TRF6 - 0001627-94.2017.4.01.3810

1ª instância - 2ª Vara Federal de Pouso Alegre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAROLDO HENRIQUE MUNIZ

CPF *83.***.*61-15

JOSE CARLOS PINTO

CPF *09.***.*71-42

Advogados

LUIZ CLAYTON BORGES DE OLIVEIRA

JONATAS NOGUEIRA LOPES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 13:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/07/2021 09:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/07/2019 12:42

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/07/2019 12:40

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO DADA PARA REGULARIZAR A FASE PROCESUAL

  • 04/07/2019 11:29

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contrarrazões ao recurso de apelação, petição protocolo nº 0005834

  • 03/07/2019 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2019 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2019 10:00

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/06/2019 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2019 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/06/2019 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2019 18:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2019 18:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/05/2019 14:29

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DO REU HAROLDO HENRIQUE MUNIZ, EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/04/2019 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/04/2019 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2019 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2019 13:26

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 29/03/2019 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/03/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/03/2019 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 11:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEVOLUÇÃO EM 2 HORAS

  • 14/03/2019 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intime-se o réu JOSÉ CARLOS PINTO, por meio de seu defensor constituído, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, as alegações finais, conforme decisão de f. 650.

  • 13/03/2019 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Nº DE PROTOCOLO 0002266 - RÉU HAROLDO HENRIQUE MUNIZ

  • 13/03/2019 14:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº 211/2018

  • 13/03/2019 14:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/03/2019 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 12:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/02/2019 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2019 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIME-SE O RÉU HAROLDO HENRIQUE MUNIZ, POR MEIO DE SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, AS ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DECISÃO DE F.650.

  • 25/02/2019 11:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O RÉU HAROLDO HENRIQUE MUNIZ, POR MEIO DE SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, AS ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DECISÃO DE F.650.

  • 25/02/2019 11:46

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/02/2019 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2019 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 12/02/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGATÓRIO DO RÉU JOSÉ CARLOS PINTO POR VIDEOCONFERENCIA

  • 12/02/2019 13:10

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA

  • 21/01/2019 15:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHA LUIZ FERNANDO PEREIRA - SANTA MARIA/RS

  • 18/12/2018 14:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 229/2018 - PROTOC 0011444

  • 18/12/2018 14:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2018 20:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2018 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2018 17:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO INTIMAÇÃO RÉU JOSÉ CARLOS PINTO - AUD: 11/02/19 ÀS 14H

  • 30/11/2018 16:41

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 30/11/2018 16:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM AUDIENCIA

  • 30/11/2018 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/11/2018 16:39

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO

  • 30/11/2018 16:38

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/11/2018 14:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO INTIMAÇÃO RÉU JOSÉ CARLOS PINTO

  • 20/11/2018 14:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E MANDADO INTIMAÇÃO TEST LUIZ FERNANDO PEREIRA (SANTA MARIA/RS)

  • 12/11/2018 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 1127/2018

  • 09/11/2018 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2018 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2018 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2018 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2018 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) JF SANTA MARIA/RS - DESPACHO NOVA DATA AUDIENCIA

  • 30/10/2018 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VF GUARATINGUETÁ-SP - DESPACHO NOVA DATA AUDIENCIA

  • 30/10/2018 12:37

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA

  • 29/10/2018 18:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2018 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2018 15:30

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/10/2018 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) INTIMAÇÃO RÉU JOSÉ CARLOS PINTO

  • 23/10/2018 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) TEST. LUIZ FERNANDO PEREIRA

  • 05/10/2018 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 05/10/2018 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 05/10/2018 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/10/2018 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2018 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2018 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2018 17:01

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) JF SANTA MARIA/RS

  • 24/09/2018 14:18

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JF GUARATINGUETÁ

  • 21/09/2018 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) N.831/2018

  • 21/09/2018 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N.830/2018

  • 21/09/2018 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N.828/2018

  • 21/09/2018 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 827/2018

  • 20/09/2018 19:00

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JF SOROCABA - IP/INFOVIA

  • 20/09/2018 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2018 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ GUARATINGUETÁ/SP; SOROCABA/SP E SANTA MARIA/RS

  • 19/09/2018 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2018 15:09

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - DESPACHO F. 587

  • 19/09/2018 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2018 11:33

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2018 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2018 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2018 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2018 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) Mandado 831/2018: intima a testemunha José Ricardo para audiência

  • 24/08/2018 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) Mandado 830/2018: intima a testemunha José Roberto para audiência.

  • 24/08/2018 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Mandado 828/2018: intima a testemunha Antônio Gomes para audiência

  • 24/08/2018 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado 827/2018: intima o réu Haroldo para audiência

  • 24/08/2018 11:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 229/2018

  • 24/08/2018 11:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 212/2018

  • 24/08/2018 10:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 211/2018

  • 21/08/2018 18:20

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BATALHÃO EXERCITO ITAJUBÁ

  • 09/08/2018 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2018 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2018 17:07

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/08/2018 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2018 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2018 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2018 09:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2018 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/05/2018 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/03/2018 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/03/2018 16:09

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2017 09:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/12/2017 08:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 08:59

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 13/10/2017 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2017 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 09:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/08/2017 09:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 14:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 256/2017

  • 23/08/2017 14:05

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/08/2017 15:36

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - HAROLDO HENHIQUE MUNIZ

  • 10/08/2017 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N°836/2017

  • 10/08/2017 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N°609/2017

  • 17/07/2017 16:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/06/2017 10:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 256/2017: CITAR O DENUNCIADO JOSÉ CARLOS PINTO

  • 30/06/2017 10:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 836/2017: CITAÇÃO DE HAROLDO

  • 30/06/2017 10:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 10:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2017 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2017 09:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2017 15:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N° 610/2017

  • 18/05/2017 19:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 610/2017(CITAÇÃO DE JOSÉ CARLOS PINTO)

  • 18/05/2017 19:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - MANDADO Nº 609/2017(CITAÇÃO DE HAROLDO H MUNIZ)

  • 08/05/2017 19:30

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/05/2017 19:04

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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