. 711

  • 07/07/2008 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2008 13:06

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2008 15:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR

  • 30/06/2008 15:23

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/06/2008 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5568

  • 06/06/2008 14:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2008 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) ARTUR MOURA NETO

  • 06/06/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ALMINO ALVES VIANA

  • 06/06/2008 14:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/06/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CIRO ANTÔNIO LETO

  • 06/06/2008 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2008 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2008 13:30

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2008 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of 1016,1015,1017 (p.5500/5501/5498)

  • 02/06/2008 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2008 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 10/05/2008 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2008 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/05/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2008 13:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2008 13:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2008 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2008 14:31

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2008 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4237,4238,4276,4694

  • 10/04/2008 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) P. 3837 A 3842

  • 08/04/2008 13:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 3786, 3787, 3788

  • 08/04/2008 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia(3752) e original (3759)

  • 07/04/2008 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 03/04/2008 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2008 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 03/04/2008 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/04/2008 14:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/04/2008 14:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2008 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO DE LIMINARES CÍVEIS 05 - I, ÀS FLS. 78/84.

  • 26/03/2008 18:14

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2008 18:13

    INICIAL AUTUADA

  • 26/03/2008 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 17:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2008

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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