TRF1 - 0024266-90.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 02.342.553/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILENO MOREIRA BARBOSA

CPF *48.***.*26-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2021 00:16

    Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:18

    Decorrido prazo de EDILENO MOREIRA BARBOSA em 05/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024266-90.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024266-90.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DISTRITO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDILENO MOREIRA BARBOSA Advogado do(a) REU: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDILENO MOREIRA BARBOSA RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - (OAB: DF26966-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 12:21

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/02/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 01:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 01:44

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 01:44

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 01:42

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 01:42

    Juntada de volume

  • 24/11/2020 15:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/08/2020 11:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 05/08/2020 11:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 04/03/2020 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/02/2020 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/02/2020 13:27

    Juntada de PEÇAS - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.01.00.038396-3/DF (CONFORME RESOLUÇÃO 05/2017)

  • 17/02/2020 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/02/2020 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 16/02/2018 15:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/02/2016 15:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 01/02/2016 15:55

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 25/01/2016 09:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/01/2016 09:50

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/12/2015 07:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 26/11/2015 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2015 14:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/11/2015 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/10/2015 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/09/2015 10:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 855178

  • 24/08/2015 16:48

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2015 09:21

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 29/05/2015 09:10

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 30/04/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 10/04/2015 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3579357 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 06/04/2015 15:53

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE NÃO ADMITIU RE

  • 06/04/2015 15:51

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE NÃO ADMITIU RE

  • 06/04/2015 15:49

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE NÃO ADMITIU RE

  • 04/03/2015 11:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2015 07:37

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/02/2015 12:22

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 13/02/2015 10:23

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 22/01/2015 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/01/2015 11:02

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/08/2014 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/08/2014 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/07/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/12/2013 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2013 12:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2013 12:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/11/2013 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3209273 PETIÇÃO

  • 29/11/2013 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255856 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 29/11/2013 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255855 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 29/11/2013 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/10/2013 09:30

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 10/10/2013 13:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2013.

  • 09/10/2013 09:10

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/10/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2013 -

  • 04/10/2013 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/10/2013 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/03/2013 09:00

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/03/2013 08:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 27/02/2013 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/02/2013 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3039367 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/02/2013 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/02/2013 18:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/02/2013 09:19

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 14/01/2013 09:17

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/01/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2013 -

  • 09/01/2013 14:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/12/2012.

  • 18/12/2012 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/12/2012 16:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2012, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/12/2012.

  • 18/12/2012 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/12/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e deu parcial provimento à Apelação do Distrito Federal e à Remessa Oficial

  • 05/12/2012 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 21/11/2012 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/11/2012 15:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2012

  • 26/10/2011 17:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/10/2011 17:29

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/10/2011 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 26/10/2011 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/10/2011 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2735408 PARECER (DO MPF)

  • 20/10/2011 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/10/2011 18:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/10/2011 18:16

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2011

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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