TRF1 - 0008561-85.2013.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 00:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 00:28
Decorrido prazo de COMDADOS COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA. em 29/08/2022 23:59.
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05/07/2022 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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05/07/2022 12:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/07/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 17:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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14/02/2022 16:44
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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14/02/2022 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/02/2022 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/02/2022 16:40
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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08/02/2022 17:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926009 CONTRA-RAZOES
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14/01/2022 13:51
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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13/12/2021 15:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924717 RECURSO ESPECIAL
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24/11/2021 16:54
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 77/2021 FAZENDA NACIONAL
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24/11/2021 13:34
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 77/2021 - FAZENDA NACIONAL
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22/11/2021 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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19/11/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0008561- 85.2013.4.01.3300/BA (d) RELATOR P/ ACÓRDÃO : DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES APELANTE :COMDADOS COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO : BA00037707 - FABRICIA MARIA MARTINS BATISTA APELADO : FAZENDA NACIONAL: PROCURADOR : G000013207 - ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA EMBARGANTE : COMDADOS COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA EMBARGADO : V.
ACÓRDÃO DE FLS. 197/213 E 21 5/222 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do ad. 1.022 do CPC. 2.
Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma doTRF da 1ª Região 11/10/2021 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator p/acórdão -
18/11/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2021 -
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09/11/2021 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/11/2021 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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11/10/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARÇÃO
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16/09/2021 13:21
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 14/09/2021 DISPONIBILIZADO EM 15/09/2021
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15/09/2021 00:00
Intimação
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de outubro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES -
14/09/2021 15:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2021
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20/04/2020 01:08
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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03/12/2018 13:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/12/2018 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/12/2018 13:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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09/11/2018 15:39
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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05/11/2018 15:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4589577 CONTRA-RAZOES
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31/10/2018 18:38
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 575/2018 FN
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02/10/2018 15:59
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 575/2018 - FAZENDA NACIONAL
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13/09/2018 11:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571781 EMBARGOS DE DECLARACAO
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06/09/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/09/2018 ) CTUR8
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04/09/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018 -
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28/08/2018 19:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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28/08/2018 19:27
PROCESSO REMETIDO
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27/06/2018 10:39
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
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27/06/2018 10:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/06/2018 10:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA/* PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
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17/05/2018 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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17/05/2018 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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17/04/2018 15:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM16/04/2018 (PÁG 1195/1202)
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10/04/2018 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - em quorum estendido por força do art. 942, a Turma, por maioria, vencida a Relatora, negou provimento à Apelação. Lavrará o acórdão o Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa
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27/03/2018 12:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 2703/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/03/2018 (PÁG. 1350/1355)
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23/03/2018 18:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2018
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22/03/2018 12:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/03/2018 (PÁG. 278/348)
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05/03/2018 14:00
JULGAMENTO SOBRESTADO - após o voto da Relatora, dando provimento à Apelação, divergiu o Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, que negava provimento à Apelação, no que foi acompanhado pelo Juiz Federal Convocado João Carlos Mayer. Verificada a di
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22/02/2018 12:40
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/02/2018 (PÁG. 271/319)
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20/02/2018 12:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2018
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26/03/2015 13:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/03/2015 13:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/03/2015 13:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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25/03/2015 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3594996 PARECER (DO MPF)
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06/03/2015 15:14
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 184/2015
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03/03/2015 15:59
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 184/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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25/02/2015 18:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/02/2015 18:43
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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25/02/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2015
Ultima Atualização
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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