TRF1 - 0004587-22.2014.4.01.4103

1ª instância - Vilhena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIELIO COSTA VIEIRA

CPF *53.***.*78-34

ANTONIO COELHO COUTINHO

CPF *16.***.*97-04

Advogados

CLEODIMAR BALBINOT

OAB: 3663/RO

CPF *76.***.*09-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 03:46

    Decorrido prazo de FRANCIELIO COSTA VIEIRA em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 02:07

    Decorrido prazo de ANTONIO COELHO COUTINHO em 17/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 09:03

    Juntada de petição inicial

  • 02/02/2022 12:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/11/2018 14:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO

  • 14/11/2018 09:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/06/2018 13:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/06/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/05/2018 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2018 10:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/02/2018 10:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/01/2018 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2017 09:19

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 07/11/2017 09:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/11/2017 09:19

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 07/11/2017 09:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/10/2017 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/10/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/10/2017 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/10/2017 09:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 05/06/2017 15:05

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 10:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/06/2017 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/05/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2017 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2017 13:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/04/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/03/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/03/2017 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/03/2017 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2017 13:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 13/10/2016 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/10/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2016 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/09/2016 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2016 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO 526/2016 ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL A COMARCA DE ESPIGÃO DO OESTE/RO

  • 19/09/2016 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCO 525/2016 ENVIADO VIA MALOTE A COMARCA DE VILHENA/RO

  • 19/09/2016 15:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO SOLICITANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS A DPF-VILHENA

  • 19/09/2016 15:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 524/2016 - DPF-VILHENA

  • 19/07/2016 16:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/07/2016 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2016 16:23

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 14:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 10/05/2016 14:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/04/2016 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2016 11:16

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/04/2016 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2016 14:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CD AUDIÊNCIA 08/03/2016

  • 16/03/2016 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/03/2016 13:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/03/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2016 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual site TRF4-GUAÍRA

  • 07/03/2016 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2016 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2016 16:14

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - OITIVA DE LUCAS DE SÁ REZENDE

  • 24/02/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2016 16:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI SJPR-GUAIRA CADASTRADO

  • 24/02/2016 16:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à SJPR-GUAÍRA

  • 04/02/2016 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 10:07

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF INFORMA AUSÊNCIA DO PROCURADOR

  • 10/12/2015 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2015 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 10:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/11/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2015 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL SJRO

  • 23/11/2015 11:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI SJPR CADASTRADO

  • 23/11/2015 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2015 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2015 09:34

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/10/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2015 09:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJGUAÍRA ENCAMINHA DESPACHO FL. 191

  • 26/10/2015 09:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2015 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2015 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2015 16:17

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão contato SJPR-GUAÍRA

  • 09/10/2015 11:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJGUAÍRA CONFIRMOU AGENDAMENTO VIDEO

  • 02/10/2015 14:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE LUCAS DE SÁ REZENDE

  • 02/10/2015 14:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI CADASTRADO SJPR-GUAÍRA

  • 02/10/2015 14:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA ATA REDESIGNA AUDIÊNCIA - SJPR-GUAÍRA

  • 02/10/2015 14:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CD GRAVAÇÃO AUDIÊNCIA DE 30/09/2015

  • 01/10/2015 13:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/09/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão contato Ugo Sólon

  • 28/09/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2015 13:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJTO - INFORMA RECEBIMENTO DA PRECATÓRIA

  • 25/09/2015 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEPRECADO (TJ-EDO) INFORMA DATA AUDIÊNCIA

  • 25/09/2015 10:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA MPF DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA.

  • 25/09/2015 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO INFORMA CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA AO ADVOGADO DE DEFESA

  • 25/09/2015 10:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SJGUAÍRA/PR INFORMA NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA LUCAS DE SÁ REZENDE

  • 24/09/2015 13:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF CONFIRMA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE 30/09/2015

  • 18/09/2015 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2015 11:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE UGO SÓLON CUSTÓDIO FILHO

  • 16/09/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2015 11:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI CADASTRADO SJTO-ARAGUAINA

  • 16/09/2015 11:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminha despacho fl. 170 para JFTO-ARAGUAÍNA

  • 16/09/2015 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2015 11:04

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMÁTICA INFORMA INDISPONIBILIDDE DE REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM SJTO-ARAGUAÍNA.

  • 16/09/2015 11:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJPR-GUAÍRA ENCAMINHA DESPACHO QUE CONFIRMA AGENDAMENTO DA VIDEO

  • 16/09/2015 11:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) E-SOSTI SJTO-ARAGUAÍNA CADASTRADO

  • 16/09/2015 11:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-sosti 0065 CANCELADA.

  • 14/09/2015 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2015 15:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/09/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2015 12:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP 1259/2015 A COMARCA DE ESPIGÃO DO OESTE

  • 14/09/2015 12:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI SJTO E SJPR

  • 14/09/2015 11:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1259

  • 11/09/2015 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1252

  • 11/09/2015 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1251

  • 11/09/2015 15:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2015 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2015 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/08/2015 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/08/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/08/2015 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2015 15:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/08/2015 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADO ERRO DE REGISTRO DE CARTA PRECATÓRIA E JUNTADO ESPELHO DO SISTEMA PROCESSUAL

  • 07/08/2015 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 07/08/2015 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2015 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... DETERMINO O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO..."

  • 03/08/2015 13:10

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2015 09:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/05/2015 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2015 10:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/05/2015 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 25/03/2015 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/02/2015 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS RÉUS

  • 18/02/2015 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 198

  • 18/02/2015 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 197

  • 09/02/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2015 09:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/01/2015 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2015 09:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/01/2015 09:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/01/2015 09:44

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) SOLICITA CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/01/2015 09:44

    OFICIO EXPEDIDO - COMUNICA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 20/01/2015 09:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 71

  • 03/12/2014 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2014 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 16:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2014 16:01

    INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2014 17:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2014

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Ana Maria Cerqueira Morinigo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2017 12:43

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