19/04/2022 14:13

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 14:12

Juntada de termo
31/01/2022 10:25

Decorrido prazo de MOINHO CERRADO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 02:11

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.
24/01/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000492-87.2017.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MOINHO CERRADO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO XAVIER DE CASTRO - GO36916, MARCOS DUTRA VARGAS - DF18414 e RAFAEL MENDES MATEUS - GO38267 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: MOINHO CERRADO LTDA - ME RAFAEL MENDES MATEUS - (OAB: GO38267) FLAVIO XAVIER DE CASTRO - (OAB: GO36916) MARCOS DUTRA VARGAS - (OAB: DF18414) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANÁPOLIS, 19 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
19/01/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 01:21

Decorrido prazo de MOINHO CERRADO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.
06/10/2021 10:40

Juntada de Certidão de inteiro teor
05/10/2021 09:52

Juntada de manifestação
05/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000492-87.2017.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MOINHO CERRADO LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO XAVIER DE CASTRO - GO36916, MARCOS DUTRA VARGAS - DF18414 e RAFAEL MENDES MATEUS - GO38267 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DECISÃO O exequente/impetrante, MOINHO CERRADO LTDA ME, por meio da petição sob id 1369595, requer a homologação do pedido de desistência de execução por título judicial, bem como a expedição de certidão de inteiro teor do presente processo, para fins de compensação de crédito junto à Receita Federal do Brasil.

Decido.

A teor do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, independentemente da anuência do executado.

Sendo assim, o referido diploma legal consagrou a regra da disponibilidade da execução.

Tratando-se de direito disponível a homologação do pedido é medida que se impõe, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da execução do título judicial formulado pelo exequente, com fulcro no art. 775 c/c parágrafo único do art. 200, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se certidão de inteiro teor do presente feito, nos termos requerido pelo exequente.

Intimem-se.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Anápolis/GO, 4 de outubro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/10/2021 09:16

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 09:16

Juntada de Certidão
04/10/2021 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2021 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2021 09:16

Outras Decisões
28/09/2021 16:42

Conclusos para decisão
20/08/2021 16:24

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 13:07

Recebidos os autos
19/08/2021 13:07

Juntada de informação de prevenção negativa
23/08/2019 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO para Tribunal
31/07/2019 16:23

Juntada de Certidão
17/07/2019 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 13:58

Conclusos para despacho
02/07/2019 13:57

Juntada de Certidão
28/05/2019 17:20

Juntada de contrarrazões
09/05/2019 10:41

Decorrido prazo de MOINHO CERRADO LTDA - ME em 08/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 02:09

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 03/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 11:55

Juntada de manifestação
08/04/2019 13:38

Juntada de diligência
08/04/2019 13:38

Mandado devolvido cumprido
04/04/2019 08:26

Juntada de Petição intercorrente
02/04/2019 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/04/2019 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/04/2019 18:17

Expedição de Mandado.
01/04/2019 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2019 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2019 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2019 16:08

Concedida em parte a Segurança
20/03/2019 17:01

Conclusos para julgamento
20/03/2019 17:01

Juntada de Certidão
20/03/2019 17:01

Processo Reativado - restaurado andamento
04/07/2018 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2018 18:49

Juntada de Certidão
25/05/2018 11:01

Juntada de petição intercorrente
15/05/2018 02:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 02:18

Decorrido prazo de MOINHO CERRADO LTDA - ME em 08/05/2018 23:59:59.
05/04/2018 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2018 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2018 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2018 09:55

Outras Decisões
15/03/2018 17:17

Conclusos para decisão
15/03/2018 17:16

Juntada de Certidão
31/01/2018 00:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS em 30/01/2018 23:59:59.
18/12/2017 16:05

Juntada de contrarrazões
14/12/2017 15:17

Mandado devolvido cumprido
14/12/2017 14:43

Juntada de Informações prestadas
06/12/2017 14:30

Juntada de embargos de declaração
05/12/2017 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/12/2017 18:05

Expedição de Mandado.
04/12/2017 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2017 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2017 18:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/11/2017 13:45

Conclusos para decisão
22/11/2017 13:45

Juntada de Certidão
21/11/2017 16:22

Juntada de petição intercorrente
21/11/2017 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2017 11:38

Juntada de Certidão
20/11/2017 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2017 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2017 15:50

Outras Decisões
16/11/2017 11:21

Conclusos para decisão
14/11/2017 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/11/2017 23:59:59.
31/10/2017 10:56

Juntada de emenda à inicial
31/10/2017 10:56

Juntada de emenda à inicial
31/10/2017 10:54

Juntada de emenda à inicial
28/10/2017 15:52

Juntada de petição intercorrente
25/10/2017 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2017 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2017 14:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/06/2017 10:26

Conclusos para julgamento
07/06/2017 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/06/2017 23:59:59.
03/05/2017 00:28

Decorrido prazo de MOINHO CERRADO LTDA - ME em 02/05/2017 23:59:59.
25/04/2017 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/04/2017 23:59:59.
11/04/2017 01:15

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO em 10/04/2017 23:59:59.
07/04/2017 08:56

Juntada de Informações prestadas
03/04/2017 14:35

Juntada de Petição (outras)
27/03/2017 16:52

Juntada de petição intercorrente
27/03/2017 11:36

Mandado devolvido cumprido
24/03/2017 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2017 18:53

Expedição de Mandado.
24/03/2017 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2017 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2017 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2017 10:29

Concedida a Medida Liminar
09/03/2017 12:59

Conclusos para decisão
09/03/2017 12:59

Juntada de Certidão.
08/03/2017 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049068-74.2016.4.01.3400

Jose Simplicio de Lucena

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000490-20.2017.4.01.3500

Jp Moinho de Trigo LTDA - ME

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Rafael Mendes Mateus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2017 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0046526-83.2016.4.01.3400

Adilson Fernandes de Oliveira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0046526-83.2016.4.01.3400

Adilson Fernandes de Oliveira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leonardo da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021754-42.2019.4.01.3500

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Leticia de Souza Ribeiro

Advogado: Sebastiao Melquiades Brites

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2019 14:55

Exibir Processo