TRF1 - 0016322-81.2001.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ: 00.119.784/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA

CNPJ: 00.740.654/0001-51

SANDRO ALBERTO GONCALVES

CPF *48.***.*40-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 09:35

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/09/2022 02:14

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0016322-81.2001.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: SANDRO ALBERTO GONCALVES, AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 28/09/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 12:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2022 12:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2022 18:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 18:35

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/08/2022 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2022 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 10:04

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 26/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 01:41

    Decorrido prazo de AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 01:39

    Decorrido prazo de SANDRO ALBERTO GONCALVES em 18/11/2021 23:59.

  • 30/09/2021 01:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0016322-81.2001.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: SANDRO ALBERTO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BANDEIRANTE LTDA SANDRO ALBERTO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 17:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2009 16:17

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2009 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2009 21:52

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 21:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/10/2008 14:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7C3

  • 10/10/2008 14:22

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 10/10/2008 14:22

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/09/2008 09:03

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 26

  • 09/09/2008 09:03

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/06/2008 17:01

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/04/2008 17:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

  • 15/04/2008 17:09

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 28/01/2002 13:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2001 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2001 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CFMV

  • 03/12/2001 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2001 16:28

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2001 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2001 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/10/2001 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2001 13:25

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2001 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2001 12:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 11/09/2001 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADOS

  • 10/09/2001 08:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2001 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO

  • 26/06/2001 14:17

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/06/2001 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2001 15:42

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2001 16:15

    INICIAL AUTUADA

  • 07/06/2001 15:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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