TRF1 - 0024123-41.2017.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA

CPF *74.***.*65-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 14:56

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/05/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 24/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 02:03

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0024123-41.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, extingo a presente ação penal, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, V, do CPC, aplicado subsidiariamente em razão da litispendência, porque ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato (non bis in idem), quanto à acusação da prática do crime de roubo ocorrido em 20/01/2016, e julgo improcedente a ação penal para absolver EZAQUIEL FRANÇA DA ROCHA das acusações de prática do crime do art. 157, §20, incisos 1, II e IV, do Código Penal, ocorrido em 17/03/2016, por insuficiência de provas para a condenação, nos termos do art. 386, Vll/CPP.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/09/2021 15:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 15:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2021 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 17:36

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 05:42

    Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 11/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 09:53

    Juntada de parecer

  • 10/02/2021 18:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 13:49

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 10/02/2021 13:46

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 13:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS SOMENTE COM 01 VOL

  • 11/11/2020 13:18

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 10/11/2020 13:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - 3. POSTO ISTO, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO PENAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, V, DO CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA, PORQUE NINGUÉM PODE SER PROCESSADO DUAS

  • 24/07/2019 18:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 155, §4º, I, II, IV DO CP

  • 01/07/2019 10:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/06/2019 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/06/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/06/2019 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA PARA MEMORIAL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU COM EFEITO DE INTIMAÇÃO.

  • 17/01/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 10:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 07/01/2019 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2018 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 2. Vista ao MPF para memorial, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes."

  • 03/12/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 17:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO

  • 18/09/2018 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 13/09/2018 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 06/09/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/09/2018 11:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - VIA SEI

  • 04/09/2018 18:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/09/2018 18:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4093

  • 13/06/2018 15:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ CASTANHAL VIDEO AGENDADA

  • 13/06/2018 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE AUDIÊNCIAS NA PAUTA DESTE JUÍZO, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DO EXCESSO DE RÉUS PRESOS COM PROCESSOS EM FASE DE INSTRUÇÃO NA VARA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAME

  • 13/06/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 24/05/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU - INFORMA CIÊNCIA

  • 18/05/2018 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 11/05/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/04/2018 17:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO

  • 16/04/2018 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DESIGNO o prosseguimento desta audiência para o dia 10/09/2018, às 17:00hs, oportunidade em que será interrogado o réu. 2. Intimados os presentes".

  • 16/04/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 17:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TESTEMUNHA DO MPF

  • 11/04/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DO MPF: ANTONIO CORREA TAVEIRA

  • 20/03/2018 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 13038 - MPF.

  • 20/03/2018 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 569/2018 - SJ CASTANHAL/PA

  • 06/03/2018 08:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 17:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/02/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/02/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2018 14:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Envio de carta precatória - via malote digital

  • 14/02/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2018 16:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 569

  • 30/01/2018 15:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/12/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2017 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA (FL. 32): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. DESIGNO O DIA 16 DE ABRIL DE 2018, ÀS 17:

  • 27/11/2017 14:49

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - EZAQUIEL FRANÇA DA ROCHA

  • 14/11/2017 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 09:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 27/10/2017 09:35

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 27/09/2017 14:45

    CitaçãoORDENADA - DENUNCIA RECEBIDA EM 14/09/2017.

  • 27/09/2017 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 14:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2017 09:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 51.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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