TRF1 - 0000455-70.2009.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAYMMI, DOURADO, MARQUES, MOREIRA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 23.789.918/0001-67

MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES

CNPJ: 13.908.728/0001-68

Advogados

VINICIUS MACHADO MARQUES

OAB: 16292/BA

CPF *37.***.*93-49

BARTIRA RIOS AMARAL

CPF *13.***.*24-95

JARDEL AMORIM DE ALMEIDA

CPF *07.***.*77-84

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 15:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 14:52

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 05/08/2022 02:37

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES em 01/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 20:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 13:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 13:09

    Juntada de petição inicial

  • 18/11/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/05/2013 14:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/05/2013 15:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/05/2013 17:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/05/2013 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 24/04/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO FEDERAL

  • 01/03/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet

  • 01/03/2013 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 15:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

  • 04/02/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 04/02/2013 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 30/01/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2013 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2013 14:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 19:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/11/2012 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 15:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

  • 08/11/2012 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 09/10/2012 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/10/2012 18:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/10/2012 18:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/08/2012 09:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1996

  • 21/08/2012 08:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1994

  • 20/08/2012 13:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/08/2012 09:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/08/2012 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 11:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/07/2012 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2012 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2012 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2012 12:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 13:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/05/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DA SENTENÇA

  • 27/04/2012 14:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 13/04/2012 08:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/03/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2012 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2012 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2012 08:50

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 16/03/2012 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2012 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2012 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 09/03/2012 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 14:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/02/2012 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2012 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2012 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2012 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2012 13:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/01/2012 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 15:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/11/2011 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2011 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2011 12:37

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 09:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2011 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1747

  • 23/08/2011 15:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2011 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 12/08/2011 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 13:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 28/07/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/07/2011 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/07/2011 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 13/07/2011 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 21/06/2011 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2011 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2011 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/02/2011 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2011 12:00

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 18/02/2011 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2011 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 24/01/2011 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/01/2011 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2011 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO

  • 05/10/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2010 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2010 15:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 27/09/2010 15:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/05/2010 10:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) N. 477/2010

  • 21/05/2010 10:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 471/2010

  • 06/05/2010 09:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. C.P. Nº 471/2010

  • 09/04/2010 10:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 477

  • 09/04/2010 10:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 471

  • 23/03/2010 10:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/03/2010 10:11

    CitaçãoORDENADA - Ao FNDE e ao Estado da Bahia

  • 23/03/2010 09:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/03/2010 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Substabelecimento

  • 01/02/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/01/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2010 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2010 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/01/2010 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 21/01/2010 15:36

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2009 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 15:31

    INICIAL AUTUADA

  • 01/12/2009 15:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/12/2009 15:22

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 01/12/2009 14:46

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2009 14:43

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 23/11/2009 14:43

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 23/11/2009 13:54

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2009

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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