TRF1 - 1015485-33.2020.4.01.3500

1ª instância - 2ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PORTO & PEREIRA LTDA

CNPJ: 01.314.385/0001-24

Advogados

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB: 13905/GO

CPF *86.***.*31-49

DANIEL PUGA

OAB: 21324/GO

CPF *97.***.*02-53

VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN

OAB: 47886/DF

CPF *32.***.*32-32

MAYARA CORBARI

OAB: 38415/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2022 10:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/01/2022 10:28

    Juntada de Informação

  • 11/01/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 19:56

    Juntada de contrarrazões

  • 28/09/2021 03:57

    Publicado Despacho em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1015485-33.2020.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PORTO & PEREIRA LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS DESPACHO 1. À vista do recurso de apelação interposto pelo Impetrado/UNIÃO, intime-se o Apelado/Impetrante para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC/2015. 2.

    Decorrido o prazo supracitado, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao eg.

    TRF da 1ª Região (art. 1.010, §3º, CPC/2015).

    Anápolis/GO, 24 de setembro de 2021.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 24/09/2021 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 18:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 18:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 00:25

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:53

    Decorrido prazo de PORTO & PEREIRA LTDA em 22/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 02:04

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS em 17/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 10:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 21:24

    Juntada de apelação

  • 26/05/2021 08:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/05/2021 08:23

    Juntada de diligência

  • 21/05/2021 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 10:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 10:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 10:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 11:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 11:19

    Concedida a Segurança

  • 06/05/2021 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2021 08:03

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS em 02/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 02:52

    Decorrido prazo de PORTO & PEREIRA LTDA em 02/03/2021 23:59.

  • 17/02/2021 09:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 16:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/02/2021 16:03

    Juntada de diligência

  • 01/02/2021 19:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2021 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 14:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 14:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 14:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2021 19:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/01/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 12:09

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS em 01/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 11:08

    Juntada de Informações prestadas

  • 17/09/2020 11:19

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/09/2020 11:18

    Juntada de diligência

  • 11/09/2020 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/09/2020 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 14:22

    Outras Decisões

  • 21/08/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/08/2020 09:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 16:21

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2020 19:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 18:49

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2020 12:22

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 25/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 10:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2020 19:49

    Decorrido prazo de PORTO & PEREIRA LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 17:22

    Juntada de Informações prestadas

  • 10/06/2020 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2020 09:40

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/06/2020 09:40

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/06/2020 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/06/2020 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2020 14:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2020 19:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 12:26

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 18:26

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 12/05/2020 18:26

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/05/2020 16:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2020 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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