TRF1 - 0026933-59.2016.4.01.3500

1ª instância - 8ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA DIAS FERNANDES

CPF *36.***.*74-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 00:51

    Decorrido prazo de ANA PAULA DIAS FERNANDES em 18/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 19:39

    Juntada de planilha

  • 16/09/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 09:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 01:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59.

  • 15/08/2022 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 04:08

    Decorrido prazo de ANA PAULA DIAS FERNANDES em 08/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 02:24

    Decorrido prazo de ANA PAULA DIAS FERNANDES em 25/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 11:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/06/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 21:46

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 09/06/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 19:35

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 17:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2022 17:09

    Juntada de volume

  • 19/05/2022 16:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/05/2022 15:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/05/2022 15:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DOS EMBARGOS.

    OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.

    REDISCUSSÃO DA CAUSA.

    EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo INSS em face do acórdão que deu parcial provimento ao seu recurso para fixar a data de início do benefício assistencial (BPC-LOAS), na data de ajuizamento da ação, em 02/09/2016.

    Alega o INSS que o requisito de hipossuficiência econômica não foi preenchido na medida em que a genitora da parte autora aufere renda mensal superior ao salário mínimo. 2.

    A fundamentação nos embargos de declaração é restrita às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão e erro material do julgado, sendo indispensável a clara demonstração do alegado vício intrínseco. 3.

    A omissão e/ou contradição capaz de ensejar a integração do julgado pela via dos embargos de declaração, por seu turno, é aquela referente às questões de fato ou de direito trazidas à apreciação do julgador e de fato capazes de influenciar no resultado do julgamento, e não a apresentada com o manifesto propósito de reapreciação da demanda ou de modificação do entendimento dele constante. 4.

    IO embargante manifesta intenção de rediscutir a causa, não havendo omissão ou contradição a corrigir em relação ao quanto já julgado.

    Em consulta ao CNIS, observou-se que a genitora da parte autora recebeu o benefício de auxílio-doença, no valor do mínimo legal, de 14/07/2015 a 30/09/2015 e de 20/12/2018 a 31/05/2019, bem como manteve vínculo empregatício com J.

    L.

    C .

    BAIOCCHI ALIMENTOS LTDA, de 01/06/2011 a 15/11/2020, percebendo remuneração um pouco superior ao salário mínimo.

    Vê-se que o último vínculo se deu com a empresa RC PADARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, por apenas um mês, encontrando-se desempregada no momento, sem ter qualquer ajuda do genitor da requerente. 5.

    No caso em tela, necessária a análise conjunta das condições socioeconômicas em que se encontra inserida a autora, bem como a condição pessoal decorrente da patologia diagnosticada.

    De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil, a criança deve ser colocada no centro de todas as decisões que impactam seus interesses, devendo aquelas sempre almejar alcançar o melhor interesse da criança (the Best interest of the child - Decreto 99.710/1990.

    Nem sempre o Poder Público oferece tratamento adequado para atingir tal tento, obrigando as famílias a se valerem da rede privada.

    A intervenção precoce é essencial para um melhor prognóstico para a menor, e o incremento nos recursos familiares certamente permitirá ampliar a rede de assistência a fim de lhe garantir maior qualidade de vida.

    Deste modo, entendo suficientemente comprovada a situação de hipossuficiência deste grupo familiar, qualificando a autora da ação para o recebimento do amparo social. 6.

    Embargos de Declaração opostos pelo INSS rejeitados.

    Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora.

    Salvador/BA, 15/10 /2021.

    Juíza Federal RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS Relatora convocada

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 01 de outubro de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser realizados através do e-mail [email protected], com até 24 horas de antecedência ao início da sessão.

    Salvador, 20 de setembro de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

  • 13/06/2018 10:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME

  • 05/06/2018 12:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFICIOS REQUISITORIOS PARA JF PAGAR PERITAS DANIELE PAZZOTO E MARIA CUNHA AMORELLI O VALOR DE R$745,59 PARA CADA UMA

  • 05/06/2018 08:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDA PAGAMENTO PERITO

  • 04/06/2018 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - AVENIDA OLINDA, EDIFÍCIO ROSÂNGELA POFAHL BATISTA, QUADRA "G", LOTE "2", PARK LOZANDES, GOIÂNIA (3243-5200) - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 23/05/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2018 11:09

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 23/05/2018 10:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME

  • 23/05/2018 10:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/05/2018 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA UBERABA, QD. 91, LT. 06, SETOR DOS AFONSOS - APARECIDA DE GOIANIA - 3248-3594

  • 15/05/2018 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 161 - EXPEDIDENTE DO DIA 15-05-2018

  • 10/05/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.161 - EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2018

  • 10/05/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 17:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RUA 10, ESQUINA COM RUA 9, SETOR OESTE - GOIÂNIA (3267-7400) - SERVIDORES AUTORIZADOS: SEBASTIÃO BIANO, JOSÉ CARLOS, CESAR OU EDUARDO AFONSO

  • 16/04/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INSS

  • 13/04/2018 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2018 13:45

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 13:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/04/2018 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 17:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RUA 10, ESQUINA COM RUA 9, SETOR OESTE - GOIÂNIA (3267-7400) - SERVIDORES AUTORIZADOS: SEBASTIÃO BIANO, JOSÉ CARLOS, CESAR OU EDUARDO AFONSO

  • 07/02/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INSS

  • 19/01/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 17 DE 19-JAN-2018 SEXTA FEIRA

  • 17/01/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 017 EXPEDIENTE DE 17/1/2018

  • 17/01/2018 14:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/01/2018 13:20

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 18:23

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/01/2018 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - AVENIDA OLINDA, EDIFÍCIO ROSÂNGELA POFAHL BATISTA, QUADRA "G", LOTE "2", PARK LOZANDES, GOIÂNIA (3243-5200) - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/01/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2018 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

  • 08/01/2018 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 17:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RUA 10, ESQUINA COM RUA 9, SETOR OESTE - GOIÂNIA (3267-7400) - SERVIDORES AUTORIZADOS: SEBASTIÃO BIANO, JOSÉ CARLOS, CESAR OU EDUARDO AFONSO

  • 14/12/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INSS

  • 14/12/2017 13:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 509, TER, 21 DE NOV DE 2017

  • 20/11/2017 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.509 - EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2017

  • 20/11/2017 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 20/11/2017 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2017 08:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PERITA

  • 07/11/2017 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2017 09:02

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 09:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 439 DE 04-OUTUBRO-2017 QUARTA FEIRA

  • 02/10/2017 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.439 - EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2017

  • 29/09/2017 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 07:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RUA 10, ESQUINA COM RUA 9, SETOR OESTE - GOIÂNIA (3267-7400) - SERVIDORES AUTORIZADOS: SEBASTIÃO BIANO, JOSÉ CARLOS RIBEIRO LIMA, CARLOS CESAR ALMEIDA SANTANA OU EDUARDO AFONSO RIBEIRO.

  • 06/09/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2017 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2017 09:27

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 09:26

    PARECER MPF: APRESENTADO - N. 0608320

  • 04/09/2017 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - AVENIDA OLINDA, EDIFÍCIO ROSÂNGELA POFAHL BATISTA, QUADRA "G", LOTE "2", PARK LOZANDES, GOIÂNIA (3243-5200) - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 29/08/2017 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 16:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - RUA 10, ESQUINA COM RUA 9, SETOR OESTE - GOIÂNIA (3267-7400) - SERVIDORES AUTORIZADOS: SEBASTIÃO BIANO, JOSÉ CARLOS RIBEIRO LIMA, CARLOS CESAR ALMEIDA SANTANA OU EDUARDO AFONSO RIBEIRO.

  • 22/08/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INSS

  • 21/08/2017 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2017 13:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 354 DE 15-08-2017 TERÇA FEIRA

  • 10/08/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.354 - EXPEDIENTE DO DIA 10/08/2017

  • 10/08/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2017 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - RUA 10, ESQUINA COM RUA 9, SETOR OESTE - GOIÂNIA (3267-7400) - SERVIDORES AUTORIZADOS: SEBASTIÃO BIANO OU CARLOS CESAR ALMEIDA SANTANA

  • 27/07/2017 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2017 18:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR

  • 04/07/2017 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 282 DE 04-07-2017 TERÇA FEIRA

  • 30/06/2017 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.282 - EXPEDIENTE DO DIA 30/06/2017

  • 29/06/2017 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2017 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 11:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO - ENCAMINHADO À COJEF

  • 06/06/2017 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2017 10:04

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO SOCIAL

  • 05/06/2017 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - AVENIDA OLINDA, EDIFÍCIO ROSÂNGELA POFAHL BATISTA, QUADRA "G", LOTE "2", PARK LOZANDES, GOIÂNIA (3243-5200) - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 31/05/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2017 16:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - RUA 10, ESQUINA COM RUA 9, SETOR OESTE - GOIÂNIA (3267-7400) - SERVIDORES AUTORIZADOS: SEBASTIÃO BIANO, JOSÉ CARLOS RIBEIRO LIMA, CARLOS CESAR ALMEIDA SANTANA OU EDUARDO AFONSO RIBEIRO.

  • 22/05/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INSS

  • 02/05/2017 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 173 DE 02-05-2017 TERÇA FEIRA

  • 27/04/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.173 - EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2017

  • 26/04/2017 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 13:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2017 13:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2017 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 09:59

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - AVENIDA OLINDA, EDIFÍCIO ROSÂNGELA POFAHL BATISTA, QUADRA "G", LOTE "2", PARK LOZANDES, GOIÂNIA (3243-5200) - SERVIDOR AUTORIZADO -

  • 18/04/2017 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2017 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - RUA 10, ESQUINA COM RUA 9, SETOR OESTE - GOIÂNIA (3267-7400) - SERVIDORES AUTORIZADOS: SEBASTIÃO BIANO OU CARLOS CESAR ALMEIDA SANTANA

  • 07/04/2017 07:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INSS

  • 06/04/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.134 - EXPEDIENTE DO DIA 06/04/2017

  • 05/04/2017 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2017 08:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 15:26

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA DESEMBARGADOR MARIO CAIADO, QD. 03, LT. 13, CRIMEIA LESTE - GOIANIA - GO - 9.8167-3931

  • 30/03/2017 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2017 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 17:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/03/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INSS

  • 02/03/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 80 PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 02.03.2017

  • 23/02/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 080 - EXPEDIENTE DO DIA 23/02/2017

  • 22/02/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEADOR. DESIGNA PERÍCIA MÉDICO SOCIAL. NOMEIA PERITAS. FIXA QUESITOS. DECISÃO REGISTRADA NO ECVD.

  • 22/02/2017 07:53

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 16:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - RUA 10 ESQUINA COM RUA 9 SETOR OESTE - NESTA CAPITAL - FONE: 3267-7400 E 3267-7437- 3267-7433 - SERVIDORES AUTORIZADOS - SEBASTIÃO BIANO (9.9653-3747) OU CARLOS CESAR (9.9122-9779)

  • 14/02/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INSS

  • 14/02/2017 12:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 003 - EXPEDIENTE DE 10/01/2016

  • 10/01/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/01/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA AGU

  • 09/01/2017 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/01/2017 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDORES AUTORIZADOS, SEBASTIÃO BAIANO - 9653-3747 CARLOS CESAR - 9122-9779

  • 14/12/2016 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INSS

  • 14/12/2016 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 572 DE 08-DEZ-2016 QUINTA FEIRA

  • 06/12/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 572 - EXPEDIENTE DO DIA 06/12/2016

  • 05/12/2016 14:35

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 05/12/2016 14:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2016 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 518 DE 09-NOVEMBRO-2016 QUARTA FEIRA

  • 07/11/2016 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 518 - EXPEDIENTE DO DIA 07/11/2016

  • 07/11/2016 07:54

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 04/11/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - MAURICIO, AUTORIZADO.

  • 10/10/2016 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2016 09:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/09/2016 09:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 427 DE 09.09.2016 SEXTA FEIRA

  • 06/09/2016 07:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 427/2016 - EXPEDIENTE DO DIA 06/09/2016

  • 06/09/2016 07:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2016 07:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2016 07:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2016 07:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2016 07:22

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 05/09/2016 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO ECVD.

  • 05/09/2016 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 11:21

    INICIAL AUTUADA

  • 02/09/2016 15:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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