TRF1 - 1008159-47.2019.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILLO CASTRO BORGES

CPF *28.***.*72-42

Advogados

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO SANTOS

OAB: 55467/GO

CPF *19.***.*34-92

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 20:30

    Juntada de termo

  • 10/02/2023 19:17

    Juntada de termo

  • 09/02/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 15:34

    Juntada de termo

  • 20/01/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 15:35

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 22/11/2022 01:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 01:47

    Decorrido prazo de MURILLO CASTRO BORGES em 21/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 20:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 14:47

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 15/09/2022 12:07

    Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2022 15:30, 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.

  • 15/09/2022 12:07

    Homologada a Transação

  • 14/09/2022 17:33

    Juntada de Ata de audiência

  • 08/08/2022 16:21

    Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2022 15:30, 7ª Vara Federal Criminal da SJMT.

  • 30/07/2022 01:30

    Decorrido prazo de MURILLO CASTRO BORGES em 29/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 20:38

    Juntada de diligência

  • 12/07/2022 12:21

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2022 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2022 01:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 04:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 06:30

    Juntada de parecer

  • 26/04/2022 00:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 19:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 19:58

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 19:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 15:56

    Juntada de parecer

  • 04/04/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 10:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:54

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2022 15:17

    Juntada de parecer

  • 16/12/2021 19:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2021 12:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2021 12:04

    Outras Decisões

  • 26/10/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 17:30

    Juntada de resposta à acusação

  • 06/10/2021 03:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 16:45

    Juntada de termo

  • 28/09/2021 04:05

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Juiz Titular : PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : MARIA CECÍLIA SILVA DA COSTA CUSTÓDIO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008159-47.2019.4.01.3600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: MURILLO CASTRO BORGES Advogado do(a) DENUNCIADO: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO SANTOS - GO55467 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ID NUM 746876500 - "(...)I - REVOGO a prisão preventiva decretada em desfavor do acusado MURILLO CASTRO BORGES, em decisão de id 733380487.

    Recolha-se o mandado de prisão; II - Intime-se o réu MURILLO CASTRO BORGES desta decisão e para apresentar resposta escrita à acusação por meio de seu defensor constituído (id 741328974), nos termos do art. 396 do CPP, por publicação;(...)"

  • 24/09/2021 19:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 19:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 19:33

    Juntada de termo

  • 24/09/2021 17:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 17:05

    Outras Decisões

  • 24/09/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 11:08

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 22/09/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:24

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2021 14:29

    Juntada de termo

  • 17/09/2021 20:07

    Juntada de termo

  • 17/09/2021 20:07

    Expedição de Edital.

  • 15/09/2021 23:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 23:46

    Outras Decisões

  • 09/07/2021 00:17

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 16:06

    Juntada de parecer

  • 27/05/2021 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 19:27

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 02/03/2021 08:52

    Juntada de parecer

  • 02/03/2021 02:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.

  • 10/02/2021 13:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 14:00

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 14/08/2020 12:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 15:06

    Juntada de termo

  • 05/05/2020 16:54

    Juntada de termo

  • 04/05/2020 17:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 18:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/03/2020 18:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 18:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/03/2020 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 15:49

    Juntada de Certidão.

  • 07/01/2020 14:23

    Juntada de termo

  • 10/12/2019 08:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2019 18:45

    Outras Decisões

  • 23/09/2019 18:02

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 19:08

    Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Criminal da SJMT

  • 12/09/2019 19:08

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/09/2019 19:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2019 19:03

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2019 19:02

    Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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