TRF1 - 0025442-95.2008.4.01.3500

1ª instância - 4ª Goi Nia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA

CNPJ: 01.570.589/0001-26

Advogados

LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES

OAB: 17249/GO

CPF *04.***.*80-10

LUDMYLLA UNES DE MORAES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2022 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2022 10:57

    Juntada de termo

  • 21/02/2022 20:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:39

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

  • 29/11/2021 11:35

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2021 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA em 12/11/2021 23:59.

  • 20/09/2021 12:32

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0025442-95.2008.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/09/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 15:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/09/2021 15:17

    Juntada de volume

  • 14/09/2021 15:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2021 00:00

    RECEBIDOS DO TRF - NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL - FL. 399. ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA ADOTAR O PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NA LC 118/2005. - FL. 456. STJ NEGOU PROVIMENTO AO RESP DA UNIÃO. - FL.631 STJ NÃO CO

  • 29/03/2010 14:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM AUTOS DIGITAIS

  • 29/03/2010 14:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/03/2010 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 13:57

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 29/03/2010 13:56

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/03/2010 18:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 02/02/2010 18:36

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 27/01/2010 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2010 15:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE

  • 19/01/2010 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2009 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2009 11:54

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 03/12/2009 11:53

    RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO

  • 02/12/2009 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2009 18:39

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2009 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2009 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/11/2009 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/11/2009 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/11/2009 14:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/11/2009 14:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO/FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2009 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2009 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2009 15:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LIVRO 59 B

  • 05/10/2009 14:28

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2009 14:27

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIAO/FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2009 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2009 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2009 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/09/2009 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DETERMINADA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO

  • 15/09/2009 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2009 09:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/09/2009 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/08/2009 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/08/2009 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/08/2009 19:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 58-B

  • 03/08/2009 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/07/2009 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2009 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2009 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2009 13:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - POLO ATIVO

  • 05/06/2009 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 05.06.2009

  • 02/06/2009 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/05/2009 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2009 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2009 18:29

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CONVERTENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO

  • 22/04/2009 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2009 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 26.02.2009

  • 19/02/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2009 07:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2009 07:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2009 10:36

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2009 10:31

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA PFN

  • 17/02/2009 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 21:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2009 19:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2009 19:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O PÓLO ATIVO COMPROVASSE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO RELATIVAMENTE À DECISÃO DE FLS. 171/174, APESAR DA REGULAR PUBLICAÇÃO DO REFERIDO ATO JUDICIAL, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 220.

  • 09/12/2008 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2008 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2008 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2008 15:02

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/12/2008 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2008 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2008 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2008 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - LIVRO 5-B

  • 17/11/2008 15:04

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2008 13:13

    INICIAL AUTUADA

  • 17/11/2008 11:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2008

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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