11/12/2024 10:58

Juntada de Petição
10/12/2024 02:38

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
19/11/2024 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/11/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/10/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/10/2024 15:58

Juntada de Petição
15/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/09/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 22:30

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/08/2024 18:06

Juntada de Petição - Juntada de apresentação de quesitos
21/08/2024 09:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/07/2024 17:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/07/2024 18:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 18:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/07/2024 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 18:21

Juntado(a) - Nomeado perito
22/07/2024 18:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 15:01

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
11/05/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/11/2022 13:37

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
03/11/2022 16:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/11/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:48

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
30/09/2022 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 09:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/09/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 09:59

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2022 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/06/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/02/2022 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 15:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/01/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 02:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAMILTON MARTINS AMANCIO em 23/11/2021 23:59.
04/11/2021 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 18:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/10/2021 17:30

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
02/10/2021 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 15:13

Juntada de Petição - Juntada de apresentação de quesitos
20/09/2021 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação em 20/09/2021.
17/09/2021 01:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto : VALMIR NUNES CONRADO Dir.

Secret. : SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014885-07.2017.4.01.3800 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe EMBARGANTE: CONSTRUTORA SANENCO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: ELCIO FONSECA REIS - MG63292, EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intimadas as partes para especificarem provas justificando-as (fl. 123), manifestou-se a embargante às fls. 148/149, requerendo a produção de prova pericial e exibição pela Embargada da cópia do processo administrativo.

A embargada rechaçou o pleito da embargante no sentido de que seja compelida a trazer aos autos cópia do processo administrativo, visto que não encontra tal pedido respaldo legal.

Ao final, requer o julgamento antecipado da lide.

Considerando que cabe a quem alega o ônus probante do alegado, deve a embargante diligenciar pelos seus próprios meios para obtenção junto à embargada dos documentos que julgar necessários para a instrução do feito, notadamente os PAs, nos termos previstos no art. 41 da Lei 6.830/1980.

No que tange à prova pericial, defiro-a, conforme requerido, nomeando como perito o Sr.

HAMILTON MARTINS AMÂNCIO, contador, com endereço comercial na Rua Paracatu, 1163, Sala 805, Santo Agostinho, BH/MG, endereço eletrônico: hamilton.cal@gmaíl.com, telefones: (031) 3291-7322 e 98806-3826.

Intimem-se as partes, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação desta decisão, arguirem o impedimento ou a suspeição do expert, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico (artigo 465, § 1º, do NCPC).

Em seguida, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dizer se aceita o munus e para que apresente proposta de honorários (artigo 465, § 2°, do NCPC).

Da proposta, abra-se vista às partes, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 465, § 3°, do NCPC).

Não sendo arguido impedimento ou suspeição e não havendo discordância quanto ao valor dos honorários, efetuado o depósito pelo embargante, intime-se o perito para iniciar os seus trabalhos, noticiando nos autos a data de início e o local da sua realização.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentação do laudo pericial, o qual deverá atender aos termos do disposto no artigo 473 do NCPC.

Juntado o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, devendo os assistentes técnicos, se constituídos, trazer aos autos os pareceres por eles elaborados (artigo 477, § 1°, do NCPC)."
16/09/2021 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2021 18:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 18:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/04/2021 16:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/11/2020 17:15

Juntado(a) - Petição Inicial
20/04/2020 19:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/10/2019 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/10/2019 13:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INT PERIT
24/10/2019 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2019 13:33

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
23/10/2019 13:31

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
28/08/2019 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/09/2018 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2018 08:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2018 11:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2018 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/09/2018 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES
03/09/2018 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/08/2018 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/08/2018 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2018 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2018 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018 08:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/02/2018 13:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2018 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2017 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/11/2017 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/10/2017 14:13

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
03/10/2017 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/10/2017 17:54

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
03/10/2017 17:54

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
03/10/2017 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2017 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2017 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 15:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/03/2017 15:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
30/03/2017 14:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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