04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 0021638-59.2016.4.01.3300 AUTOR: ODAIR GERALDO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 03 de 16 de abril de 2022, do MM.

Juiz Federal da 21ª Vara/JEF, alterada pela Portaria nº 03 de 17 de julho de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, acerca do cumprimento das obrigações estabelecidas no título judicial, advertindo-se-a de que, em caso de ausência de impugnação específica e fundamentada, serão reputadas cumpridas as obrigações e remetidos os autos ao arquivo.

Remessa dos autos à SECAJ para apuração dos honorários de sucumbência, conforme Acórdão retro.

Caso o título executivo judicial não contenha condenação pecuniária, os honorários deverão ser calculados sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Em seguida, expeça-se a RPV.

Salvador, 13 de setembro de 2023.

Servidor(a) (assinado eletronicamente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação;b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
12/09/2022 10:02

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:18

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:46

Juntada de documentos diversos
16/12/2021 21:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
23/03/2017 09:46

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
14/03/2017 09:28

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
02/03/2017 11:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/02/2017 16:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
23/02/2017 14:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
23/02/2017 14:26

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/12/2016 14:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2016 14:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
13/12/2016 08:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/12/2016 12:43

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
09/12/2016 13:28

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/12/2016 17:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
07/12/2016 16:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
07/12/2016 16:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
07/12/2016 16:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
07/12/2016 16:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
07/12/2016 13:19

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
17/10/2016 14:54

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/10/2016 14:53

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - EM 26/09/16
19/08/2016 15:33

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/08/2016 11:46

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
18/08/2016 18:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
08/08/2016 15:32

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
28/07/2016 14:46

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
28/07/2016 14:45

CitaçãoORDENADA
28/07/2016 14:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/07/2016 14:45

INICIAL: AUTUADA
05/07/2016 16:46

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
05/07/2016 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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