TRF1 - 0035934-34.2003.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO NATAL RODRIGUES

CPF *31.***.*44-49

EDUARDO NATAL RODRIGUES

CNPJ: 01.390.189/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0035934-34.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDUARDO NATAL RODRIGUES e outros S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de EDUARDO NATAL RODRIGUES.

    A Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

    Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital)

  • 18/08/2022 00:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 19:38

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2022 19:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 19:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 02:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 09:29

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 12:56

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:42

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 05:25

    Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 05:23

    Decorrido prazo de EDUARDO NATAL RODRIGUES em 05/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 05:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 05/03/2021 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0035934-34.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO NATAL RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO NATAL RODRIGUES EDUARDO NATAL RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 11:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2020 17:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/03/2020 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 11:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/06/2019 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2019 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 25.1.2019

  • 22/01/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 19:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/02/2016 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2016 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/12/2015 11:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/07/2015 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2015 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2015 18:49

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 25/07/2014 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2014 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2014 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2014 14:31

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2014 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/02/2014 07:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2014 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2014 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2013 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 03/05/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2013 14:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 28/02/2013 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.02.2013

  • 22/01/2013 15:27

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2013 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2013 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2013 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2013 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2012 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2012 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2011 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 20/05/2011 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2011 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

  • 11/04/2011 10:07

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2010 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2010 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/11/2009 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2009 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2009 00:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 05/11/2009 00:09

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 20/08/2009 11:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/07/2009 11:04

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/07/2009 11:04

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 08/05/2009 18:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2009 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2009 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2009 19:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/05/2009 19:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2009 10:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/01/2009 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/12/2008 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2008 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2008 09:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 12/11/2008 09:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 443/2008 A SJSP

  • 31/10/2008 18:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/10/2008 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/10/2008 18:44

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 30/10/2008 09:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/10/2008 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/09/2008 15:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2008 15:20

    SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

  • 10/09/2008 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2008 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2008 17:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 05/09/2008 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2008 09:38

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/07/2008 15:33

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 12/05/2008 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 16:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/04/2008 16:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2008 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2008 11:14

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2008 14:52

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2007 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2007 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2007 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2007 16:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2007 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2007 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2007 16:52

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2007 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2007 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2007 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2007 17:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2007 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2007 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2007 11:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2006 14:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 20/04/2006 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 189/2006, SJ/SP

  • 16/02/2006 15:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/02/2006 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2006 13:15

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2005 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2005 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2005 17:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2005 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2005 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2005 17:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2005 10:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2005 16:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2005 15:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2005 15:16

    CitaçãoORDENADA

  • 29/07/2005 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2005 18:54

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2005 18:55

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 18/04/2005 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2005 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2004 18:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2004 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 13/02/2004 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2004 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2004 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2004 17:36

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2004 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 09/01/2004 17:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2003 14:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2003 18:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2003 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2003 09:07

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2003 12:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2003

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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