TRF6 - 0007429-70.2012.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 15:15
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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04/06/2024 13:14
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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04/06/2024 13:14
Juntado(a) - Juntada de Informação
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04/06/2024 13:14
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
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15/05/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MACIEL em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 14/05/2024 23:59.
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27/03/2024 18:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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19/03/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2024 16:08
Homologada a Desistência do Recurso
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18/12/2023 14:02
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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18/12/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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16/12/2023 18:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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14/12/2023 14:58
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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14/12/2023 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/12/2023 14:58
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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03/02/2023 17:01
Recebidos os autos
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03/02/2023 17:01
Recebido pelo Distribuidor
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03/02/2023 17:01
Distribuído por sorteio
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23/08/2022 08:35
Juntada de Petição - Certidão
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19/08/2022 08:17
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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19/08/2022 08:17
Juntada de Petição - Certidão
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08/04/2021 00:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.
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27/02/2021 03:32
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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27/02/2021 03:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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22/02/2021 19:26
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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22/02/2021 19:26
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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11/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007429-70.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007429-70.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/02/2021 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 11:47
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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10/02/2021 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 11:47
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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20/12/2020 01:30
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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20/12/2020 01:30
Juntado(a) - Juntada de volume
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20/12/2020 01:30
Juntado(a) - Juntada de volume
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25/11/2020 23:22
Juntada de Petição - 00074297020124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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25/11/2020 23:06
Juntada de Petição - 00074297020124013803_V001_001
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25/11/2020 23:06
Juntada de Petição - 00074297020124013803_V001_002
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25/11/2020 22:49
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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