TRF1 - 1001299-75.2020.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

LUANA ZUMIRA PEREIRA FREITAS

CPF *99.***.*72-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2021 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2021 10:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/03/2021 09:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 06:07

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 14:41

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2021 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1001299-75.2020.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L.

    Z.

    P.

    F.

    REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Sem mais delongas, HOMOLOGO por sentença o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea a, do CPC/15.

    Quanto à Caixa Econômica Federal, reconheço sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15, determinando, por conseguinte, sua exclusão da lide.

    Por fim: Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Sem custas nem honorários de sucumbência (Lei nº 9.099/95, art.55).

    Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/01.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos."

  • 16/02/2021 12:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/02/2021 12:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/02/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 16:01

    Juntada de comunicações

  • 07/01/2021 19:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/01/2021 19:25

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 04/12/2020 05:39

    Juntada de Certidão.

  • 08/10/2020 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2020 16:32

    Decorrido prazo de LUANA ZUMIRA PEREIRA FREITAS em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 13:04

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/10/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2020 08:51

    Juntada de Parecer

  • 10/09/2020 19:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2020 19:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2020 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2020 12:09

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2020 13:02

    Juntada de contestação

  • 02/09/2020 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 18:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/09/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 11:20

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT

  • 01/09/2020 11:20

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 31/08/2020 14:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2020 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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