TRF1 - 0000867-71.1990.4.01.3300

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CERQUEIRA FILHO

CPF *21.***.*97-68

DANTAS DA FONSECA LTDA - ME

CNPJ: 14.704.639/0001-62

MARIA JACILDA OLIVEIRA DANTAS CERQUEIRA

CPF *94.***.*08-34

JOELSON DA SILVA CERQUEIRA

MARIA ELISA PINTO DANTAS

LEILA MARIA MATTOS CERQUEIRA

JOSE DANTAS DA FONSECA FILHO

CPF *66.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2022 22:22

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 09:20

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:09

    Decorrido prazo de JOELSON DA SILVA CERQUEIRA em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:09

    Decorrido prazo de MARIA ELISA PINTO DANTAS em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:09

    Decorrido prazo de DANTAS DA FONSECA LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:09

    Decorrido prazo de LEILA MARIA MATTOS CERQUEIRA em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:09

    Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA FONSECA FILHO em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:09

    Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA FILHO em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:09

    Decorrido prazo de MARIA JACILDA OLIVEIRA DANTAS CERQUEIRA em 12/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 06:14

    Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA FILHO em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 06:13

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 06:07

    Decorrido prazo de MARIA JACILDA OLIVEIRA DANTAS CERQUEIRA em 05/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 08:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 00:37

    Decorrido prazo de DANTAS DA FONSECA LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:37

    Decorrido prazo de JOSE DANTAS DA FONSECA FILHO em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:37

    Decorrido prazo de JOELSON DA SILVA CERQUEIRA em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:37

    Decorrido prazo de LEILA MARIA MATTOS CERQUEIRA em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:37

    Decorrido prazo de MARIA ELISA PINTO DANTAS em 27/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 06:13

    Publicado Intimação polo passivo em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0000867-71.1990.4.01.3300 D E C I S Ã O 1.

    No que toca ao requerimento dos executados José Cerqueira Filho e Maria Jacilda Oliveira de que seja desconstituída a penhora que recaiu sobre dinheiro depositado em contas das quais se dizem titulares, da análise do detalhamento do protocolo da ordem judicial no antigo sistema BacenJud (ID 745046946, pp. 80/82), em cotejo com os documentos por eles colacionados com o petitório de ID 746076956, verifica-se que a indisponibilidade de ativos financeiros recaiu sobre o valor total de R$ 60.480,49, mantido na Caixa Econômica Federal e no Banco Bradesco, em contas titularizadas exclusivamente pelo executado José Cerqueira Filho.

    Anoto, por oportuno, que não logrou a parte executada provar – tal qual alegou – que uma das contas em que ocorreram as constrições “... era conjunta com a esposa do autor, Sra.

    Maria Jacilda Oliveira Cerqueira” (ID 746076956, p. 4).

    Quanto a isso, vale o registro de que o documento de ID 745763485 não serve para fazer prova de tal alegação, haja vista que se trata de solicitação manuscrita, da lavra dos próprios executados.

    Quanto ao tema, o Superior Tribunal de Justiça já manifestou o entendimento de que a regra da impenhorabilidade alcança não só a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos como também a reserva financeira feita sob outras modalidades de investimentos: PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

    PENHORA DE SALÁRIO.

    ALCANCE.

    APLICAÇÃO FINANCEIRA.

    LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. 1.

    A Segunda Seção pacificou o entendimento de que a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida - a do último mês vencido - e, mesmo assim, sem poder ultrapassar o teto constitucional referente à remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Após esse período, eventuais sobras perdem tal proteção. 2. É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. 3.

    Admite-se, para alcançar o patamar de quarenta salários mínimos, que o valor incida em mais de uma aplicação financeira, desde que respeitado tal limite. 4.

    Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp 1330567/RS, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 19/12/2014) (destaquei) Nessa linha, o relator, Min.

    Luis Felipe Salomão, ponderou que, “... enquanto a norma do art. 649, IV, do CPC recebeu interpretação restritiva – para limitar a ideia de salário aos valores recebidos no último mês, observado o teto da remuneração de Ministro do STF –, a do inciso X mereceu interpretação extensiva, de modo a permitir ao devedor uma economia de até 40 (quarenta) salários mínimos, a alcançar não apenas os valores depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda”.

    Assim é que, ante a interpretação dada, pela Corte Superior com competência constitucional para definir a melhor exegese relativamente aos textos normativos infraconstitucionais, ao enunciado do art. 833, X, do CPC, que reproduz o texto do art. 649, X, do CPC/1973, é impenhorável a quantia mantida em aplicação financeira até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos.

    No caso destes autos, o valor total penhorado em conta(s) bancária(s) da(s) qual(is) é titular o executado José Cerqueira Filho é superior ao limite estabelecido no art. 833, X, do CPC, de sorte que deverá ser desconstituída somente a penhora que recaiu sobre o valor de R$ 44.000,00.

    Diante do exposto, determino a imediata desconstituição da penhora que recaiu sobre o montante de R$ 44.000,00, devendo ser mantida a penhora sobre a quantia remanescente. 2.

    Diante da “PROPOSTA DE ACORDO” (ID 745046946, p. 85) apresentada pelo executado José Dantas da Fonseca Filho, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da possibilidade de autocomposição (CPC, art. 3º, § 3º).

    Intimem-se.

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 01/10/2021 09:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 09:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/10/2021 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 17:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/09/2021 08:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 08:20

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 08:18

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000867-71.1990.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DANTAS DA FONSECA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOELSON DA SILVA CERQUEIRA DANTAS DA FONSECA LTDA - ME MARIA ELISA PINTO DANTAS LEILA MARIA MATTOS CERQUEIRA JOSE DANTAS DA FONSECA FILHO JOSE CERQUEIRA FILHO MARIA JACILDA OLIVEIRA DANTAS CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 23 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/09/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 16:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2021 16:03

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 09:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/05/2021 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 22/04/2021

  • 11/01/2021 12:20

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM ADMINISTRATIVA EM 15/01/2021

  • 03/12/2020 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2020 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 20/10/2020

  • 25/11/2020 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2020 14:40

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 29/10/2020

  • 24/09/2020 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 24/09/2020 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2020 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2020 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 14/07/20

  • 16/07/2020 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2020 14:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/05/2020 13:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 419

  • 05/03/2020 16:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/03/2020 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2019 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 14:28

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 25/10/2019

  • 21/10/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 21/10/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2019 10:18

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 14:51

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 28/06/19, 2 VOLUMES

  • 27/06/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 27/06/2019 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2019 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2019 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 06/06/19

  • 27/06/2019 10:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/03/2019 16:05

    PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

  • 29/10/2018 12:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/09/2018 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 11:40

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS EM 20/07/2018

  • 17/07/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 17/07/2018 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2018 14:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 17/04/2018 10:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/04/2018 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2018 14:28

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 11:16

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 09/11/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 08/11/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2017 18:07

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 11:34

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 19/05/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 04/05/2017 17:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/04/2017 09:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2017 09:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/03/2017 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA 151

  • 09/03/2017 11:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO A CORREGEDORIA PELO SEI

  • 03/03/2017 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 323

  • 10/02/2017 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2017 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 02/12/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 28/11/2016 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2016 09:05

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 09/11/2015 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 09/11/2015 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2015 09:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/07/2009 15:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 01/06/2009 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2009 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TANCREDO NEVES, EDF. CEMPRE, SLS. 504, TORRE A

  • 19/05/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2009 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2009 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/05/2009 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2009 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2009 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/03/2009 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2009 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2009 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2009 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2009 15:46

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2008 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2008 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - YVI

  • 24/09/2008 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2008 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2008 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/08/2008 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2008 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2008 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2008 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2008 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2008 19:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/07/2008 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2008 08:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 27/05/2008 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AR não devolvido

  • 17/03/2008 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/03/2008 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

  • 19/02/2008 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 21/01/2008 09:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2007 18:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/11/2007 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2007 15:42

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2007 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2007 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 25/07/2007 10:45

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 19/07/2007 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2007 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2007 09:35

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2007 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2007 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 12:11

    CARGA: RETIRADOS CEF - ADRIANA MACHADO

  • 22/03/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2007 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/02/2007 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2007 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2007 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2006 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2006 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/11/2006 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 04/10/2006

  • 04/10/2006 18:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/10/2006 18:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/08/2006 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/07/2006 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOV RETIFICADORA DA ANTERIOR A CARTA FOI EXPEDIDA NESTA DATA

  • 30/06/2006 16:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/05/2006 11:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/2006 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2006 12:19

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2006 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2006 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 07/04/2006 10:20

    CARGA: RETIRADOS CEF - retirado pelo estagiário IGOR

  • 06/04/2006 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 06/04/2006 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2006 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 30/01/2006 08:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/11/2005 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2005 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2005 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2005 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2005 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 08/06/2005 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 01/06/2005 15:56

    CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAG. ANDREAI MUTTI RUA BOULEVARD FINANCEIRO N190 CAMINHO DAS ARVORES

  • 01/06/2005 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2005 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2005 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/05/2005 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2005 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2005 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET

  • 19/01/2005 16:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 20/10/2004 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/09/2004 16:41

    CARGA: RETIRADOS CEF - RUA EVERTON VISCO 190 9 ANDAR

  • 22/09/2004 14:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/09/2004 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2004 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2004 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2004 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2004 17:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/04/2004 11:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/03/2004 10:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2004 17:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2003 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 31/10/2003 15:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/07/2003 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR

  • 30/07/2003 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2003 12:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2002 14:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2002 14:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2002 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2002 09:28

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2002 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/07/2002 14:55

    CARGA: RETIRADOS CEF - EST. JULIANA M. DOURADO G. MEDEIROS, BOULEVARD FINANCEIRO, C. DAS ARVORES

  • 16/07/2002 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTO

  • 12/07/2002 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/07/2002 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2002 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2002 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2002 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2002 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2002 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2001 13:46

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/11/2001 07:55

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/11/2001 07:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2001 11:28

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/07/2001 14:26

    CARGA: RETIRADOS CEF - EST. JOAO HENRIQUE N. DE FREITAS, BOULEVAR FINANCEIRO, C. DAS AROVRES

  • 09/07/2001 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2001 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2001 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/07/2001 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2001 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2001 15:01

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 01/03/2001 09:40

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/03/2001 08:31

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 01/03/2001 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2001 18:08

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2001 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 23/01/2001 13:32

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/01/2001 13:46

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/01/2001 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2001 11:05

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2000 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 23/08/2000 11:20

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/07/2000 12:03

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 31/07/2000 11:59

    OFICIO EXPEDIDO - COBRANDO DEV CP

  • 19/06/2000 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/06/2000 13:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/05/2000 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2000 15:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/05/2000 15:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRROCAR CAPA / DESENT CP

  • 25/05/2000 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2000 18:17

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2000 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 18/11/1999 14:05

    CARGA: RETIRADOS CEF - ESTARIGARIO RICARDO BORGES DE SOUZA, OAB/BA12548-E, BOULEVARD FINANCERO, SSA

  • 12/11/1999 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 12/11/1999 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/1999 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/1999 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/1999 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/1999 18:15

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - DJ

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/05/1999 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - DJ

  • 26/04/1999 18:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PZO 11/05/99

  • 06/04/1999 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA M

  • 06/04/1999 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/1999 14:59

    Conclusos para despacho - C/ PETICAO

  • 30/03/1999 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG DESPACHO

  • 16/03/1999 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO - 31.03.99

  • 15/03/1999 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. PUBLICAR

  • 05/03/1999 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ

  • 04/03/1999 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE PROCESSUAL

  • 04/03/1999 17:12

    Conclusos para despacho

  • 07/01/1999 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CL

  • 07/01/1999 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - BXA NO LIVRO (07.01.98)

  • 17/12/1998 15:19

    CARGA: RETIRADOS CEF - 17.12

  • 10/12/1998 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - DJ

  • 25/11/1998 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PILHA P

  • 02/08/1994 17:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CARTORIO - PUB. EM 020894

  • 27/07/1994 16:04

    Conclusos para despacho - EM 260794

  • 12/07/1994 15:10

    Conclusos para despacho - DEV AUTOS 010794 C/ PET. E COPIA PET. A COMARCA DE RIO REAL

  • 29/06/1994 18:46

    VISTA A CEF - EM 29 06 94 A DRA RITA FRAZAO

  • 29/06/1994 15:40

    VISTA A CEF - EM 29.06.94 - DRA. ALICE FRAZAO

  • 28/06/1994 12:53

    AGUARDANDO - VISTA - PUB. 28.06.94 MAND. CREDORA DILIGENCIAR QUANTO AO CUMP. C. PREC.

  • 03/06/1994 16:51

    VISTOS EM INSPECAO - EM 300594

  • 03/06/1994 16:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - MAND. CREDORA DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO DEPRECADO - DJ

  • 04/05/1994 18:26

    Conclusos para despacho - CERT. PRAZO OFICIO N/ RESPONDIDO

  • 21/03/1994 18:47

    AGUARDANDO PRAZO - PRAZO 21.04.94

  • 25/02/1994 14:12

    AGUARDANDO - AR

  • 09/12/1993 11:34

    Conclusos para despacho - EM 09.12.93/SEM DESPACHO

  • 26/11/1993 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/10/1993 18:50

    AGUARDANDO PRAZO - PARA RESPOSTA DE OFICIO: 07.11.93

  • 27/09/1993 15:16

    AGUARDANDO - DEV. DE AR

  • 22/09/1993 18:56

    AGUARDANDO - EXPEDIR OFICIO

  • 09/09/1993 16:54

    AGUARDANDO - CONCLUSAO

  • 13/08/1993 15:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 23/07/1993 12:37

    Conclusos para despacho - EM 21.07.93

  • 13/07/1993 15:50

    AGUARDANDO - CONCLUSAO

  • 23/06/1993 10:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/05/1993 17:48

    AGUARDANDO - DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA - PRAZO SUSPENSO

  • 30/04/1993 14:25

    Conclusos para despacho - EM 28.04.93

  • 26/02/1993 18:57

    AGUARDANDO - CONCLUSAO - DEV. 15.02. C/ PETICAO

  • 11/01/1993 00:00

    VISTA A CEF - EM 11.01.93

  • 06/01/1993 17:38

    AGUARDANDO PRAZO - PUB. 30.12.92 - ATE 12.01.93 P/ CEF

  • 29/12/1992 14:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 17.12.92

  • 30/10/1992 15:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DEV. 28.10. - VISTA A(0) EXEQUENTE - DIARIO

  • 27/10/1992 00:00

    Conclusos para despacho - EM 27.10.92

  • 22/09/1992 14:12

    Conclusos para despacho - A CEF N/ SE MANIF. S/ DESPACHO DE FLS. - CONCLUSAO EM:

  • 08/06/1992 13:22

    AGUARDANDO PRAZO - PUB. 05.06. - ATE 07.09.92 P/ CEF

  • 05/05/1992 17:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DEV. 04.05. - DEFERINDO SUSPENSAO P/ 90 DIAS

  • 29/04/1992 16:24

    Conclusos para despacho - EM 29.04.92

  • 29/04/1992 15:54

    Conclusos para despacho - C/ COTA DA CEF - CONCLUSAO EM:

  • 20/04/1992 00:00

    AGUARDANDO PRAZO - PUB. 15.04. - ATE 27.04.92 P/ CEF.

  • 06/04/1992 13:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DEV. 03.04.92- VISTA A CEF

  • 23/03/1992 17:01

    Conclusos para despacho - EM 23.03.92

  • 20/03/1992 18:16

    Conclusos para despacho - A CEF N/ SE MANIFESTOU S/ DESP. DE FLS.

  • 05/02/1992 14:43

    AGUARDANDO PRAZO - PUB. 04.02. - ATE 05.03.92 P/ CEF.

  • 23/01/1992 13:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DEV.22.01.92 DEFERINDO PEDIDO DE SUSPENSAO POR 30 DIAS

  • 20/01/1992 14:57

    Conclusos para despacho - EM 20.01.92

  • 20/01/1992 12:16

    Conclusos para despacho - DEV. 16.01. C/ COTA - CONCLUSAO EM:

  • 13/01/1992 17:27

    VISTA A CEF - EM 13.01.92

  • 13/01/1992 13:52

    AGUARDANDO PRAZO - PUB. 10.01. - ATE 17.01.92 P/ CEF.

  • 10/12/1991 17:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DEV. 09.12.91- OUVIR A CEF

  • 03/12/1991 15:05

    Conclusos para despacho - EM 03.12.91

  • 06/08/1991 17:58

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ATE 29.11.91

  • 23/07/1991 17:59

    AGUARDANDO - PRAZO DIVERSO (PD).

  • 27/05/1991 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DESAPENSADOS OS EMBARG. A EXEC. 90.1905-2 - EXP. DE MAQUINA.

  • 23/05/1991 12:48

    Conclusos para despacho - DEV. 20.05. C/ PET. - CONCLUSAO 23.05.

  • 16/05/1991 15:47

    VISTA A CEF - A DRa. VILMA ARAUJO BARAUNA EM 16.05.91

  • 13/05/1991 00:00

    PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - PUB. 11.05. - PRAZO 20.05.91 P/ CEF.

  • 23/04/1991 00:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DEV. 22.04. - VISTA A CEF. - DJ. 22.04.

  • 20/03/1991 00:00

    Conclusos para despacho - EM 22.03.91

  • 19/03/1991 00:00

    Conclusos para despacho - EM 20.03.91

  • 16/03/1990 16:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/1990

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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