12/09/2022 20:27

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 16:35

Conclusos para despacho
17/11/2021 01:54

Decorrido prazo de HARMATTAN LTDA. em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:54

Juntada de parecer
09/11/2021 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE - BA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 09:56

Decorrido prazo de CRA - CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 09:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.
22/09/2021 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
22/09/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
22/09/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
22/09/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.
22/09/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 09:11

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001071-53.2006.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 18 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/09/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 10:04

Juntada de Certidão de processo migrado
18/09/2021 10:04

Juntada de volume
27/07/2021 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/07/2020 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO LEITURA MAL DIGIT CP EXPEDIDA COMARCA ITACARÉ
21/05/2019 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2019 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROVISÓRIA
19/02/2019 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2019 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 03/2019 CUMPRIDA
07/02/2019 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/02/2019 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF
25/01/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA/PSF
25/01/2019 13:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP'S Nº 03/2019 E CP 04/2019 ENVIADAS
23/01/2019 10:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 03/2019 INT ESTADO DA BAHIA E INEMA E CP 04/2019 INT MUC ITACARÉ
11/05/2018 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/04/2018 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/04/2018 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/04/2018 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2018 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2017 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2017 13:38

Conclusos para decisão
13/11/2017 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
10/11/2017 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF
09/11/2017 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/11/2017 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/09/2017 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
22/09/2017 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2017 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2017 13:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP ENVIADA SEÇ JUD BAHIA
15/09/2017 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZ ASSINAR CARTA
14/09/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 13/09/2017
12/09/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2017 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2017 15:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
29/08/2017 15:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/08/2017 15:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DAS PEÇAS REFERENTES AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENOT 2007.01.00.002724-8/BA.
26/07/2017 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2017 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/04/2017 16:20

CARGA: RETIRADOS MPE
17/04/2017 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/04/2017 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/04/2017 16:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/09/2016 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2016 17:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO PELO MPF
09/09/2016 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF
06/09/2016 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/09/2016 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2016 11:44

Conclusos para decisão
19/08/2016 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2016 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 05/04/2016
04/04/2016 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/04/2016 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2015 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/11/2015 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2015 13:18

Conclusos para despacho
07/08/2015 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/06/2015 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2015 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 08/05/2015
07/05/2015 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/05/2015 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2015 18:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MALOTE DIGITAL
26/11/2014 16:43

OFICIO EXPEDIDO
13/11/2014 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/07/2014 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/06/2014 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2014 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
13/06/2014 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
09/06/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/05/2014 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2014 13:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
16/01/2014 15:02

CARGA: RETIRADOS MPE
10/12/2013 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/11/2013 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2013 19:21

Conclusos para despacho
22/11/2013 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO STF SOLIC INF ACERCA DO ESTADO ATUAL DO FEITO
27/08/2013 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/08/2013 12:59

OFICIO EXPEDIDO
14/06/2013 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2013 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2013 17:11

Conclusos para despacho
12/06/2013 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2013 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
31/05/2013 10:55

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2013 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2013 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2012 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2012 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
09/05/2012 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
07/12/2011 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2011 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2011 15:20

Conclusos para decisão
23/05/2011 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2011 17:49

Conclusos para despacho
12/05/2011 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/05/2011 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/05/2011
03/05/2011 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/05/2011 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2011 14:43

Conclusos para despacho
03/05/2011 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/02/2011 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/02/2011 19:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/02/2011 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/12/2010 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2010 19:05

Conclusos para despacho
14/12/2010 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/09/2010 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/09/2010 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 13/09/2010
03/09/2010 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/08/2010 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/06/2010 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
22/06/2010 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2010 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2010 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2010 09:12

Conclusos para decisão
08/06/2010 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2010 09:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
08/06/2010 09:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/06/2010 17:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
27/05/2010 18:32

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS COM TRES VOLUMES E SEIS APENSOS
27/05/2010 18:26

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NAO OBTIDA CONCILIACAO-DETERMINADA VISTA DOS AUTOS AO IBAMA
25/05/2010 00:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/05/2010 16:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2ª)
21/05/2010 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
18/05/2010 17:09

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2010 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2010 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/05/2010 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/05/2010 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/05/2010 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/05/2010
03/05/2010 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 03/05/2010
26/04/2010 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/04/2010 11:50

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
22/04/2010 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2010 14:06

Conclusos para despacho
07/04/2010 16:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO
07/04/2010 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/04/2010 10:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA COM PETIÇÃO EM 26/03/2010
18/03/2010 13:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 6 APENSOS
17/03/2010 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2010 15:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
19/01/2010 19:02

CARGA: RETIRADOS MPF
19/01/2010 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2009 18:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/10/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2009 19:06

Conclusos para despacho
15/10/2009 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/10/2009 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2009 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/06/2009 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 01/06 - PUBLICADO 02/06/2009
22/05/2009 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22/05/2009
12/05/2009 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2009 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2009 12:09

Conclusos para despacho
30/03/2009 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
26/02/2009 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2009 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DILVULGADO 30/01 - PUBLICADO 02/02/2009
28/01/2009 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 28/01/2009
28/01/2009 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/01/2009 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2009 10:58

Conclusos para decisão
11/11/2008 18:00

REPLICA APRESENTADA
10/11/2008 14:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
15/10/2008 15:55

CARGA: RETIRADOS MPE - MPE (ITACARÉ)
10/10/2008 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MPE/ITACARÉ
09/10/2008 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2008 14:08

Conclusos para despacho
25/07/2008 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2008 14:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
23/07/2008 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/07/2008 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2008 14:02

OFICIO EXPEDIDO
20/05/2008 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2008 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/03/2008 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/03/2008 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/03/2008 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
28/02/2008 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2008 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2008 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2007 10:34

Conclusos para decisão
24/09/2007 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2007 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
10/09/2007 15:48

CARGA: RETIRADOS MPF
10/09/2007 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/08/2007 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
17/08/2007 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2007 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 10/08/2007
09/08/2007 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/08/2007
08/08/2007 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2007 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2007 16:21

Conclusos para despacho
07/08/2007 14:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/08/2007 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
17/07/2007 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU
05/07/2007 13:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
05/07/2007 13:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/06/2007 11:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/06/2007 15:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
04/06/2007 16:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/06/2007 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/05/2007 09:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/05/2007 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/05/2007 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2007 15:54

Conclusos para despacho
27/03/2007 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/03/2007 15:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
23/03/2007 15:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
22/03/2007 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/03/2007 13:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2007 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/03/2007 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/02/2007 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
02/02/2007 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2007 08:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
18/01/2007 18:07

CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2007 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2007 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
15/01/2007 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/01/2007 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 11/01/2007
10/01/2007 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 10/1/2007
08/01/2007 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/01/2007 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO Nº 234-A-I
19/12/2006 13:06

Conclusos para decisão
18/12/2006 16:00

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONCLUSAO PARA DECISAO
18/12/2006 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2006 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/12/2006 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2006 15:30

CARGA: RETIRADOS MPF
07/12/2006 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2006 15:25

Conclusos para despacho
01/12/2006 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/11/2006 15:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
28/11/2006 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2006 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/11/2006 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
17/11/2006 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2006 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/11/2006 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2006 16:17

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
08/11/2006 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TENTADA A CONCILIACAO ESTA NAO FOI POSSIVEL TENDO SIDO DESIGNADA NOVA AUDIENCIA
08/11/2006 15:29

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
08/11/2006 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2006 15:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/11/2006 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/10/2006 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/10/2006 10:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
26/10/2006 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 26.10.2006
25/10/2006 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 25.10.2006
24/10/2006 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
23/10/2006 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/10/2006 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/10/2006 13:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/10/2006 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2006 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/10/2006 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 18.10.2006
17/10/2006 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 17.10.2006
17/10/2006 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2006 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2006 15:52

Conclusos para despacho
11/10/2006 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
11/10/2006 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2006 09:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO
26/09/2006 15:31

CARGA: RETIRADOS PERITO
25/09/2006 14:15

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ESTABELECIDAS CONDIÇÕES PARA ACORDO E DETERMINADA A SUSPENSAO DO FEITO
25/09/2006 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/09/2006 14:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
25/09/2006 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2006 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
15/09/2006 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/09/2006 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/09/2006 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP's 152 E 153/2006
12/09/2006 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/09/2006 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/09/2006 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2006 14:01

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
05/09/2006 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2006 17:56

Conclusos para decisão
17/08/2006 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO NA AUTUAÇÃO
14/08/2006 17:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
10/08/2006 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2006 14:56

Conclusos para despacho
04/08/2006 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2006

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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