TRF1 - 0013067-84.2012.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME

CNPJ: 03.624.940/0001-40

CARLA ADRIANA DE ANDRADE BATISTA

CPF *27.***.*01-00

ELDELITO DIAS BATISTA

CPF *45.***.*64-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 07:48

    Decorrido prazo de CARLA ADRIANA DE ANDRADE BATISTA em 08/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 13:05

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 01/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de ELDELITO DIAS BATISTA em 30/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 01:39

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº: 0013067-84.2012.4.01.3900 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME, CARLA ADRIANA DE ANDRADE BATISTA, ELDELITO DIAS BATISTA DESPACHO Tendo em vista a ocorrência das citações de TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA e ELDELITO DIAS BATISTA, realizadas por oficial de justiça (vide f. 144 do ID 323331889), e ainda, a citação editalícia de CARLA ADRIANA DE ANDRADE BATISTA (vide f. 181-182 do ID 323331889), sem que até o momento se apresentassem em Juízo, mantendo-se inertes, declaro as suas revelias, a teor do caput do art. 346, CPC.

    Com efeito, nos termos do art. 346 do CPC, os prazos para o revel correm a partir da simples publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo desnecessária a intimação do réu que, devidamente citado, não constituiu patrono nos autos.

    Nesse contexto, determino, a partir deste momento, a publicação, no órgão oficial, de todos os atos decisórios que digam respeito às partes executadas TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA e ELDELITO DIAS BATISTA, em cumprimento ao previsto no art. 346 do CPC, inclusive para fins de contagem dos prazos previstos no art. 854, §3º do CPC/2015, e no art. 16, III, c/c o art. 12 da Lei nº 6830/80.

    No que tange à CARLA ADRIANA DE ANDRADE BATISTA, citada por meio de edital, nomeio a Defensoria Pública da União como curadora especial, a teor do disposto no art. 72, II, CPC.

    Assim, intimem-se as partes executadas do bloqueio de valores realizado por meio do sistema SISBAJUD, e considerando que os montantes bloqueados se encontram em nome de Carla Adriana de Andrade Batista, intime-se a DPU para, querendo, se manifestar nos termos do art. 854, §3º, CPC.

    GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal em exercício na 9ª Vara

  • 21/09/2021 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2021 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 11:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 20:33

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 14:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/09/2020 14:46

    Juntada de volume

  • 24/07/2020 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/07/2020 15:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2020 15:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO CITADO CITADO NÃO PAGOU

  • 30/01/2020 13:52

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 12 DIA 22.01.2020

  • 20/01/2020 15:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/11/2019 10:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/11/2019 10:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/10/2019 11:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/08/2019 14:43

    CitaçãoORDENADA

  • 02/08/2019 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 15:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/05/2019 16:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

  • 28/05/2019 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

  • 06/03/2019 17:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº661/2018 DE MUANA/PA

  • 06/03/2019 17:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2019 16:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2019 16:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2019 09:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2018 14:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAR INFORM. SOBRE CUMP. DE CP

  • 24/09/2018 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2018 11:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2018 11:48

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 22/05/2018 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2018 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/02/2018 13:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2018 10:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 661

  • 14/02/2018 17:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2017 10:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2017 10:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2017 14:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2017 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2017 15:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2017 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 15:03

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR DOS EXECUTADOS CARLA E ELDELITO

  • 01/08/2017 10:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/06/2017 17:42

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/06/2017 17:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/05/2017 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA E-CVD 00092 2017 00093900 1 00315/00032

  • 05/05/2017 13:11

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/02/2017 13:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2017 18:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/11/2016 15:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/09/2016 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/09/2016 18:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

  • 16/09/2016 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2016 12:15

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2016 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/06/2016 12:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2016 14:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 78, EM 02/05/2016.

  • 29/04/2016 18:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/03/2016 11:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/02/2016 14:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/12/2015 12:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/12/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2015 14:15

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/09/2015 09:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2015 15:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2015 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2015 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2015 18:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2015 18:43

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO NOME DA EMPRESA DEVEDORA

  • 05/05/2015 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/12/2014 10:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 28/11/2014 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2014 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2014 17:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 23/09/2014 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2014 10:43

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/07/2014 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/07/2014 16:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2014 15:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2014 09:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2014 14:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2014 19:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2014 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/02/2014 14:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA

  • 03/02/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2014 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2014 14:18

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 17:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2013 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2013 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2013 16:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACEN

  • 14/08/2013 18:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/06/2013 12:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2013 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 10:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/02/2013 20:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 08/02/2013 19:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo do edital de citação

  • 19/12/2012 00:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 235, EM 06.12.12

  • 30/11/2012 15:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

  • 25/10/2012 17:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/10/2012 17:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/10/2012 18:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/10/2012 11:14

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 10/10/2012 13:14

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CONFECCIONAR EDITAL

  • 10/10/2012 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2012 16:53

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 14:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/08/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 10/08/2012 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2012 17:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/06/2012 11:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/05/2012 18:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/05/2012 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2012 18:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 14:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/05/2012 11:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2012

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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