14/09/2025 13:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/09/2025 13:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF02S para MGBHCIV14S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
21/08/2025 18:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 17:36

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/08/2025 17:35

Juntado(a) - Processo Desarquivado
23/05/2024 14:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
23/05/2024 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
23/05/2024 14:52

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV
03/10/2023 15:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/07/2023 07:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/07/2023 07:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/06/2023 08:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/06/2023 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/06/2023 17:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 07:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/04/2023 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELLE GOMES DE CARVALHO em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 18:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/03/2023 08:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:53

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/03/2023 08:53

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
02/03/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/02/2023 16:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/02/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELLE VIEIRA DE CARVALHO em 03/02/2023 23:59.
26/01/2023 11:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/01/2023 12:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/01/2023 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
10/01/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 07:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 07:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 07:47

Homologada a Transação
19/12/2022 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
19/12/2022 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 14:38

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/12/2022 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/12/2022 10:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELLE VIEIRA DE CARVALHO em 22/11/2022 23:59.
14/11/2022 10:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 19:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 19:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte
01/10/2022 18:46

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
05/08/2022 12:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/08/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 15:01

Juntado(a) - Intimação
03/08/2022 14:59

Juntado(a) - Perícia designada para 01/09/2022 12:00
03/08/2022 14:59

Juntado(a) - Certidão
06/07/2022 14:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/06/2022 11:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/05/2022 01:37

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 25/05/2022.
25/05/2022 01:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 28ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1065857-22.2021.4.01.3800 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: MICHELLE VIEIRA DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: CAMILA PINHEIRO DA SILVA - SC55420 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : A parte autora impugnou o laudo, mas não trouxe aos autos relatórios médicos confeccionados após a realização da perícia do juízo.

Sendo assim, há a presunção de que toda documentação médica da autora já foi analisada pelo perito judicial.

A parte autora requer a realização de nova perícia do juízo, agora com profissional da especialidade de ginecologia.

Importante observar que a Lei 13.876/2019 dispõe que somente poderá haver uma perícia judicial com seus custos arcados pelos cofres públicos.

Desejando a parte autora nova perícia, ela terá que pagar por ela.

Sendo assim, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos comprovação da guia de depósito judicial de honorários periciais, para que seja possível a realização de nova perícia médica no presente processo.

Decorrido e prazo e não comprovado o referido depósito judicial, o juízo interpretará como não interesse na realização desse segundo exame.

Assim, decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Intime-se.
23/05/2022 16:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2022 16:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/04/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
22/03/2022 12:39

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2022 12:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 28ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
22/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 17:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/03/2022 11:13

Juntada de Petição - Juntada de contestação
18/03/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:09

Juntada de Petição - Juntada de contestação
16/03/2022 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.
14/03/2022 18:46

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
07/03/2022 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2022 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:25

Juntado(a) - Recebidos os autos
04/03/2022 16:25

Juntado(a) - Recebidos os autos
04/03/2022 16:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG
04/03/2022 16:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
04/03/2022 16:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 28ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
02/03/2022 14:27

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
01/02/2022 08:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
31/01/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 13:41

Juntado(a) - Intimação
31/01/2022 13:32

Juntado(a) - Perícia designada para 22/02/2022 11:20
31/01/2022 13:32

Juntado(a) - Certidão
22/11/2021 17:14

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de depósito judicial
16/11/2021 14:50

Juntado(a) - Intimação
02/10/2021 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/09/2021 03:35

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 28/09/2021.
28/09/2021 03:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 28ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1065857-22.2021.4.01.3800 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: MICHELLE VIEIRA DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: CAMILA PINHEIRO DA SILVA - SC55420 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 2.

O pedido de antecipação de tutela será apreciado na sentença. 3.

Tendo em vista que o § 3º do art. 1º da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, prevê que, a partir de 2020 e no prazo de até 2 (dois) anos após a data de publicação da lei, o Poder Executivo Federal garantirá o pagamento dos honorários periciais referentes a apenas 1 (uma) perícia médica por processo judicial, bem como o fato de a parte autora alegar ser portadora de mais de uma enfermidade, determino a realização de perícia médica na especialidade CLÍNICA MÉDICA/PERÍCIA MÉDICA, com perito a ser escolhido dentre os previamente cadastrados pela Central de Perícias, médico este que avaliará a parte autora levando em consideração todas as patologias por ela relatadas.

Fica ressalvada a possibilidade de alteração da especialidade médica caso a parte autora se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se a disponibilidade de profissionais médicos, conforme Quadro de Peritos constante no site desta Justiça Federal, endereço eletrônico: https://portal.trf1.jus.br/sjmg/juizado-especial-federal/jef/jef.htm (selecionar: Cível - Central de Perícias - Quadro de Peritos).

Saliento que a realização de perícia em mais de uma especialidade somente será deferida com o ônus suportado pela parte requerente, mediante depósito prévio do valor a ser pago ao perito, conforme disposto na Resolução nº 305/2014 do CJF.

Intime-se a parte autora.
24/09/2021 13:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/09/2021 13:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2021 13:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 18:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 18:17

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/09/2021 21:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/09/2021 16:21

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 28ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
22/09/2021 16:21

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
21/09/2021 15:36

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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