27/09/2022 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/09/2022 11:28

Juntada de Informação
12/09/2022 16:49

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 11:07

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:56

Desentranhado o documento
23/08/2022 00:11

Juntada de apelação
23/08/2022 00:02

Juntada de apelação
17/08/2022 01:05

Decorrido prazo de SIRGLLIT DE SARLLES BARRETO DOS ANJOS em 16/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:44

Decorrido prazo de SIRGLLIT DE SARLLES BARRETO DOS ANJOS em 05/08/2022 23:59.
28/07/2022 01:12

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0014085-33.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SIRGLLIT DE SARLLES BARRETO DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REGINALDO RAMOS DOS SANTOS - PA5771 D E S P A C H O 1.

Renovo o prazo para a defesa técnica do réu SIRGLLIT DE SARLLES BARRETO DOS SANJOS apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do item “4” do despacho proferido no ID 1113408255, ficando desde já advertida de que novo transcurso do prazo in albis implicará na imposição de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265/CPP. 1.1.

Intime-se a defesa técnica do Réu, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 2.

Transcorrido o prazo acima consignado, sem manifestação, ficará nomeada a Dra.

Vanda Regina de Oliveira Ferreira – OAB/PA 6428, como defensora ad hoc do Réu, mantendo-se o advogado constituído para os demais atos do processo, devendo a referida defensora ser intimada para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 3.

Apresentadas as razões recursais, por sua defesa técnica, cumpram-se os itens “5” e “6” do despacho proferido no ID 1113408255. 4.

Apresentadas as razões recursais, pela defensora ad hoc, requisite-se o pagamento de honorários, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do art. 2º, da Resolução n. 558/2007, do CJF (Tabela I), devendo ser oficiado à SECAD para a efetivação do pagamento, e, em seguida, dê-se cumprimento aos itens “5” e “6” do despacho proferido no ID 1113408255.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
26/07/2022 14:49

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 14:49

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:41

Conclusos para despacho
22/06/2022 01:28

Decorrido prazo de SIRGLLIT DE SARLLES BARRETO DOS ANJOS em 21/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:40

Decorrido prazo de SIRGLLIT DE SARLLES BARRETO DOS ANJOS em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:50

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0014085-33.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SIRGLLIT DE SARLLES BARRETO DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REGINALDO RAMOS DOS SANTOS - PA5771 D E S P A C H O 1.

Devidamente intimada dos termos da sentença prolatada no ID 738951003, conforme certidão de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) constante do ID 775984475, a defesa técnica do réu SIRGLLIT SARLLES BARRETO DOS ANJOS não se manifestou até a presente data. 2.

Intimado pessoalmente dos termos da sentença, o referido Réu manifestou expressamente o seu desejo de apelar da sentença, tendo, inclusive, assinado termo de apelação nesse sentido (ID 1080751291 e seguintes). 3. À vista do interesse do réu SIRGLLIT SARLLES BARRETO DOS ANJOS de apelar da sentença prolatada no ID 738951003, manifestado na certidão lavrada pelo meirinho (ID 1080751291), recebo a referida certidão como recurso de apelação, em ambos os efeitos. 4.

Intime-se a defesa técnica do Réu, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 5.

Oferecida tal peça, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar contrarrazões à apelação interposta, também no prazo de 8 (oito) dias. 6.

Tudo cumprido, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
01/06/2022 13:12

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 13:12

Juntada de Certidão
01/06/2022 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 13:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/05/2022 13:40

Conclusos para despacho
31/05/2022 13:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
31/05/2022 03:17

Decorrido prazo de SIRGLLIT DE SARLLES BARRETO DOS ANJOS em 30/05/2022 23:59.
16/05/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 11:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/05/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 11:34

Expedição de Mandado.
15/10/2021 15:24

Juntada de Certidão
02/10/2021 01:18

Decorrido prazo de SIRGLLIT DE SALLES BARRETO DOS ANJOS em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 01:45

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 12:42

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0014085-33.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SIRGLLIT DE SALLES BARRETO DOS ANJOS Advogado do(a) REU: REGINALDO RAMOS DOS SANTOS - PA5771 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar SIRGLLIT DE SARLLES BARRETO DOS ANJOS, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 10 (dez) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 342/CP.

Presentes os requisitos do art. 44/CP, substituo a pena privativa de liberdade do Réu por duas penas restritivas de direitos, consistindo a primeira em prestação pecuniária, correspondente à doação de 1 (uma) cesta básica, no valor de um salário-mínimo cada, em favor de instituição cadastrada em juízo, nos termos do art. 43, I/CP; e a segunda, na prestação de serviços comunitários perante escola ou hospital público, a ser indicado posteriormente, consoante o art. 43, IV/CP.

Custas pelo Réu, conforme o art. 804/CPP.

Dê-se ciência desta sentença ao MPF, via sistema.

Publique-se, inclusive para fins de intimação da defesa.
22/09/2021 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 16:10

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:00

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 16:00

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 16:00

Julgado procedente o pedido
08/06/2021 15:01

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
23/03/2021 04:40

Decorrido prazo de SIRGLLIT DE SALLES BARRETO DOS ANJOS em 22/03/2021 23:59.
10/02/2021 21:04

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
08/02/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 08:17

Juntada de Certidão de processo migrado
08/02/2021 08:17

Juntada de volume
24/11/2020 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2020 08:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 342, §1º, DO CP
06/03/2020 13:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS.
06/03/2020 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2020 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/01/2020 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/01/2020
23/01/2020 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
19/11/2019 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2019 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE DEFESA, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART
12/11/2019 15:37

Conclusos para despacho
26/09/2019 14:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
24/09/2019 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2019 16:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
13/08/2019 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM. 2. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3. INTIMADOS OS PRESENTES."
13/08/2019 16:31

Conclusos para despacho
13/08/2019 16:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO
10/07/2019 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU
31/05/2019 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
22/05/2019 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2019 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/04/2019 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/04/2019 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU SIRGLLIT DE SALLES BARRETO DOS ANJOS
07/01/2019 15:20

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
13/12/2018 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE SIRGLLIT DE SALLES BARRETO DOS ANJOS (FL.16): O RÉU NÃO FEZ PROVA ATÉ O MOMENTO DE QUE ESTARIA TRABALHANDO NO DIA DO ACIDENTE DO COLEGA DE TRABALHO ALEX. A PROVA DAS ALEGAÇÕES DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA
07/08/2018 15:01

Conclusos para decisão
01/08/2018 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 42489 - SIRGLLIT DE SARLLES BARRETO DOS ANJOS - DEFESA PRELIMINAR
17/07/2018 10:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SIRGLLIT DE SALLES BARRETO DOS ANJOS
09/07/2018 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
21/06/2018 14:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/06/2018 14:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/06/2018 14:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2018 14:39

CitaçãoORDENADA
14/06/2018 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 21/05/2018. ART. 342, §1º, DO CP.
11/06/2018 15:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 10.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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