26/08/2022 16:36

Baixa Definitiva
26/08/2022 16:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
19/08/2022 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
19/08/2022 11:49

Juntada de Certidão
17/08/2022 20:39

Juntada de laudo pericial
21/07/2022 18:11

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 17:30

Juntada de manifestação
21/07/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 11:00

Perícia designada para 09/08/2022 09:40
03/04/2022 17:01

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/12/2021 15:17

Juntada de Certidão
04/11/2021 15:16

Juntada de manifestação
19/10/2021 02:05

Decorrido prazo de RICARDO AGUIAR SILVA em 18/10/2021 23:59.
15/10/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 17:47

Juntada de contestação
23/09/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1050728-74.2021.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO AGUIAR SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos etc. 1.

INTIME-SE O AUTOR para apresentar comprovante de endereço atualizado EM SEU NOME.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Ainda no prazo em questão, deverá juntar comprovante de requerimento/indeferimento/negativa de prorrogação do benefício ao qual alude em sua petição inicial, pois que aquele juntado ( id 651182537), data de 2010. 1.1 - O autor também deverá juntar cópia completa de sua CTPS. 2.

CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, desde já, fica INDEFERIDO o pedido de tutela, pois que imprescindível a devida instrução do feito, com a realização de prova pericial. 3.

CITE-SE o INSS para resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo providenciar a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, consoante art. 11, Lei nº 10.259/01, notadamente cópia integral do processo administrativo, TELAS CNIS e PLENUS, bem como relação dos salários de contribuição da parte autora. 4.

Considerando a necessidade de produção de prova pericial médica, e em atenção aos princípios da economia processual e celeridade, DETERMINO a remessa destes autos à Central de Perícias para marcação/realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA, ou, na ausência desta, CLÍNICA MÉDICA/MEDICINA DO TRABALHO, com as cautelas de praxe. 5.

Prazo de juntada do laudo de 10 (dez) dias, a partir da data da perícia. 6.

Estando o(a) autor(a) amparado(a) pela assistência judiciária, ARBITRO os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais) que serão pagos nos termos do art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001 c/c com a Resolução n. 305 de 07/10/2014. 7.

CASO NÃO CUMPRIDO O ITEM 1, AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA. 8.

Providencie a Secretaria a alteração do 'objeto' do feito registrado no PJe, já que a ação é movida contra o INSS.

I.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2021. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL
22/09/2021 16:30

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 16:30

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2021 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2021 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2021 20:14

Conclusos para despacho
26/07/2021 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
26/07/2021 18:43

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2021 17:19

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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