TRF6 - 0021574-53.2006.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CNPJ: 17.155.730/0001-64

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

CNPJ: 06.981.176/0001-58

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ: 06.981.180/0001-16

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

TATIANA REZENDE TORRES ZELLER

CPF *31.***.*03-03

LUCIANA GOULART FERREIRA

CPF *41.***.*51-53

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA

CPF *46.***.*49-15

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0001-60

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/SP - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAO PAULO

CNPJ: 03.779.133/0001-04

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BELO HORIZONTE

REPRESENTANTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

REPRESENTANTE LEGAL DO SESI

REPRESENTANTE LEGAL DO SENAI

REPRESENTANTE LEGAL DO SEBRAE

REPRESENTANTE LEGAL DO INCRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 19:11

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/09/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 28/08/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 26/08/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 125 e 124

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 06/08/2025 18:25

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 129

  • 04/08/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 129

  • 04/08/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 129

  • 01/08/2025 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 01/08/2025 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 129

  • 31/07/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 129

  • 31/07/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 15:10

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA

  • 31/07/2025 15:09

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA

  • 31/07/2025 15:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - EXCLUÍDA

  • 31/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 108

  • 08/07/2025 11:46

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 107

  • 14/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 108

  • 09/06/2025 15:31

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 09/06/2025 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 06/06/2025 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 06/06/2025 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 06/06/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 107

  • 05/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 107

  • 04/06/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 13:10

    Despacho

  • 19/05/2025 10:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 16:05

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 16:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/10/2024 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REPRESENTANTE LEGAL DO SEBRAE em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REPRESENTANTE LEGAL DO SESI em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REPRESENTANTE LEGAL DO SENAI em 07/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 01/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 16:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2024 15:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 15:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 15:58

    Juntado(a) - Habilitação

  • 10/09/2024 21:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2024 14:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/09/2024 11:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021574-53.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021574-53.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros Advogado do(a) APELADO: ELIZABETH HOMSI - RJ037313 Advogado do(a) APELADO: LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO - MG73133 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEMIG DISTRIBUICAO S.A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) CENMIG GENERACAO E TRANSMISSAO JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/11/2020 22:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/11/2020 15:28

    Juntado(a) - 00215745320064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 19/11/2020 15:11

    Juntado(a) - 00215745320064013800_V003_001

  • 19/11/2020 15:11

    Juntado(a) - 00215745320064013800_V002_002

  • 19/11/2020 15:11

    Juntado(a) - 00215745320064013800_V002_001

  • 19/11/2020 15:11

    Juntado(a) - 00215745320064013800_V001_002

  • 19/11/2020 15:11

    Juntado(a) - 00215745320064013800_V001_001

  • 19/11/2020 14:54

    Juntado(a) - 00215745320064013800_A001_V001_001

  • 12/08/2008 11:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 28/2008

  • 28/07/2008 14:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/07/2008 17:43

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/06/2008 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 14:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2008 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2008 18:27

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 23/05/2008 14:13

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/05/2008 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO / VISTA CONTRA RAZOES / AO TRF

  • 07/05/2008 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2008 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2008 17:00

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 06/05/2008 17:00

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 06/05/2008 11:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2008 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2008 13:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2008 14:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.N.145/2008-20V ENTREGA EFETIVADA EM 05/03/2008, OF.N.141/2008-20V ENTREGA EFETIVADA EM 07/03/2008 E OF.N.144/2008-20V ENTREGA EFETIVADA EM 24/03/2008

  • 26/03/2008 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - SESI, SENAI E FNDE

  • 10/03/2008 11:15

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/03/2008 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 18:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 43

  • 03/03/2008 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DENEGO A SEGURANÇA

  • 29/02/2008 16:16

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS.NS.141, 144 E 145/2008-20V REMETIDOS A CEMAN

  • 29/02/2008 08:39

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO, NESTA DATA, OS OFICIOS NºS 142, 143 E 146/008 PELO CORREIO C/ AR E OFICIO Nº 147/2008 VIA MALOTE.

  • 28/02/2008 18:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - oficios nº 141 a 147/2008

  • 28/02/2008 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/01/2008 19:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/01/2008 19:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2008 19:35

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO N. 105

  • 08/08/2007 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2007 08:38

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/07/2007 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2007 16:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - PAG.55

  • 20/07/2007 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2007 14:29

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO (SENAI E SESI )

  • 19/06/2007 11:02

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 016/2007-20V JUNTADA EM 18.06.2007

  • 14/05/2007 10:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA Nº 016/2007-20V REMETIDA AO JUIZ DISTRIBUIDOR DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 02/05/2007 14:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 16/2007-20V

  • 16/04/2007 10:04

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM BELO HORIZONTE

  • 11/12/2006 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO DAS RES

  • 06/12/2006 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2006 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2006 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2006 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2006 15:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 094

  • 13/11/2006 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA ÀS IMPETRANTES ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS.

  • 09/11/2006 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2006 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2006 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2006 09:52

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO INCRA

  • 20/09/2006 11:04

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 033/2006-20V CUMPRIDA EM 28.08.2006

  • 14/09/2006 13:08

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

  • 12/09/2006 13:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITACAO E INTIMACAO CUMPRIDOS: INCRA EM 28.07.2006 E SEBRAE EM 31.07.2006

  • 12/09/2006 13:03

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 577/06-2V ENTREGUE EM 28.07.2006

  • 23/08/2006 15:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 MANDADOS DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO.

  • 11/08/2006 12:50

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - SEBRAE-MG

  • 07/08/2006 13:15

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - COPIA DO TELEFAX Nº 3063/2006 - TRF1

  • 27/07/2006 14:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDOS A CEMAN.

  • 27/07/2006 14:00

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.577/06-20V REMETIDO A CEMAN.

  • 21/07/2006 17:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 033/06-20V

  • 21/07/2006 14:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 577/06

  • 21/07/2006 14:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2006 13:31

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CEMIG E OUTRAS

  • 06/07/2006 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Nos termos do art. 295-II, do CPC, Indefiro a inicial extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a este específico pedido....as impetrantes deverão emendar a inicial de f

  • 04/07/2006 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2006 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2006 18:26

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO N. 004-B. INDEF. INICIAL REL. PED. DE NÃO RECOLHIMENTO DE CONT. PREV. SOBRE A VERBA DESTIN. AOS EMPREGADOS.

  • 30/06/2006 18:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2006 18:11

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 30/06/2006 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 17:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2006 16:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
15/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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