TRF1 - 0001495-70.2013.4.01.4103
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0001495-70.2013.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADEIREIRA FLORENCA LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: MADEIREIRA FLORENCA LTDA - ME.
O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80) e a exequente requereu a prescrição intercorrente. É o relatório.
Decido.
A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º).
Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado.
Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s).
Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS.
Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei.
Levantem-se as restrições se houver.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
19/11/2021 01:40
Decorrido prazo de MADEIREIRA FLORENCA LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.
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13/10/2021 09:56
Juntada de petição intercorrente
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30/09/2021 01:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.
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30/09/2021 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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29/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0001495-70.2013.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA FLORENCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA FLORENCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
VILHENA, 28 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
28/09/2021 13:10
Arquivado Provisoramente
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28/09/2021 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 12:33
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 12:33
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/09/2021 12:32
Juntada de capa
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12/05/2021 11:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/02/2019 16:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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18/12/2017 16:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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18/12/2017 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2017 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/12/2017 09:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/12/2017 09:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/11/2017 09:43
Conclusos para decisão
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10/11/2017 08:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/11/2017 08:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2017 09:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/10/2017 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/10/2017 15:30
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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11/10/2017 15:30
TRASLADO PECAS ORDENADO
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11/10/2017 15:30
REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA
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11/10/2017 15:30
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO
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07/02/2017 11:32
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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07/02/2017 11:31
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
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27/10/2016 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2016 16:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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06/08/2014 16:53
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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06/08/2014 16:52
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
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01/08/2014 12:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/07/2014 14:13
Conclusos para despacho
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29/05/2014 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/05/2014 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/05/2014 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/03/2014 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/03/2014 17:35
Conclusos para despacho
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12/11/2013 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2013 08:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/11/2013 08:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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