STJ - 0000455-70.2009.4.01.3302

27/05/2022 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/05/2022 13:06

Transitado em Julgado em 27/05/2022

27/05/2022 09:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO GONÇALVES em 16/05/2022 para manifestação referente à r. decisão de fls. 574/577.

29/03/2022 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225974/2022

29/03/2022 19:19

Protocolizada Petição 225974/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2022

28/03/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

28/03/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

25/03/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

24/03/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

24/03/2022 19:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANTÔNIO GONÇALVES e provido em parte

24/03/2022 19:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

30/11/2021 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/11/2021 18:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1090529/2021

30/11/2021 17:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/11/2021 17:57

Protocolizada Petição 1090529/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2021

16/11/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2021

12/11/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2021

12/11/2021 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/11/2021 09:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

11/11/2021 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

15/10/2021 11:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO