TRF1 - 0000750-54.2017.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2022 09:43
Juntada de manifestação
-
14/10/2022 08:23
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 13/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 12:08
Juntada de petição intercorrente
-
11/10/2022 10:20
Juntada de petição intercorrente
-
10/10/2022 17:02
Juntada de manifestação
-
07/10/2022 00:56
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 06/10/2022 23:59.
-
05/10/2022 01:07
Publicado Despacho em 05/10/2022.
-
05/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
05/10/2022 01:05
Publicado Intimação em 05/10/2022.
-
05/10/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
04/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO n°: 0000750-54.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: JOAO FRANCISCO CALDEIRA DESPACHO Considerando a constatação de ausência de intimação do réu acerca da sentença ID. 1144951259, suspendo os efeitos da certidão de trânsito em julgado id. 1324583281 e reabro prazo para que o réu seja intimado via Diário Eletrônico, tendo em vista a revelia decretada no id 705358495, nos termos do art. 344 do CPC.
Transcorrido prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Itaituba, data e assinatura no rodapé.
Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal -
03/10/2022 14:04
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 13:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/10/2022 13:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/10/2022 12:51
Processo devolvido à Secretaria
-
03/10/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/10/2022 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/10/2022 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/10/2022 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 01:11
Publicado Despacho em 29/09/2022.
-
29/09/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
28/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO n°: 0000750-54.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: JOAO FRANCISCO CALDEIRA DESPACHO Considerando a constatação de erro material contido na sentença Id 1144951259, no que tange à intimação do IBAMA para registro das proibições tutelares no SisFlora, já que a gestão do sistema é de responsabilidade da SEMAS, retifico-a conforme abaixo descrito: Onde se lê: "Intime-se o IBAMA para registrar no SisFlora as proibições tutelares a fim de dar cumprimento à tutela antecipada deferida." Leia-se: "Intime-se a SEMAS/PA para registrar no SisFlora as proibições tutelares a fim de dar cumprimento à tutela antecipada deferida." Mantidas as demais disposições da sentença.
Cumpra-se.
Itaituba, data e assinatura no rodapé.
Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal -
27/09/2022 15:21
Processo devolvido à Secretaria
-
27/09/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2022 15:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/09/2022 15:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/09/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 12:03
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 09:45
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 11:30
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
20/09/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/07/2022 18:29
Juntada de petição intercorrente
-
20/07/2022 09:58
Processo devolvido à Secretaria
-
20/07/2022 09:58
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/07/2022 09:58
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/12/2021 17:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 12:17
Juntada de contestação
-
16/11/2021 22:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2021 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/11/2021 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/10/2021 13:16
Conclusos para julgamento
-
21/10/2021 00:28
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 20/10/2021 23:59.
-
28/09/2021 18:38
Juntada de manifestação
-
28/09/2021 03:58
Publicado Decisão em 28/09/2021.
-
28/09/2021 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
27/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 0000750-54.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: JOAO FRANCISCO CALDEIRA DECISÃO Considerando que o(a) requerido(a) JOAO FRANCISCO CALDEIRA foi intimado(a) e deixou transcorrer in albis o prazo para oferecer contestação, decreto sua revelia.
Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão a partir da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 346 do CPC.
Dando regular prosseguimento ao feito, oportunizo às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a especificação das provas que pretendem produzir, com a advertência de que devem informar a que se destinam, sob pena de indeferimento.
Intimem-se.
Publique-se.
Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.
Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal -
24/09/2021 17:27
Processo devolvido à Secretaria
-
24/09/2021 17:27
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/09/2021 17:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/09/2021 17:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/09/2021 17:26
Decretada a revelia
-
24/09/2021 17:26
Proferida decisão interlocutória
-
25/08/2021 13:39
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 14:58
Juntada de informação
-
20/05/2021 00:37
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:31
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:31
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:27
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:27
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:22
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:22
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:22
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:21
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:21
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:21
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:20
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:20
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:20
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:20
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:20
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:20
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:19
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:19
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:19
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:11
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:10
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:10
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 00:10
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CALDEIRA em 19/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 10:02
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 14:46
Mandado devolvido cumprido
-
28/04/2021 14:46
Juntada de diligência
-
28/04/2021 14:45
Mandado devolvido cumprido
-
28/04/2021 14:45
Juntada de diligência
-
28/04/2021 14:45
Mandado devolvido cumprido
-
28/04/2021 14:45
Juntada de diligência
-
28/04/2021 14:44
Mandado devolvido cumprido
-
28/04/2021 14:44
Juntada de diligência
-
28/04/2021 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2021 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2021 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2021 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/04/2021 11:46
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 11:26
Mandado devolvido para redistribuição
-
13/04/2021 11:26
Juntada de diligência
-
05/03/2021 09:59
Juntada de diligência
-
25/02/2021 16:06
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 15:47
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2021 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2021 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2021 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2021 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2021 10:39
Expedição de Mandado.
-
02/12/2020 07:56
Expedição de Carta precatória.
-
02/12/2020 07:55
Expedição de Carta precatória.
-
30/11/2020 18:35
Expedição de Mandado.
-
30/11/2020 18:35
Expedição de Mandado.
-
30/11/2020 18:34
Expedição de Mandado.
-
30/11/2020 18:33
Expedição de Mandado.
-
24/08/2020 21:10
Juntada de Petição intercorrente
-
20/08/2020 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2020 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2020 17:16
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/08/2020 17:16
Juntada de volume
-
13/08/2020 10:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/09/2019 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/2019 16:48
Conclusos para despacho
-
27/02/2019 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 55.
-
22/02/2019 11:34
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
04/02/2019 09:58
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº 03288.
-
04/02/2019 09:51
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
10/12/2018 15:59
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM
-
29/11/2018 17:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 592/2018. DEVIDAMENTE CUMPRIDA.FOLHAS 51/52.
-
29/11/2018 17:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 592/2018. DEVIDAMENTE CUMPRIDA.FOLHAS 51/52.
-
19/11/2018 14:55
REMESSA ORDENADA: MPF
-
19/11/2018 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/09/2018 15:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 1671/2018. DEVIDAMENTE CUMPRIDA. FOLHA 40.
-
26/09/2018 15:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 1671/2018. DEVIDAMENTE CUMPRIDA. FOLHA 40.
-
06/08/2018 12:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 833/2018
-
06/07/2018 11:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 833/2018
-
06/07/2018 10:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 833/2018
-
04/06/2018 10:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - ADITAMENTO DE CP N. 1611/2018
-
01/06/2018 12:07
AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
-
01/06/2018 09:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2018 17:55
Conclusos para despacho
-
04/04/2018 09:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1611 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA
-
27/03/2018 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/03/2018 15:19
Conclusos para despacho
-
19/03/2018 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTO REF. CP. 592/2018.
-
19/03/2018 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 52/2018- INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CP.
-
15/03/2018 09:41
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
-
06/03/2018 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N 318/2017 C/ ENTREGA EFETIVADA. FLS 35.
-
06/02/2018 09:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 592 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA
-
31/01/2018 14:53
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
25/01/2018 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2018 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/01/2018 08:16
Conclusos para despacho
-
11/10/2017 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF N 49100/2017 DE FLS 20/30
-
16/08/2017 14:16
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 318/2017.
-
14/07/2017 10:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NP E-CVD
-
13/07/2017 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2017 14:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
-
28/04/2017 19:51
Conclusos para decisão
-
20/04/2017 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2017 13:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/04/2017 13:30
INICIAL AUTUADA
-
19/04/2017 12:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2017
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Jose Anselmo Rodrigues Representado por ...
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Manoel da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/07/2014 17:36