TRF1 - 0001750-62.2012.4.01.4200
1ª instância - 1ª Boa Vista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001750-62.2012.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DIAMETRO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME e outros DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela UNIÃO FEDERAL em face de DIAMETRO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA – ME e outros, objetivando o recebimento de R$ 222.447,58 (duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), consolidados no Acórdão do TCU, acostado no Id 746577454, p. 11.
A Secretaria trouxe aos autos espelho da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) que acusa patrimônio imobiliário do executado NOE PEREIRA DE CARVALHO (Id 2134019518) e, em ato contínuo, intimou a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (CNIB) acerca dessa ocorrência e do “prazo de 15 dias para opor embargos” (Id 2134024944).
Em cumprimento a intimação, a DPU pleiteia a complementação do prazo inicialmente estabelecido pelo Juízo (Id 2134253479).
Os autos vieram conclusos.
Brevemente relatado, decido.
Muito embora a Defensoria Pública tenha a prerrogativa de intimação pessoal e de contagem em dobro dos prazos processuais, razões de ordem prática e a prestação de tutela ao contraditório confluem na conclusão de que o prazo para o curador especial oferecer defesa é impróprio, não ocorrendo para ele preclusão, motivo pelo qual, desnecessário a devolução e complementação de prazo pleiteada pela DPU, notadamente pelo transcurso de significativo lapso temporal sem que a instituição tenha apresentado sua insurgência.
Ante o exposto, indefiro o pedido da DPU.
Manifeste-se a parte EXEQUENTE acerca das certidões de Id 2119391656 e Id 2134018489.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo sem cumprimento da intimação, suspenda-se o processo pelo prazo de 1 ano, com o arquivamento provisório da presente execução, sem baixa na distribuição, oportunizando-se à parte EXEQUENTE requerer o prosseguimento da execução até o advento da prescrição, nos termos do art. 921, §2º, do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL -
18/11/2021 00:20
Decorrido prazo de DIAMETRO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:20
Decorrido prazo de EMILIANO NATAL DO NASCIMENTO em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:20
Decorrido prazo de NOE PEREIRA DE CARVALHO em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:11
Decorrido prazo de FRANCISCO SEVERO DA SILVA em 17/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 12:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
29/09/2021 14:40
Juntada de petição intercorrente
-
28/09/2021 03:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.
-
28/09/2021 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
27/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001750-62.2012.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DIAMETRO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIANO NATAL DO NASCIMENTO DIAMETRO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME NOE PEREIRA DE CARVALHO FRANCISCO SEVERO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 24 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/09/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 13:37
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/09/2021 13:37
Juntada de volume
-
23/09/2021 14:46
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA
-
23/09/2021 14:46
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
28/01/2021 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
-
28/01/2021 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
-
23/10/2018 14:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
08/10/2018 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/10/2018 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2018 15:47
CARGA: RETIRADOS AGU
-
27/09/2018 17:02
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/09/2018 17:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/09/2018 13:23
Conclusos para decisão
-
10/09/2018 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2018 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2018 09:26
CARGA: RETIRADOS AGU
-
02/07/2018 18:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/06/2018 11:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - EMILIANO NATAL
-
28/05/2018 16:06
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
-
23/05/2018 14:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/04/2018 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/03/2018 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2018 14:51
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/02/2018 14:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/02/2018 17:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - EMILIANO NATAL
-
06/12/2017 15:21
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
-
28/11/2017 13:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/11/2017 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/11/2017 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2017 15:00
CARGA: RETIRADOS AGU
-
13/10/2017 13:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/08/2017 13:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/06/2017 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL
-
01/06/2017 15:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/05/2017 14:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
16/02/2017 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/02/2017 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2016 09:48
CARGA: RETIRADOS AGU
-
13/12/2016 15:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/11/2016 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/11/2016 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2016 09:06
CARGA: RETIRADOS AGU
-
24/10/2016 13:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/10/2016 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/10/2016 17:14
Conclusos para decisão
-
10/08/2016 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/08/2016 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2016 09:50
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/06/2016 16:02
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/04/2016 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2016 08:14
CARGA: RETIRADOS AGU
-
15/03/2016 15:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/02/2016 18:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/02/2016 12:59
Conclusos para decisão
-
10/12/2015 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2015 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2015 09:03
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/11/2015 14:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/10/2015 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2015 11:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO
-
20/10/2015 13:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/08/2015 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/08/2015 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2015 09:32
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
23/07/2015 10:09
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
-
05/05/2015 14:20
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
-
29/04/2015 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MINUTAR RENAJUD
-
13/02/2015 16:57
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
20/11/2014 15:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
-
20/11/2014 15:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.
-
08/11/2014 12:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/10/2014 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/10/2014 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2014 09:00
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/09/2014 16:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/08/2014 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
08/08/2014 11:03
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
08/08/2014 11:03
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
08/08/2014 11:03
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)
-
04/08/2014 18:40
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
25/06/2014 12:47
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
25/06/2014 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/06/2014 12:46
Conclusos para despacho
-
09/05/2014 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/05/2014 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2014 09:38
CARGA: RETIRADOS AGU
-
11/04/2014 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
-
11/04/2014 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL
-
07/03/2014 15:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEPRECADO
-
07/03/2014 15:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS 88/101
-
26/02/2014 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
24/02/2014 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/02/2014 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/02/2014 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2013 09:25
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/12/2013 11:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
17/12/2013 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/12/2013 16:48
Conclusos para despacho
-
07/08/2013 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/08/2013 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIONº 7172948
-
18/06/2013 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/06/2013 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 7957
-
03/06/2013 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2013 09:51
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/05/2013 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/05/2013 10:10
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO DE MARINGÁ/PR - RESPOSTA AO OF.6873930
-
03/05/2013 10:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/02/2013 15:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DIAMETRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS
-
10/01/2013 15:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
09/01/2013 15:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª)
-
08/01/2013 16:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE MUCAJAI/RR - CITAÇÃO EMILIANO
-
13/12/2012 12:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
15/10/2012 12:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/10/2012 12:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/06/2012 09:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
10/04/2012 10:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
10/04/2012 10:28
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
09/04/2012 17:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
09/04/2012 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2012 10:17
Conclusos para despacho
-
17/02/2012 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2012 16:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2012
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000993-59.2016.4.01.3802
Ministerio Publico Federal
Odo Adao Filho
Advogado: Carlos Henrique Dumont Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/02/2016 00:00
Processo nº 0000993-59.2016.4.01.3802
Odo Adao Filho
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Cleber Lopes de Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/09/2025 18:18
Processo nº 0004740-43.2018.4.01.3900
Ministerio Publico Federal - Mpf
Mario Dias da Silva
Advogado: Bruna Paiva Jasse
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/02/2018 17:12
Processo nº 0004740-43.2018.4.01.3900
Mario Dias da Silva Junior
Procuradoria da Republica Nos Estados e ...
Advogado: Bruna Paiva Jasse
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/05/2023 14:13
Processo nº 1000586-67.2020.4.01.3908
Prefeitura Municipal de Aveiro
Justica Federal - Subsecao de Itaituba
Advogado: Antonio Jairo dos Santos Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/04/2020 14:41