TRF6 - 0001183-84.2005.4.01.3809

1ª instância - 2ª Vara Federal de Varginha

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF *29.***.*28-98

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA DE ETEL ELETRECIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 25.871.955/0001-45

Advogados

RENAN KFURI LOPES

OAB: 42150/MG

CPF *32.***.*40-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 09:30

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/06/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 11/06/2025 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/06/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 11:32

    Despacho

  • 05/06/2025 09:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 11/02/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/02/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/09/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 11:55

    Expedição de ofício

  • 04/09/2024 14:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/09/2024 14:02:18)

  • 04/09/2024 14:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedição de ofício - 03/09/2024 10:19:41)

  • 30/08/2024 11:07

    Despacho

  • 29/08/2024 11:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 17:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/08/2024 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 14:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/03/2024 12:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/02/2024 15:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 10:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:58

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 08/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETEL ELETRECIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA em 07/03/2023 23:59.

  • 02/12/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 10:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/12/2022 10:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/11/2022 07:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/04/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A CEF

  • 04/02/2022 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    2005.38.09.001186-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) 4 - Ante o exposto DEFIRO o pedido formulado pela Caixa. 4.1 - Providencie a Secretaria a requisição de bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, até o valor do débito, atualizado e acrescido de custas processuais.

    Deverá a Secretaria acompanhar a tramitação da requisição junto ao Banco Central do Brasil - Bacen. 4.2 - Bloqueados ativos financeiros de titularidade do executado, providencie a Secretaria: A) No caso de bloqueio de valor irrisório ou insuficiente para pagamento das despesas processuais, a sua liberação.

    B) Tratando-se de valor relevante: B.1) A transferência para conta judicial vinculada ao processo.

    B.2) Lavratura de termo de penhora.

    B.3) Intimação do executado sobre o bloqueio e a penhora, e sobre o prazo de 30 dias para oposição de embargos. 5 - Deverá a Caixa, no caso de não serem localizados ativos financeiros (BacenJud), apontar eventuais causas interruptivas do prazo prescricional acaso verificadas após a suspensão da execução e manifestar-se sobre a eventual prescrição do crédito, considerados o entendimento do STF sobre a questão (ARE 709212 - item 2 cima), e os entendimentos do STJ sobre o termo inicial da prescrição intercorrente e sobre as causas passíveis de caracterizar a interrupção da prescrição intercorrente (item 3 acima). 6 - Cumpridas as diligências acima, e transcorrido in albis o prazo para oposição e embargos, intime-se a Caixa: A) Sobre a presente decisão; B) Sobre os desdobramentos da diligência - BacenJud; C) Para manifestação no prazo de 15 dias na forma do item 5 acima.

    NOTA DE SECRETARIA: Prazo aberto à Caixa, nos termos do item 6.

  • 03/02/2022 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/12/2021 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/12/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

  • 23/09/2021 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    2005.38.09.001186-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1 - Trata-se de execução fiscal pela qual exigidos créditos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

    Não localizados bens penhoráveis, foi determinada a suspensão da execução fiscal (Lei 6.830/1980, art. 40 e §§).

    A Caixa apresentou petição pela qual requer o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado.

    Intimada para apontar eventual fato interruptivo da prescrição, a exequente sustenta que o prazo prescricional é de 30 anos, pelo que o crédito não teria sido extinto. (...) 4 - Ante o exposto DEFIRO o pedido formulado pela Caixa. 4.1 - Providencie a Secretaria a requisição de bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, até o valor do débito, atualizado e acrescido de custas processuais.

    Deverá a Secretaria acompanhar a tramitação da requisição junto ao Banco Central do Brasil - Bacen. 4.2 - Bloqueados ativos financeiros de titularidade do executado, providencie a Secretaria: A) No caso de bloqueio de valor irrisório ou insuficiente para pagamento das despesas processuais, a sua liberação.

    B) Tratando-se de valor relevante: B.1) A transferência para conta judicial vinculada ao processo.

    B.2) Lavratura de termo de penhora.

    B.3) Intimação do executado sobre o bloqueio e a penhora, e sobre o prazo de 30 dias para oposição de embargos. 5 - Deverá a Caixa, no caso de não serem localizados ativos financeiros (BacenJud), apontar eventuais causas interruptivas do prazo prescricional acaso verificadas após a suspensão da execução e manifestar-se sobre a eventual prescrição do crédito, considerados o entendimento do STF sobre a questão (ARE 709212 - item 2 cima), e os entendimentos do STJ sobre o termo inicial da prescrição intercorrente e sobre as causas passíveis de caracterizar a interrupção da prescrição intercorrente (item 3 acima). 6 - Cumpridas as diligências acima, e transcorrido in albis o prazo para oposição e embargos, intime-se a Caixa: A) Sobre a presente decisão; B) Sobre os desdobramentos da diligência - BacenJud; C) Para manifestação no prazo de 15 dias na forma do item 5 acima.

    NOTA DE SECRETARIA: Termo de penhora lavrado em 02/03/2021 do valor de R$ 72.376,45, que se encontrava bloqueada em conta de titularidade da executada Massa Falida de Etel Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda.

  • 22/09/2021 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/08/2021 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/08/2021 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 01/06/2021 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/03/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 11/02/2021 11:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIAS DE DEPÓSITO CEF

  • 09/02/2021 08:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TRANSFERENCIA DE VALORES BLOQUEADOS NO SISBAJUD

  • 11/12/2020 10:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO REITERAÇÃO SISBAJUD.

  • 03/12/2020 12:00

    Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/03/2020 15:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2020 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/01/2020 13:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2019 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2019 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2019 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2019 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 07:00

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 111/2014

  • 18/03/2014 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 111/2014

  • 29/09/2006 17:12

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 22/09/2006 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. PELA CEF

  • 15/09/2006 12:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

  • 13/09/2006 10:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 10:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2006 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2006 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/12/2005 13:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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