16/07/2025 09:56

Baixa Definitiva
17/06/2025 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
11/06/2025 18:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
26/05/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
26/05/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
20/05/2025 15:04

Juntado(a)
20/05/2025 09:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL LUCIO DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
19/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:44

Determinado o Arquivamento
27/10/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:17

Juntada de Petição
13/10/2024 13:23

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/10/2024 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 17:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/10/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 17:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/09/2024 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/07/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/07/2024 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 14:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/07/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 07:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/04/2024 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/04/2024 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2024 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/02/2024 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/02/2024 16:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 19:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/10/2023 19:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/10/2023 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/10/2023 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/09/2023 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/09/2023 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/08/2023 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/08/2023 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/08/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 13:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/06/2023 14:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/05/2023 14:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/05/2023 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/05/2023 16:55

Juntado(a) - Petição Inicial
04/05/2023 15:48

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO COGER 218/2023 - SEI 0004675-50.2023.4.06.8001
04/05/2023 15:47

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO COGER 218/2023 - SEI 0004675-50.2023.4.06.8001
04/05/2023 15:47

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO COGER 218/2023 - SEI 0004675-50.2023.4.06.8001
16/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS CEDIJ PARA DIGITALIZAÇÃO PJE - PROCESSOS DA 35ª VARA. O PROCESSO 2001.037807-7 TEM 2 VOLUMES. O PROCESSO 34386-15.2015.4.01.3800 TEM 2 VOLUMES. O PROCESSO 71183-24.2014.4.01.38
10/08/2022 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/08/2022 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
10/08/2022 00:00

Edital

EDITAL Prazo de trinta dias O DOUTOR DANIEL CARNEIRO MACHADO, MM.

JUIZ FEDERAL 35ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 1ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da 35ª Vara, processam-se regularmente os autos da AÇÃO DE PENAL - Processo nº 71183-24.2014.4.01.3800 - IPL 1246/2014, na qual DANIEL LÚCIO DE OLIVEIRA, nascido aos 18/06/1991, em Belo Horizonte/MG, filho de Mauro Lúcio de Oliveira e Rosemary Mendes da Silva de Oliveira, portador do CPF *17.***.*72-54, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADO para que promova o pagamento das custas processuais decorrentes de sua condenação, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), via GRU, no prazo de cinco dias, a contar do trigézimo dia da publicação.

A GRU para pagamento das custas poderá ser emitida no site www.tesouro.fazenda.gov.br (Unidade Gestora: 090013 - Gestão: 00001 - Código de recolhimento: 18740-2 - Onde pagar: CEF ou Banco do Brasil - Nº de referência: número completo do processo).

Edital de intimação publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, à Av. Álvares Cabral, 1805 - 13º andar - Belo Horizonte.
09/08/2022 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
08/08/2022 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/07/2022 15:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
12/07/2022 18:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/07/2022 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/07/2022 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando devolução de mandado
06/07/2022 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
23/06/2022 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fase duplicada.
23/06/2022 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta da CEMAN
20/06/2022 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fase duplicada.
20/06/2022 13:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - solicitada à Ceman cumprimento do mandado expedido.
01/06/2022 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - movimentação duplicada
18/05/2022 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/05/2022 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Fls.146/147 "(...)Intimem-se o MPF e a Defesa dando-lhes ciência desta decisão de modo que qualquer requerimento deverá ser endereçado nos autos do sistema eletronico SEEU.(...)" Processo SEEU: 4000071-43.2022.4.01.3800 À Defesa.
17/05/2022 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/05/2022 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/05/2022 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2022 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/04/2022 15:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/04/2022 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2022 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V
19/04/2022 09:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
19/04/2022 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/04/2022 14:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
21/03/2022 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2022 10:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - GUIA DE EXECUÇÃO EXPEDIDA
14/03/2022 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/02/2022 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/02/2022 13:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADOS EMAILS DE CONDENAÇÃO E TRE
14/12/2021 16:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/12/2021 16:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina inclusão no SEEU e outras providências.
30/11/2021 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2021 16:33

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
30/11/2021 16:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
25/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO.

USO DE DOCUMENTO FALSO.

CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

ART. 304 C/C ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

CONVERSÃO DA PENA SUBSTITUTIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR PENA PECUNIÁRIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O delito de uso de documento falso, tipificado no art. 304 do Código Penal, é crime formal e se consuma no momento da sua utilização.

Por se tratar de crime formal, o simples uso do documento contrafeito é suficiente para a sua consumação. 2.

Materialidade e autoria comprovadas pelo conjunto probatório acostado aos autos.

O réu fez uso voluntário de documento falso Carteira Nacional de Habilitação com consciência do caráter ilícito dessa conduta.

Recurso de apelação do réu tão somente para alterar a dosimetria. 3.

A pena substitutiva de prestação de serviços à comunidade deve ser mantida por ser adequada e proporcional à gravidade concreta do caso, além de constituir atividade socialmente útil, possibilitando ao agente sentir os efeitos de efetiva penalidade. 4.

Nada obsta que o Juízo da Execução, no momento do cumprimento da pena, ajuste a reprimenda imposta às limitações de horário do réu, nos termos dos artigos 66, V, a, e 149, ambos da Lei 7.210/84. 5.

Apelação do réu a que se nega provimento.

Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 28 de setembro de 2021.

Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado
15/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 14 de setembro de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
20/07/2018 18:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1V
05/07/2018 16:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
29/06/2018 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 26.06.18
25/06/2018 13:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
25/06/2018 13:49

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA DEFESA
05/06/2018 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/06/2018 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2018 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2018 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/05/2018 14:55

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
29/05/2018 14:54

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
29/05/2018 14:54

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
19/03/2018 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2018 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/01/2018 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO
12/01/2018 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2018 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 10.01.18
18/12/2017 14:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
18/12/2017 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/12/2017 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/11/2017 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/11/2017 11:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORA CONSTITUÍDA.
07/11/2017 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/11/2017 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2017 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/10/2017 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - publicar sentença condenatória
31/10/2017 13:08

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar DANIEL LÚCIO DE OLIVEIRA, às sanções previstas para o tipo do artigo 304 c/c 297 ambos do C
23/05/2016 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/05/2016 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2016 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2016 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PÇA N.SRA DAS NEVES, 231, SL, CENTRO, RIBEIRÃO DAS NEVES-MG
29/04/2016 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/04/2016 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2016 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/04/2016 13:24

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
14/04/2016 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM JUNTADA
08/04/2016 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/04/2016 19:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
07/04/2016 19:04

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS E INTERROGATORIO DO REU
14/03/2016 14:09

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/03/2016 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
25/02/2016 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/02/2016 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2016 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2016 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/02/2016 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/02/2016 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2016 07:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/01/2016 13:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
28/01/2016 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/01/2016 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2016 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/01/2016 13:18

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/01/2016 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - ESTADUAL
14/01/2016 13:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - FAC E CAC FEDERAL
11/01/2016 13:59

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/10/2015 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/10/2015 13:16

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
16/10/2015 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/10/2015 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/10/2015 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/10/2015 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/10/2015 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2015 16:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SINIC
28/09/2015 16:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/09/2015 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2015 10:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTROS RELATIVOS AO BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL
22/04/2015 10:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA POR PARTE DO ACUSADO.
25/03/2015 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/03/2015 17:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/02/2015 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2015 18:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/01/2015 13:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA BACENJUD INCLUÍDA
22/01/2015 14:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD
22/01/2015 14:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/11/2014 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2014 11:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/09/2014 14:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2014 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2014 17:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/09/2014 17:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO NAS FLS. 59 A 61.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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