TRF1 - 1007149-76.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

JOSELINA NEGRAO AMANAJAS

CPF *26.***.*49-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 10:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/06/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 19:48

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 12:04

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 01/04/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 03:54

    Decorrido prazo de JOSELINA NEGRAO AMANAJAS em 28/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 20:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 16:20

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 15:44

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 11/11/2021 15:44

    Expedição de Documento Precatório.

  • 29/09/2021 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 06:13

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2021 13:26

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/09/2021 13:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/09/2021 03:11

    Publicado Sentença Tipo B em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007149-76.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSELINA NEGRAO AMANAJAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B JOSELINA NEGRÃO AMANAJÁS, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 65.000,00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 698761971, 698761972 e 698761973), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 167.421,28 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID. 701853972).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Precatório/Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 20/09/2021 21:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 21:19

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 21:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 21:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2021 21:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2021 21:19

    Homologada a Transação

  • 30/08/2021 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2021 20:45

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 11:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 11:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 15:30

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 15:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 19:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 09:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 11:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 16:20

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2021 11:44

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2021 14:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2020 20:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/11/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 10:22

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 14/10/2020 10:22

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 25/09/2020 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2020 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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