06/02/2023 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2023 14:39

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:55

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:20

Conclusos para despacho
01/10/2022 01:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 30/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ADINAELZA DO REGO GOES em 21/09/2022 23:59.
31/08/2022 19:11

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 13:02

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:11

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:36

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2022 16:36

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2022 16:36

Outras Decisões
10/08/2022 14:22

Conclusos para decisão
14/07/2022 04:24

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 11:54

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 11:54

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:27

Conclusos para despacho
22/06/2022 03:34

Decorrido prazo de ADINAELZA DO REGO GOES em 21/06/2022 23:59.
25/05/2022 21:39

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 21:39

Juntada de Certidão
25/05/2022 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:24

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 13:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2022 13:08

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:56

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 03:50

Decorrido prazo de ADINAELZA DO REGO GOES em 28/03/2022 23:59.
17/03/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 14:58

Juntada de Certidão
10/03/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:57

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 16:26

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 20:09

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 20:09

Juntada de Certidão
08/11/2021 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:18

Conclusos para despacho
08/11/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:17

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
08/11/2021 16:17

Expedição de Documento Precatório.
01/10/2021 08:36

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 09:36

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 08:35

Publicado Sentença Tipo B em 27/09/2021.
25/09/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 16:22

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1007204-27.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADINAELZA DO REGO GOES REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA ADINAELZA DO REGO GOES, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $213,546.86, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 653218967), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 221.989,40 (duzentos e vinte e um mil reais e novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 693616966).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas, tendo em vista a conciliação.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 341262902 e 693616966. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
23/09/2021 18:38

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 18:38

Juntada de Certidão
23/09/2021 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 18:38

Homologada a Transação
30/08/2021 15:56

Conclusos para julgamento
19/08/2021 17:22

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 16:24

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 16:24

Juntada de Certidão
27/07/2021 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 16:18

Conclusos para despacho
27/07/2021 15:59

Juntada de petição intercorrente
24/07/2021 01:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2021 23:59.
23/06/2021 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 08:24

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/06/2021 15:45

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 08:14

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 08:14

Juntada de Certidão
03/05/2021 08:14

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 08:11

Conclusos para despacho
02/05/2021 21:51

Juntada de petição intercorrente
25/04/2021 20:32

Juntada de petição intercorrente
06/03/2021 17:38

Juntada de Certidão
06/03/2021 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 16:53

Conclusos para despacho
11/02/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente
16/11/2020 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 11:42

Conclusos para despacho
14/10/2020 11:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
14/10/2020 11:40

Juntada de Informação de Prevenção.
05/10/2020 11:35

Juntada de petição intercorrente
28/09/2020 18:04

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2020 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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