TRF1 - 0000381-11.2017.4.01.3601
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2022 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
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28/09/2022 09:00
Juntada de Certidão
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22/07/2022 17:34
Remetidos os Autos (para Revisão) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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02/05/2022 13:10
Conclusos para decisão
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15/03/2022 01:07
Decorrido prazo de CILIOMAR RAMIRO DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
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31/01/2022 20:52
Juntada de petição intercorrente
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31/01/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 14:08
Juntada de certidão de processo migrado
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31/01/2022 14:08
Juntada de volume
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31/01/2022 14:07
Juntada de documentos diversos migração
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02/12/2021 13:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO PELA CEDIG/CORIP
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02/12/2021 13:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/12/2021 13:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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01/12/2021 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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30/11/2021 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924101 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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30/11/2021 11:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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16/11/2021 15:44
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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11/11/2021 17:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923234 EMBARGOS DE DECLARACAO
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10/11/2021 17:28
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CILIOMAR RAMIRO DA SILVA
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10/11/2021 17:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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03/11/2021 09:02
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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27/10/2021 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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21/10/2021 11:33
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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15/10/2021 10:49
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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14/10/2021 00:00
Intimação
EMENTA PROCESSO PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ACÓRDÃO.
CONTRADIÇÃO.
EXISTÊNCIA.
TRÁFICO PRIVILEGIADO.
CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA.
NÃO APLICAÇÃO.
EFEITOS INFRINGENTES. 1. É contraditório o acórdão que reconhece a condição do embargado de mula do tráfico de drogas e o beneficia com a causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado - § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06 -, ao mesmo tempo em que afirma a confiança do(s) narcotraficante(s) no réu, a ponto de escolhê-lo para o transporte de grande quantidade de droga, circunstância que demonstraria o seu envolvimento do com uma organização criminosa. 2.
Provada a existência de causa(s) impeditiva(s) do reconhecimento de tráfico privilegiado no caso concreto, cabe dar efeitos infringentes aos embargos de declaração para sanar a contradição do acórdão e ajustar as penas sem o privilégio redutor. 3.
Embargos de declaração acolhidos.
Decide a Turma, à unanimidade, acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes, para sanar contradição e afastar a incidência da minorante do tráfico privilegiado das penas aplicadas ao embargado.
Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 28 de setembro de 2021.
Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado -
13/10/2021 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2021. Nº de folhas do processo: 267
-
11/10/2021 14:15
OFICIO EXPEDIDO - N. 311/2021-CTUR3 - ENCAMINHANDO INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO À VEP DE CÁCERES - MT
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08/10/2021 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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08/10/2021 14:29
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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28/09/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes, para sanar contradição e afastar a incidência da minorante do tráfico privilegiado das penas aplicadas ao embargado
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16/09/2021 19:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 51/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
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16/09/2021 13:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 15/09/2021.
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15/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 14 de setembro de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
13/09/2021 18:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2021
-
20/07/2021 15:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/07/2021 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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16/07/2021 10:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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16/07/2021 10:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916501 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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12/07/2021 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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02/07/2021 18:28
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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25/03/2021 16:39
DOCUMENTO JUNTADO - CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA
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10/03/2021 15:12
CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SUBS JUDIC DE ANAPOLIS/GO - CO 54/2021
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09/03/2021 14:50
CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA - 47/2021 - CUMPRIMENTO NEGATIVO
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09/03/2021 14:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911501 PETIÇÃO
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04/03/2021 16:10
CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES/MT - 47/2021
-
24/02/2021 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
23/02/2021 17:22
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
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19/02/2021 14:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/02/2021 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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19/02/2021 10:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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05/02/2021 08:16
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
03/02/2021 09:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2021
-
01/02/2021 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - AOS EMBARGADOS PARA CONTRARRAZÕES
-
01/02/2021 08:39
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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27/01/2021 15:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/01/2021 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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15/01/2021 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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14/01/2021 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904442 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
11/01/2021 11:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
18/12/2020 17:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
-
15/12/2020 14:23
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
24/11/2020 12:02
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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20/11/2020 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2020. Nº de folhas do processo: 223
-
19/11/2020 08:10
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 18
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18/11/2020 12:38
OFICIO EXPEDIDO - N. 377/2020-CTUR3 - ENCAMINHANDO INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO À VEP DE CÁCERES - MT
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12/11/2020 13:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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11/11/2020 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
-
13/10/2020 13:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/10/2020 13:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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08/10/2020 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
22/09/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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11/09/2020 13:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZADA EM 10/09/2020.
-
04/09/2020 16:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/09/2020
-
07/05/2020 16:22
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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07/05/2020 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
07/05/2020 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
24/03/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - - Sessão de julgamento cancelada nos termos do art. 15 da Resolução Presi n. 9953729, de 17/03/2020
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13/03/2020 13:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 12/03/2020.
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13/03/2020 13:19
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
11/03/2020 18:22
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2020
-
02/03/2020 11:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/03/2020 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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28/02/2020 19:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/02/2020 16:04
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
-
28/02/2020 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
28/02/2020 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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10/10/2019 16:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/10/2019 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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10/10/2019 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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09/10/2019 10:20
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
-
09/10/2019 10:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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08/10/2019 18:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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08/10/2019 14:00
RETIRADO DE PAUTA - de 08/10/2019 por indicação do Revisor
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08/10/2019 13:51
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/10/2019.. (INTERLOCUTÓRIO)
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04/10/2019 15:33
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2019
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03/10/2019 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM DESPACHO DETERMINANDO A RETIRADA DA PJ DE 08/10/2019.
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03/10/2019 11:56
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO
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02/10/2019 16:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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02/10/2019 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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02/10/2019 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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30/09/2019 13:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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29/04/2019 18:29
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2019
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26/04/2019 11:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/04/2019 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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26/04/2019 10:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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19/03/2019 09:32
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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19/03/2019 09:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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19/03/2019 08:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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25/07/2017 10:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/07/2017 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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24/07/2017 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
24/07/2017 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4268784 PARECER (DO MPF)
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24/07/2017 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
07/07/2017 19:50
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
07/07/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2017
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OFÍCIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (ANEXO) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
VOLUME • Arquivo
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