TRF1 - 0005226-88.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2022 10:59
Juntada de Certidão
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28/06/2021 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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28/06/2021 11:21
Juntada de Informação
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24/06/2021 12:21
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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15/06/2021 01:30
Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL CANAA LTDA em 14/06/2021 23:59.
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05/06/2021 02:12
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP em 04/06/2021 23:59.
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13/05/2021 00:09
Publicado Intimação em 13/05/2021.
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13/05/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0005226-88.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP APELADO: SOCIEDADE COMERCIAL CANAA LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 85038578.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 11 de maio de 2021.
DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
11/05/2021 19:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2021 19:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2021 11:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/03/2021 00:00
Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL CANAA LTDA em 24/03/2021 23:59.
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23/03/2021 00:33
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP em 22/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
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27/02/2021 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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02/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005226-88.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005226-88.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP POLO PASSIVO: SOCIEDADE COMERCIAL CANAA LTDA Advogado do(a) APELADO: PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/02/2021 23:21
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 23:21
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 10:01
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 10:01
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 10:01
Juntada de Petição (outras)
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22/09/2020 14:59
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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08/07/2020 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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16/06/2020 12:18
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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13/03/2018 13:36
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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13/03/2018 13:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/03/2018 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/03/2018 14:27
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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07/03/2018 14:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4394022 RECURSO ESPECIAL
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08/01/2018 14:08
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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19/12/2017 11:26
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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24/11/2017 07:36
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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22/11/2017 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 -. Destino: DIJUL 04 ESC H
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20/11/2017 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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20/11/2017 12:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
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10/11/2017 14:10
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2017
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16/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu dos embargos de declaração
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02/10/2017 11:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2017, Nº 180 (DISPONIBILIZAÇÃO 29/09/2017)
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28/09/2017 18:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2017
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29/11/2016 16:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/11/2016 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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25/11/2016 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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25/11/2016 15:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4078146 MANIFESTAÇÃO (art. 499 CPP)
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10/11/2016 09:13
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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08/11/2016 15:23
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/11/2016 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065837 EMBARGOS DE DECLARACAO
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04/11/2016 11:00
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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03/11/2016 17:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANP
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17/10/2016 08:04
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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26/09/2016 13:17
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2016
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16/09/2016 07:54
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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14/09/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016. Nº de folhas do processo: 280. Destino: DIJUL 3 D
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08/09/2016 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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06/09/2016 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
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05/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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24/08/2016 10:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2016, Nº 157 (DISPONIBILIZAÇÃO 23/08/2016)
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22/08/2016 18:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2016
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10/12/2013 17:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/12/2013 17:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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10/12/2013 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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09/12/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2013
Ultima Atualização
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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