TRF1 - 0005226-88.2009.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE COMERCIAL CANAA LTDA

CNPJ: 21.504.196/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2021 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2021 08:05

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:05

    Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL CANAA LTDA em 25/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 11:22

    Juntada de petição inicial

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005226-88.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005226-88.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP POLO PASSIVO: SOCIEDADE COMERCIAL CANAA LTDA Advogado do(a) APELADO: PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/10/2013 17:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/09/2013 13:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/09/2013 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF DEV 11/10/2013

  • 03/09/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA ANP DO DESPACHO QUE RECEBEU RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/08/2013 11:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/08/2013 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2013 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2013 16:54

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 15/07/2013 16:54

    RECURSO RECEBIDO

  • 15/07/2013 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2013 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 16:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/06/2013 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/03/2013 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/03/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/03/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/03/2013 14:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO ECVD.

  • 22/07/2011 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2011 11:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2011 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2011 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2011 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2011 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 15:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/03/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/03/2011 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2011 17:25

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2010 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2010 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2010 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2010 15:36

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/07/2010 10:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/06/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/06/2010 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2010 14:17

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2010 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2010 13:44

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2009 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR JUNTADA

  • 23/11/2009 11:42

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DA PARTE AUTORA RECEBIDO

  • 16/11/2009 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2009 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/10/2009 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2009 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2009 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 01/09/2009 16:38

    TELEX / FAX RECEBIDO - PARTE AUTORA

  • 31/08/2009 16:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) XÉROX - DR. DELANO FERRAZ CUNHA - OABDF 15.796 - TEL.: 9212-1175

  • 27/08/2009 17:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - XÉROX - DRA. JACIARA H. C. DE SOUZA BARROS - OABDF 29778 - TEL.: 9254-4307

  • 27/08/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2009 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/06/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2009 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2009 16:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/05/2009 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/04/2009 11:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF 1ª REGIÃO

  • 02/04/2009 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF - ANP

  • 19/03/2009 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2009 15:33

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 19/03/2009 15:33

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 16/03/2009 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2009 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2009 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 06/03/2009 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 13:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/02/2009 14:57

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2009

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000144-11.1998.4.01.3902

Luiz Ernesto Souza Leal

Ministerio Publico Federal

Advogado: Vera Carla Nelson Cruz Silveira

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2023 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0050868-58.2003.4.01.3800

Mercantil do Brasil Leasing S/A-Arrendam...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Otto Carvalho Pessoa de Mendonca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2004 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0050868-58.2003.4.01.3800

Mercantil do Brasil Leasing S/A-Arrendam...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Daniela Maria Procopio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 21:10

Exibir Processo

Processo nº 1018875-88.2018.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edvaldo Pinto

Advogado: Adriano Martins de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2018 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1018875-88.2018.4.01.3400

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Jonio Fonseca Cordeiro

Advogado: Anderson Orlando de Oliveira Belfort

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 18:57

Exibir Processo