TRF1 - 0016169-57.2011.4.01.3801

23/08/2022 08:43

Juntada de Certidão

09/04/2021 00:56

Decorrido prazo de IZABEL FATIMA DE ABREU em 08/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

06/04/2021 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - MG em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - MG em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/04/2021 23:59.

27/02/2021 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

11/02/2021 00:00

Intimação

10/02/2021 11:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 02:17

Juntada de certidão de processo migrado

20/12/2020 02:17

Juntada de volume

20/12/2020 02:17

Juntada de volume

20/12/2020 02:01

Juntada de volume

20/12/2020 02:01

Juntada de volume

12/11/2020 14:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/04/2018 17:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

05/04/2018 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/03/2018 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/03/2018 14:22

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DOS AGRESP Nº1171605

12/03/2018 15:48

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

28/09/2017 17:48

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

27/07/2017 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/07/2017 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

11/07/2017 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4257789 RESPOSTA (AO AGRAVO)

11/07/2017 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4257788 RESPOSTA (AO AGRAVO)

11/07/2017 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/07/2017 09:06

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

27/06/2017 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2017 11:19

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

14/06/2017 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4235145 RESPOSTA (AO AGRAVO)

14/06/2017 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/06/2017 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/06/2017 09:13

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

05/05/2017 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

25/04/2017 06:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123981 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

25/04/2017 06:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4166419 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

19/04/2017 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2017 08:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

30/03/2017 09:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2017 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/11/2016 09:37

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

18/11/2016 09:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRSTADO). (DO PRESIDENTE)

18/11/2016 09:25

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

14/11/2016 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/11/2016 10:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/09/2016 16:18

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/09/2016 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2016 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/09/2016 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4018499 CONTRA-RAZOES

15/09/2016 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4018498 CONTRA-RAZOES

13/09/2016 07:13

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/09/2016 11:31

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

19/07/2016 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/07/2016 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/03/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

02/03/2016 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/03/2016 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/03/2016 14:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/03/2016 16:48

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/02/2016 09:18

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

19/02/2016 17:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

17/02/2016 10:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

23/12/2015 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3781398 RECURSO ESPECIAL

23/12/2015 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3781397 RECURSO EXTRAORDINÁRIO

18/12/2015 08:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/12/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 296

15/12/2015 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/12/2015 10:35

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

17/11/2015 07:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.

04/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/10/2015 18:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/10/2015 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

16/10/2015 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

15/10/2015 09:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/10/2015 09:46

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

08/10/2015 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745089 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

08/10/2015 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745090 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

08/10/2015 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

09/09/2015 10:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

12/08/2015 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3701831 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/08/2015 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700843 SUBSTABELECIMENTO

10/08/2015 17:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/08/2015 17:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

06/08/2015 17:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JAQUELINE DA COSTA FREITAS - CÓPIA

06/08/2015 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700692 SUBSTABELECIMENTO

30/07/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/07/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2015. Nº de folhas do processo: 247

24/07/2015 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/07/2015 12:44

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

06/07/2015 15:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/06/2015.

17/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/06/2015 16:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/06/2015 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

10/06/2015 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2015 12:13

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/06/2015 09:15

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

28/05/2015 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

28/05/2015 11:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

11/05/2015 15:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB

29/04/2015 08:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

25/03/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/03/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2015. Nº de folhas do processo: 237

20/03/2015 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

20/03/2015 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

03/03/2015 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2015.

26/02/2015 14:46

CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

26/02/2015 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

26/02/2015 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

23/02/2015 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR

23/02/2015 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ PUBLICAR ACÓRDÃO

11/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e, por maioria, vencido parcialmente o Desembargador Federal Souza Prudente, que juntará voto escrito, deu parcial provimento à Remessa Oficial

04/02/2015 14:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

02/02/2015 14:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2015

08/08/2014 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/06/2014 16:11

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

06/11/2013 11:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/11/2013 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

04/11/2013 20:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

04/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA