TRF1 - 0012938-83.2015.4.01.3800
1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012938-83.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INLUSS RTC IMPORTACAO EXPORTACAO E INTERMEDIACAO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: HOMERO LEONARDO LOPES - MG54714, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE - MG91094, FABIO COELHO CAETANO BAPTISTA - MG147692, FERNANDO PIERI LEONARDO - MG68432 e CAMILA GUERRA BITARAES - MG134392 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 19 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) -
19/08/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 17:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
30/05/2022 16:55
RECEBIDOS DO TRF
-
19/11/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0012938- 83.2015.4.01.3800/MG (d) RELATOR : P/ DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ACÓRDÃO RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES APELANTE : INLUSS RTC IMPORTACAO EXPORTACAO INTERMEDIACAO LTDA - MG ADVOGADO : MG00054714 - HOMERO LEONARDO LOPES ADVOGADO : MG00068432 - FERNANDO PIERI LEONARDO ADVOGADO : MG00075460 - FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA ADVOGADO : MG00129361 - DANIELA LACERDA CHAVES ADVOGADO : MG 00150730 - JOANA DE ARAÚJO SILVA GUERRA ADVOGADO : MG00149058 - MARIANA CLARET RODRIGUES ADVOGADO : MG00134392 - CAMILA GUERRA BITARAES ADVOGADO : MG00086359 - ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA ADVOGADO : MG00091094 - ELISANGELA INES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO : MG00090653 - BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA APELADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : G000013207 - ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA EMBARGANTE : INLUSS RTC IMPORTACAO EXPORTACAO INTERMEDIACAO LTDA - ME EMBARGADO : V.
ACÓRDÃO DE FLS. 872/894 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração não constituem via processual adequada ã rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2.
Sem omissão, Contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ªTurma doTRF da 1ª Região 11/10/2021 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator p/ acórdão -
15/09/2021 00:00
Intimação
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de outubro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES -
24/02/2017 18:50
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
06/12/2016 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/11/2016 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/11/2016 15:55
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO: Ciência da DECISÃO (evento 69) que recebeu o recurso de apelação apresentado, e atos subsequentes. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
25/11/2016 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/11/2016 09:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/11/2016 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/11/2016 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
23/11/2016 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/11/2016 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/11/2016 12:55
RECURSO RECEBIDO
-
22/11/2016 12:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/11/2016 12:54
Conclusos para despacho
-
21/11/2016 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
21/07/2016 15:37
RECEBIDOS DO TRF
-
24/05/2016 13:38
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
24/05/2016 13:38
REMESSA ORDENADA: TRF
-
24/05/2016 13:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
03/05/2016 19:48
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
14/04/2016 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/04/2016 13:26
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
14/04/2016 13:26
OFICIO EXPEDIDO
-
14/04/2016 13:24
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO: CIÊNCIA DA SENTENÇA E PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE ADVERSA, NO PRAZO LEGAL (ART. 1010, § 1º, DO NCPC/2015). PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
04/04/2016 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/04/2016 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fls. 421/440 (ocorrências de nºs 48/50) Intime-se a parte impetrada para que tome ciência da sentença proferida às fls. 410/415 (ocorrência nº 43), bem como para que apresente contrarrazões ao recurso interposto pela impetrante,
-
14/03/2016 13:32
Conclusos para despacho
-
11/03/2016 15:53
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
01/03/2016 13:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/03/2016 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
01/03/2016 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
26/02/2016 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
25/02/2016 17:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
25/02/2016 17:14
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
10/11/2015 14:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
24/06/2015 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/06/2015 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
08/06/2015 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/05/2015 14:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/05/2015 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/05/2015 18:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FASE REPLICADA
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22/05/2015 18:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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12/05/2015 10:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/05/2015 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/04/2015 16:10
Conclusos para despacho
-
13/04/2015 16:09
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
09/04/2015 15:45
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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06/04/2015 14:21
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
23/03/2015 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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23/03/2015 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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19/03/2015 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/03/2015 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/03/2015 14:21
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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19/03/2015 14:20
OFICIO EXPEDIDO
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13/03/2015 18:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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13/03/2015 17:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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11/03/2015 17:49
Conclusos para decisão
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11/03/2015 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - complementação das custas
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10/03/2015 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/03/2015 13:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2015
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença (anexo) • Arquivo
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